Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TIJUCAS (SC), 08 DE AGOSTO DE 2013.



INDICAÇÃO Nº 254/2013



EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA RÓTULA NO CRUZAMENTO DA AV. BAYER FILHO COM AS RUAS GERALDO REBELO, NILO DE OLIVEIRA E P2, UMA VEZ QUE NAQUELE LOCAL HÁ UM FLUXO MUITO ELEVADO DE VEÍCULOS E VÁRIOS ACIDENTES SÃO REGISTRADOS TODA SEMANA.

JUSTIFICATIVA: A INDICAÇÃO SE JUSTIFICA NO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS QUE TRANSITAM POR AQUELE CRUZAMENTO, COLOCANDO EM RISCO À POPULAÇÃO LOCAL. ALÉM DO MAIS, COM A PAVIMENTAÇÃO DA P2, O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUMENTARÁ CONSIDERAVELMENTE. ASSIM, SE FAZ NECESSÁRIO A OBRA PROPOSTA.



CORDIALMENTE,




JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 20 DE AGOSTO DE 2013.

INDICAÇÃO Nº 281/2013

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA SEDE COM BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS NO CAMPO DO BAIRRO XV DE NOVEMBRO, ESTÁDIO MIGUEL EZEQUIEL DE SIMAS.

JUSTIFICATIVA: A DIRETORIA DO ESTÁDIO PRECISA DE UM ESPAÇO PARA MELHOR RECEBER SEUS TORCEDORES E VISITANTES, QUE VEM PARA O CAMPO PRESTIGIAR OS JOGOS DOS CAMPEONATOS, TENDO ASSIM MAIS CONFORTO E TAMBÉM FACILITARIA A EQUIPE QUE ADMINISTRA O CAMPO EM SUAS REUNIÕES, COM ESPAÇOS ADEQUADOS PARA SEUS ENCONTROS E EVENTOS.

CORDIALMENTE,


JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 22 DE AGOSTO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 282/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE SINALIZAR COM PLACAS AS RUAS, ONDE É PROIBIDO O TRÁFEGO DE CAMINHÕES.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS AFETADAS POR ESTRAGOS DOS PESOS DOS CAMINHÕES, QUE DE FORMA INADEQUADA TRAFEGAM POR ELAS E QUE NÃO COMPORTAM O PESO DOS CAMINHÕES, E COM AS PLACAS INSTALADAS NAS RUAS OS MOTORISTAS VÃO RESPEITAR E TRAFEGAR SOMENTE ONDE É PERMITIDO.



CORDIALMENTE,




JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 08 DE AGOSTO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 257/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE MONITOR NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DOS PAIS.



CORDIALMENTE,




LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS (SC), 08 DE AGOSTO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 258/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PINTURA DA SINALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS PRÓXIMO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA TEREZINHA, SALIENTANDO COMO ÁREA ESCOLAR.
.

JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DOS PAIS.



CORDIALMENTE,




LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS (SC), 26 DE AGOSTO DE 2013.


INDICAÇÃO Nº 286/2013

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UMA FAIXA DE PEDESTRES E DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A IGREJA SÃO PEDRO NO BAIRRO DA JOAIA, GARANTINDO ASSIM QUE OS VEÍCULOS RESPEITEM O TRÂNSITO DOS PEDESTRES COM SEGURANÇA.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DAS PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM.

CORDIALMENTE,



PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 26 DE AGOSTO DE 2013.

INDICAÇÃO Nº 287/2013

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INTERVIR NO PROBLEMA QUE ESTÁ SENDO GERADO PELO TRANSITO DE CAMINHÕES DA EMPRESA PLANET PALLET, LOCALIZADA NA RUA ESTEVÃO CAETANO RITA, NO BAIRRO JOAIA, QUE CARREGAM EM SEUS PNEUS RESÍDUOS DE ARGILA E LAMA QUE SE SOLTAM NO CALÇAMENTO DAQUELA VIA GERANDO INÚMERAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES. SOLICITAMOS AINDA QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DESTA RUA, BEM COMO, PROCURAR NEGOCIAR COM A EMPRESA ALGUMA FORMA DE MINIMIZAR O PROBLEMA.

JUSTIFICATIVA: OS MORADORES SE QUEIXAM DE EXCESSO DE LAMA NOS DIAS DE CHUVA E EXCESSO DE POEIRA NOS DIAS DE SOL.

CORDIALMENTE,

PAULO SARTORI

VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE AGOSTO DE 2013.


INDICAÇÃO Nº 225/2013


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A EMPRESA COSATEL, RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, RECUPERE, TOTALMENTE, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL LUIZ DOS SANTOS, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

JUSTIFICATIVA: A EMPRESA COSATEL DESENVOLVEU ALI SUAS ATIVIDADES, DEIXANDO A PAVIMENTAÇÃO EM ESTADO LASTIMÁVEL, COM BURACOS E ARREMEDOS DE PÉSSIMA QUALIDADE, COM LAJOTAS SOLTAS, IMPONDO RISCOS AOS USUÁRIOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.



CORDIALMENTE,



SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE AGOSTO DE 2013.


INDICAÇÃO Nº 226/2013


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A EMPRESA COSATEL, RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, RECUPERE, TOTALMENTE, A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA HERCÍLIO LUZ, ENTRE O BAIRRO UNIVERSITÁRIO E O CENTRO.
JUSTIFICATIVA: A EMPRESA COSATEL DESENVOLVEU ALI SUAS ATIVIDADES, DEIXANDO A PAVIMENTAÇÃO EM ESTADO LASTIMÁVEL, COM BURACOS E ARREMEDOS DE PÉSSIMA QUALIDADE, COM LAJOTAS SOLTAS, IMPONDO RISCOS AOS USUÁRIOS QUE TRANSITAM POR ESSA IMPORTANTE ARTÉRIA VIÁRIA QUE FAZ AS LIGAÇÕES DOS MAIS VARIADOS BAIRROS.


CORDIALMENTE,



SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 20 DE AGOSTO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 280/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NORMI AZEVEDO E PRIMOR. AS REFERIDAS RUAS SÃO NO BAIRRO SANTA LUZIA.

JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE.



CORDIALMENTE,




VILSON JOSÉ PORCINCULA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 26 DE AGOSTO DE 2013.



REQUERIMENTO Nº 274/2013


À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO SAMAE, SOLICITANDO QUE RESPONDA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS REFERENTE A MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA:
A) EXISTE ALGUM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL POSSIBILITA O EMPRÉSTIMO DA MESMA PARA A MENCIONADA SECRETARIA?
B) QUANTOS AGRICULTORES FORAM BENEFICIADOS PELOS SEUS SERVIÇOS?
C) QUAIS LOCALIDADES UTILIZARAM O SERVIÇO DESTA MÁQUINA?
D) QUANTAS HORAS ESTA MÁQUINA TRABALHOU EM PROL DOS AGRICULTORES?
E) QUAL VALOR PAGO PELOS AGRICULTORES PARA UTILIZAREM O SERVIÇO DA MESMA?
SOLICITAMOS AINDA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTE AOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA MENCIONADA MÁQUINA.


CORDIALMENTE,


EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 26 DE AGOSTO DE 2013.


REQUERIMENTO Nº 275/2013

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SOLICITANDO QUE RESPONDA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS REFERENTE A MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA, NO ANO DE 2013:
A) QUANTAS HORAS JÁ FORAM TRABALHADAS ATÉ O MOMENTO PELA REFERIDA MÁQUINA?
B) QUAIS FORAM OS AGRICULTORES BENEFICIADOS PELOS SERVIÇOS DA MESMA?
C) QUAIS AS LOCALIDADES UTILIZARAM OS SEUS SERVIÇOS ATÉ A PRESENTE DATA?
D) INFORMAR O LOCAL E A DATA QUE A REFERIDA MÁQUINA PRESTOU SEUS SERVIÇOS.
E) QUAL O VALOR ARRECADADO ATÉ O MOMENTO COM OS SERVIÇOS DA MESMA? (ENCAMINHAR CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO).
F) QUANTOS LITROS DE ÓLEO DIESEL A MENCIONADA MÁQUINA GASTOU ATÉ A PRESENTE DATA PARA REALIZAR SEUS SERVIÇOS?
G) ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DAS NOTAS DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REALIZADOS NA REFERIDA MÁQUINA.

CORDIALMENTE,

EDER MURARO
VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A EMPRESA AUTO PISTA LITORAL SUL, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO TRECHO DA BR 101 QUE COMPREENDE TIJUCAS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE "GUARDRAILS" NO PRIMEIRO RETORNO EXISTENTE APÓS A PONTE DA BR 101 SOBRE O RIO TIJUCAS, NO SENTIDO TIJUCAS/FLORIANÓPOLIS. O VEREADOR SOLICITA AINDA QUE SEJAM SUBSTITUÍDAS AS TRADICIONAIS VALAS DE SEGREGAÇÃO ENTRE AS PISTAS DE ROLAMENTO (SENTIDO SUL E SENTIDO NORTE) DA REFERIDA RODOVIA, LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE A PONTE DA BR 101 SOBRE O RIO TIJUCAS E O BAIRRO SUL DO RIO POR 'GUARDRAILS" DE CONCRETO ARMADO.
AS SOLICITAÇÕES EM EPÍGRAFE VISAM PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS USUARIOS DA BR NOS TRECHOS COMUNICADOS UMA VEZ QUE HÁ O IMINENTE RISCO DE COLISÃO EM CASO DE CONDUTORES QUE TRAFEGAM EM DETERMINADA PISTA INVADIREM A ULTERIOR.

TIJUCAS (SC), 10 DE JUNHO DE 2013.

REQUERIMENTO Nº 194/2013

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A BANCADA CATARINENSE NO CONGRESSO NACIONAL, SOLICITANDO QUE INTERFIRAM JUNTO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COM FINALIDADE DE COMPELIR A CONCESSIONÁRIA AUTO PISTA LITORAL SUL A REALIZAR AS OBRAS DE MELHORIAS E REPARO DA RODOVIA BR 101 EM HORARIOS NOTURNOS, PREFERENCIALMENTE DAS 24HS AS 06HS.
JUSTIFICAMOS A PROPOSIÇÃO EM RAZÃO DOS EFEITOS DANOSOS CAUSADOS A ECONOMIA E AOS CIDADÃOS CATARINENSES. EM PAISES DE PRIMEIRO MUNDO E EM ALGUMAS CIDADES BRASILEIRAS HÁ UMA INCESSANTE BUSCA PELA MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS NEGATIVOS DAS OBRAS PÚBLICAS, AMPLIANDO O HORÁRIO NOTURNO COMO FORMA DE PROMOVER, TAMBÉM, O BEM ESTAR SOCIAL.

CORDIALMENTE,



EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 DE JULHO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 226/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À CELESC - TIJUCAS, NA PESSOA DO GERENTE MUNICIPAL, PARA QUE SE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA DO BAIRRO DO PERNAMBUCO, EM FUNÇÃO DAS CONSTANTES QUEDAS NAQUELA LOCALIDADE.


CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 05 DE AGOSTO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 250/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA SENHORIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR UM INFORMATIVO SEMESTRAL DAS ATIVIDADES DOS PARLAMENTARES, EM JORNAL IMPRESSO.

JUSTIFICATIVA: APESAR DE A CÂMARA MUNICIPAL TRANSMITIR A ATIVIDADE PARLAMENTAR ATRAVÉS DO RÁDIO, BEM COMO EM MÍDIA DIGITAL (INTERNET), EXISTEM AINDA EM NOSSO MUNICÍPIO MUITAS PESSOAS QUE NÃO POSSUEM ACESSO A ESSAS TECNOLOGIAS. DESSE MODO, SE FAZ NECESSÁRIO UM INFORMATIVO IMPRESSO COM OS PRINCIPAIS TRABALHOS E/OU PROJETOS DE TODOS OS PARLAMENTARES, COMO MEIO DE LEVAR AO CONHECIMENTO DE TODO CIDADÃO TIJUQUENSE.



CORDIALMENTE,



JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS

VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO O NOME DA(S) EMPRESA(S) RESPONSÁVEL(EIS) PELA MANUTENÇÃO DA FROTA DA PREFEITURA DESDE O ANO DE 2012 ATÉ A PRESENTE DATA.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAL TERIA SIDO O MOTIVO TÉCNICO DA PERDA DO RECURSO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DA UPA NO NOSSO MUNICÍPIO?

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO RELAÇÃO CONTENDO NOMES E NÚMEROS DE REGISTROS, ESPECIALIDADE, ESCALA DE TRABALHO DOS MÉDICOS E DENTISTAS, DESTACANDO QUAL A UNIDADE DE SAÚDE QUE TRABALHAM E SE PERTENCEM AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OU ESF.

TIJUCAS (SC), 22 DE AGOSTO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 266/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO DE LICENCIAMENTO DO LOTEAMENTO, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A RUA NATALIA AMORIM, BAIRRO AREIAS.



CORDIALMENTE,




LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS (SC), 11 DE JULHO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 220/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE QUEM SÃO OS MEMBROS DO CAE, DE ACORDO COM A LEI Nº 1415/97.


CORDIALMENTE,





LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 15 DE JULHO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 223/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM RESPOSTA AO OF. RES/311/GAB/13, SOLICITO O SEGUINTE ESCLARECIMENTO:
A) QUAIS AS MODALIDADES QUE TIJUCAS FOI INCLUÍDA NO PMCMV.



CORDIALMENTE,




LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER A MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO SAMAE, SR. WILSON BERNARDO DE SOUZA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM "RELATÓRIO DE ISENÇÕES DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS" DOS ÚLTIMOS 10 ANOS.
ESTE RELATÓRIO DEVE CONTEMPLAR OS VALORES ISENTOS E CANCELADOS COM OS NOMES DAS PESSOAS ENVOLVIDAS, SENDO ELAS DEVEDORES, SERVIDOR PÚBLICO QUE PROCESSOU O PEDIDO DE ISENÇÃO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS, BEM COMO O RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO E CANCELAMENTO DOS DÉBITOS.

TIJUCAS (SC), 26 DE AGOSTO DE 2013.


REQUERIMENTO Nº 273/2013

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIOS QUE IDENTIFIQUEM OS 1000 (MIL) MAIORES DEVEDORES DOS SEGUINTES IMPOSTOS:

A) IPTU - (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO)
B) TAXA DE LIXO
C) ISS - (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA)

CORDIALMENTE,




PAULO SARTORI
VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AOS 16 (DEZESSEIS) DEPUTADOS FEDERAIS DE SANTA CATARINA, QUESTIONANDO QUANTO CADA UM RESERVOU DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL PARA O MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O ANO DE 2013.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AOS 3 (TRÊS) SENADORES DA REPÚBLICA DE SANTA CATARINA, QUESTIONANDO QUANTO CADA UM RESERVOU DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL PARA O MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O ANO DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA JOÁIA ESPORTE CLUBE.

PROJETO DE LEI Nº 439/2013


DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA JOÁIA ESPORTE CLUBE.


PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º. FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1551 DE 18 DE AGOSTO DE 1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, O JOÁIA ESPORTE CLUBE, COM SEDE NA RUA URUSSANGA, S/N, BAIRRO JOÁIA, NESTE MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.

ART. 2º. A ASSOCIAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR DESTA LEI ENCONTRA-SE INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) DA RECEITA FEDERAL, DESDE 20 DE ABRIL DE 1990, SOB O Nº. 81.839.896/0001-07.

ART. 3º. A ENTIDADE DISTINGUIDA, SALVO MOTIVO JUSTO, A CRITÉRIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DEVERÁ APRESENTAR ANUALMENTE, AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE NO ANO PRECEDENTE.

ART. 4º. CESSARÃO OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CASO A ENTIDADE:

I - DEIXAR DE CUMPRIR POR 02 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 3º;

II - SUBSTITUIR OS FINS ESTATUTÁRIOS OU NEGAR-SE A PRESTAR OS SERVIÇOS NELES COMPREENDIDOS;

III - ALTERAR A SUA DENOMINAÇÃO;

ART. 5º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


TIJUCAS, SC. 26 DE AGOSTO DE 2013.




EDER MURARO
VEREADOR

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA.

PROJETO DE LEI 2201/2013

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA

VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA ESTA LEI:
ART. 1º. FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE ESTE CONSTRUIR UM POSTO DE POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA NO LOCAL, UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO RODOVIA SC 410, BAIRRO NOVA DESCOBERTA, QUE É PARTE DO IMÓVEL REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA NA MATRÍCULA Nº 10.207.
§ 1º. O IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 828/2013 TEM ESTA DESCRIÇÃO:
UM IMÓVEL URBANO COM ÁREA TOTAL DE 1.180,33M², COM O PERÍMETRO CONTENDO AS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES QUE SEGUEM: FRENTE AO NORTE, ESTREMANDO COM A RODOVIA SC 410 EM 50,00M; FUNDO AO SUL, ESTREMANDO COM A ESTRADA GERAL DE NOVA DESCOBERTA EM 61,70M; LATERAL DIREITA AO LESTE, ESTREMANDO COM O IMÓVEL DE ODAIR PACHECO EM 273,40M; LATERAL ESQUERDA AO OESTE ESTREMANDO COM O IMÓVEL DO MÁRIO DADAM EM 247,81M.
§ 2º. NÃO OCORRENDO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA NO PRAZO DE TRÊS ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA LEI, O IMÓVEL REVERTERÁ AO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS,
15 DE AGOSTO DE 2013.




VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL