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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL MEDIANTE CONVÊNIO (TERMO DE AJUSTE) AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FILHOS DA TERRA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.325/10.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER PROFESSORES MEDIANTE CONVÊNIO(TERMO DE AJUSTE) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER PROFESSORES, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E MERENDEIRA MEDIANTE CONVÊNIO(TERMO DE AJUSTE)AO CENTRO ASSISTENCIAL ESPÍRITO SANTO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO (TERMO DE COMPROMISSO) COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BRUSQUE – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

CONCEDE DISPENSA DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER OU PERMUTAR SERVIDOR ESTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1999/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES II E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL

DENOMINA CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TIJUCAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA TRANSFORMAÇÃO/ENCARROÇAMENTO DE UM CHASSI DE CAMINHÃO.

INCLUI AS ASSOCIAÇÕES AO ART. 1º DA LEI Nº 1987/06

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 757/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, FUNDAÇÃO E AUTÁRQUIA MUNICIPAL.

ALTERA O § 7º DO ART. 31 DA LEI Nº 2.281/10.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, MEDIANTE CONVÊNIO (TERMO DE AJUSTE), À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG FAZENDA ELIANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE.

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS NO CONSÓRCIO DE INFORMATICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 2.320/10.

ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 1.987/06.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI Nº 1.761/03.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGEM, OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA P2.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA.

ALTERA O § 2º, I, DO ART. 31 DA LEI Nº 2.281/10.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

DÁ DENOMINAÇÃO À CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, FUNDOS E AUTARQUIAS.

DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL MARIA TEIXEIRA CASAS.

FIXA OS VALORES DAS AJUDAS DE CUSTO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 007, DE 03 DE JANEIRO DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE OS CARGOS, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÕES, CARGAS HORÁRIAS, SALÁRIOS, VAGAS E CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2013 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010. PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º. FICAM ACRESCIDAS AS ALÍNEAS “F”, “G” E “H” AO INCISO I DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010, COM ESTA REDAÇÃO: F) 3 ANOS PARA A PASSAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ENSINO MÉDIO COMPLETO COM FORMAÇÃO TÉCNICA; G) 2 ANOS PARA A PASSAGEM DO ENSINO MÉDIO PARA O ENSINO MÉDIO COMPLETO COM FORMAÇÃO TÉCNICA; H) 3 ANOS PARA A PASSAGEM DA GRADUAÇÃO EM CURSO SUPERIOR PARA O MESTRADO (PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU); ART. 2º. ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010, QUE PASSA A TER ESTA REDAÇÃO: ART. 17 SOMENTE SERÁ CONSIDERADO PARA EFEITO DA PROMOÇÃO DE QUE TRATA ESTA SEÇÃO O TÍTULO DE FORMAÇÃO TÉCNICA, GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO, LATO OU STRICTO SENSU, CUJA AFINIDADE COM O CARGO DE CARREIRA OCUPADO SEJA PREVIAMENTE APRECIADA E APROVADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PELOS RESPECTIVOS DIRIGENTES. ART. 3º. ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO § 9º DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010, QUE PASSA A TER ESTA REDAÇÃO: § 9º SOMENTE SERÁ CONSIDERADA PARA FINS PROMOÇÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO O CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM ÁREA AFIM AO CARGO QUE OCUPA E AUTORIZADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE ESTADUAL E/OU FEDERAL, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DEVIDAMENTE DEFINIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. ART. 4º. ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010 EM RELAÇÃO À NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO EDUCACIONAL, QUE SERÁ AGENTE ADMINISTRATIVO. ART. 5º. ESTA LEI COMPLEMENTAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, SC, 12 DE ABRIL DE 2013. VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL –COMPDEC E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL – FUMPDC DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REVOGA A LEI 1439/97 DE 25 DE AGOSTO DE 1997 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/10

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE EXTINÇÃO DE AFORAMENTO, ENFITEUSE OU EMPRAZAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMONIAL MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 03 (TRÊS) RUAS NO LOTEAMENTO BENATTI I E 03 (TRÊS) RUAS NO LOTEAMENTO BENATTI II

REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CADEIRAS PARA CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.