Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 405 de 2013 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 405 de 2013

TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 405/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INFORME QUAIS EMPRESAS FORAM PUNIDAS EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1892/2004, QUE SUSPENDE A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTOS QUANDO OCORRER A PRÁTICA OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ILEGAIS EM SUAS DEPENDÊNCIAS? CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR

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