PROJETO DE LEI 2191/2013

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG FAZENDA ELIANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes de Tijucas que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxilio financeiro ao CTG Fazenda Eliane, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Parágrafo único. o auxilio financeiro a que se refere o caput deste artigo, será utilizado nos preparativos para a realização do XXII Rodeio Crioulo de Tijucas, parte integrante dos festejos dos 153 anos de Emancipação Político- Administrativa do Município, cujo evento acontecerá de 13,14,15 e 16 de junho, nas instalações do CTG fazenda Eliane.

Art. 2º. A entidade receptora do auxilio, se responsabilizará pela sua aplicação, bem como da prestação de contas do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação:

23.00 –Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos

2.065 – Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades

3.3.50.00 – Transferência a Instituição Privadas

0.1.0000 – Recursos Próprios

Art. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas,

16 de maio de 2013.

VALÉRIO TOMAZI

Prefeito Municipal