Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.


INDICAÇÃO Nº 397/2013



EXMO. SR. VILSON BERNARDO DE SOUZA
DD. DIRETOR DO SAMAE
TIJUCAS - SC


SENHOR DIRETOR


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS OBJETIVANDO POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES A POSSIBILIDADE DE PAGAR A FATURA MENSAL DE CONSUMO DE ÁGUA EM TODA A REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, BEM COMO PROPICIAR O PAGAMENTO ATRAVÉS DE DÉBITO EM CONTA.

JUSTIFICATIVA:HÁ BANCOS QUE NÃO ACEITAM O PAGAMENTO DA FATURA DE ÁGUA DO SAMAE, BEM COMO NA AGÊNCIA DO HSBC, ONDE OS SERVIDORES, EMPREGADOS E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RECEBEM SEUS VENCIMENTOS, NÃO É ACEITO O DÉBITO EM CONTA, O QUE FACILITA O PAGAMENTO, INCLUSIVE EVITANDO FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.



CORDIALMENTE,



SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.



INDICAÇÃO Nº 398/2013



EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO COORDENADOR DO PROCON DE TIJUCAS QUE FAÇA UMA AMPLA CAMPANHA SOBRE COMO PROCEDER CASO SEJA DESCUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº 2051/2007, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO E BANHEIROS.

JUSTIFICATIVA: HÁ MUITAS PESSOAS QUE DESCONHECEM A LEGISLAÇÃO EM QUESTÃO, E POR ISSO NÃO EXERCEM SEUS DIREITOS, ENFRENTANDO UM TEMPO DE ESPERA MAIOR QUE O PRECONIZADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.



CORDIALMENTE,



SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.



INDICAÇÃO Nº 399/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE A PARTIR DO ANO DE 2014 ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº 1872/2004, QUE DETERMINA QUE AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FAÇAM REALIZAR 01 (UMA) VEZ POR SEMANA A EXECUÇÃO DE HINO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS ALUNOS DO RESPECTIVO TURNO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

JUSTIFICATIVA: MUITO SE FALA, NO BRASIL, DA FALTA DE CIVISMO DAS CRIANÇAS E JOVENS, PORÉM HÁ VÁRIOS ANOS A EDUCAÇÃO NÃO ESTÁ MAIS VOLTADA PARA ESSE FIM. CRIADO NO GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS, EM 1936, O COSTUME DE SE EXECUTAR O HINO NACIONAL NAS ESCOLAS (PÚBLICAS OU PRIVADAS) TINHA COMO OBJETIVO MAIOR FAZER COM QUE OS ESTUDANTES APRENDESSEM A CANTAR O HINO, ALÉM DE SERVIR COMO DEMONSTRAÇÃO DE AMOR À PÁTRIA.
HÁ ALGUNS ANOS, TÍNHAMOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS A DISCIPLINA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, ONDE ERAM TRABALHADOS OS HINOS BRASILEIROS, AS ARMAS NACIONAIS, OS ÓRGÃOS MAIS IMPORTANTES DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, DENTRE OUTROS ASSUNTOS LIGADOS AO CIVISMO. COM ISSO, TÍNHAMOS UMA POPULAÇÃO JOVEM LIGADA ÀS QUESTÕES POLÍTICAS, DE INTERESSE NACIONAL, DEMONSTRANDO VALORIZAR O BRASIL.
NA TENTATIVA DE MUDAR ESSA DESVALORIZAÇÃO CÍVICA E MOTIVAR A POPULAÇÃO A TER MAIS PAIXÃO PELO PAÍS, A PARTIR DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, AS ESCOLAS PASSARAM A SER OBRIGADAS A REALIZAR O MOMENTO CÍVICO, COM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL DO BRASIL, OU OUTRO DA ESCOLHA DA DIREÇÃO DA ESCOLA, POR, NO MÍNIMO, UMA VEZ NA SEMANA.



CORDIALMENTE,




SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

REQUERIMENTO Nº 404/2013

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUESTIONANDO SOBRE QUAL O APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS DEU A PEÇA TEATRAL "PULANDO A CERCA", QUE SE APRESENTOU NO ANFITEATRO LEDA REGINA DE SOUZA, NO DIA 06 DE NOVEMBRO ÚLTIMO.
CORDIALMENTE,


LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 405/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INFORME QUAIS EMPRESAS FORAM PUNIDAS EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1892/2004, QUE SUSPENDE A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTOS QUANDO OCORRER A PRÁTICA OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ILEGAIS EM SUAS DEPENDÊNCIAS?



CORDIALMENTE,




SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 406/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INFORME A RELAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1917/2005, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIA DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO REFERIDO CONSELHO.



CORDIALMENTE,




SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 407/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INFORME QUAIS ESTABELECIMENTOS JÁ ATENDEM O QUE PRECONIZA A LEI Nº 2057/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CONDUTORES DEFICIENTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.



CORDIALMENTE,




SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.



REQUERIMENTO Nº 408/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INFORME A RELAÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2088/2007,QUE TEM POR OBJETIVO SUGERIR, DESENVOLVER ESTUDOS E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS FUTUROS VISANDO ADEQUAR OS LOGRADOUROS E AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E TAMBÉM OS EMPREENDIMENTOS PARTICULARES AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM GERAL, ENCAMINHANDO TAMBÉM CÓPIA DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DA ALUDIDA COMISSÃO.



CORDIALMENTE,




SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 409/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOÃO LUIZ ROSA (GINHA).



CORDIALMENTE,




SERGINHO CORDEIRO EDER MURARO
VEREADOR



VEREADOR
EDSON JOSÉ SOUZA ELIZABETE MIANES DA SILVA
VEREADOR



VEREADORA
FERNANDO FAGUNDES JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR



VEREADOR
JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
VEREADOR



VEREADOR
LIALDA LEMOS LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADORA



VEREADOR
PAULO SARTORI VILSON JOSÉ PORCINCULA
VEREADOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 410/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR DJALMA DOS ANJOS.



CORDIALMENTE,




SERGINHO CORDEIRO EDER MURARO
VEREADOR



VEREADOR
EDSON JOSÉ SOUZA ELIZABETE MIANES DA SILVA
VEREADOR



VEREADORA
FERNANDO FAGUNDES JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR



VEREADOR
JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
VEREADOR



VEREADOR
LIALDA LEMOS LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADORA



VEREADOR
PAULO SARTORI VILSON JOSÉ PORCINCULA
VEREADOR VEREADOR

DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL MARIA TEIXEIRA CASAS.

FIXA OS VALORES DAS AJUDAS DE CUSTO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES E/OU INCURÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) E CRECHES DE TIJUCAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIGÊNCIA DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MOISÉS JOSÉ DA SILVA,
À RUA QUE IDENTIFICA.

DENOMINA DE MOISÉS JOSÉ DA SILVA,
À RUA QUE IDENTIFICA.