1 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2209 de 2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
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ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Matéria não votada
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2 - REQUERIMENTO nº 208 de 2013
Autor: Lealzinho
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TIJUCAS (SC), 03 DE JULHO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 208/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSO À EMPRESA PARENTEX, PELOS SEUS 15 ANOS DE EXISTÊNCIA NO MUNICÍPIO E PELA HOMENAGEM RECEBIDA DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS, COM O PRÊMIO MÉRITO ACTS, NA CATEGORIA FORNECEDORES MAIS ADMIRADOS.
CORDIALMENTE,
JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR
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Matéria não votada
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3 - REQUERIMENTO nº 256 de 2013
Autor: Rogerinho
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TIJUCAS (SC), 08 DE AGOSTO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 256/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA QUE SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS OBRAS DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE TIJUCAS, CONVIDANDO O DIRETOR DO SAMAE, ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO SAMAE, DIRIGENTES E ENGENHEIROS DA EMPRESA CONTRATADA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNASA, RESPONSÁVEL PELO CONTROLE SOCIAL DA OBRA E REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
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Matéria não votada
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4 - REQUERIMENTO nº 324 de 2013
Autores: Bete, Betinho Giacomossi, Dinho, Eder Muraro, Edson Souza, Fernando do Gordo, Jean do Nico, Lealzinho, Lialda Lemos, Paulinho, Rogerinho, Serginho, Tem
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TIJUCAS (SC), 23 DE SETEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 324/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS,
REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ANA MARIA DA SILVA.
CORDIALMENTE,
ELIZABETE MIANES DA SILVA
ANTÍDIO PEDRO REIS
VEREADORA
VEREADOR
EDER MURARO
EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR
VEREADOR
FERNANDO FAGUNDES
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
VEREADOR
JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
VEREADOR
VEREADOR
LIALDA LEMOS
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADORA
VEREADOR
PAULO SARTORI
SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR
VEREADOR
VILSON JOSÉ PORCINCULA
VEREADOR
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Matéria não votada
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5 - REQUERIMENTO nº 326 de 2013
Autor: Edson Souza
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TIJUCAS (SC), 24 DE SETEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 326/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO A EMPRESA COSATEL, PARA QUE A MESMA EXECUTE A VARREDURA NA RUA JOÃO BAYER, NO CENTRO, POIS A PARTE DA RUA QUE FICOU SEM PAVIMENTAÇÃO VEM CAUSANDO MUITA POEIRA NAS RESIDÊNCIAS.
CORDIALMENTE,
EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR
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Matéria não votada
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6 - REQUERIMENTO nº 327 de 2013
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS (SC), 25 DE SETEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 327/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS EMPENHOS EMITIDOS POR MÊS, ATÉ A PRESENTE DATA, HAJA VISTA, QUE FORAM DETECTADOS NOS BALANCETES ENTREGUES A ESTA CASA A AUSÊNCIA DE VÁRIOS EMPENHOS NAS MAIS DIVERSAS SECRETARIAS.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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Matéria não votada
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7 - REQUERIMENTO nº 404 de 2013
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS (SC), 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 404/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUESTIONANDO SOBRE QUAL O APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS DEU A PEÇA TEATRAL "PULANDO A CERCA", QUE SE APRESENTOU NO ANFITEATRO LEDA REGINA DE SOUZA, NO DIA 06 DE NOVEMBRO ÚLTIMO.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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Matéria não votada
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8 - REQUERIMENTO nº 405 de 2013
Autor: Serginho
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TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 405/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INFORME QUAIS EMPRESAS FORAM PUNIDAS EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1892/2004, QUE SUSPENDE A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTOS QUANDO OCORRER A PRÁTICA OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ILEGAIS EM SUAS DEPENDÊNCIAS?
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
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Matéria não votada
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9 - REQUERIMENTO nº 406 de 2013
Autor: Serginho
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TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 406/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INFORME A RELAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1917/2005, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIA DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO REFERIDO CONSELHO.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
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Matéria não votada
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10 - REQUERIMENTO nº 407 de 2013
Autor: Serginho
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TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 407/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INFORME QUAIS ESTABELECIMENTOS JÁ ATENDEM O QUE PRECONIZA A LEI Nº 2057/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CONDUTORES DEFICIENTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
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Matéria não votada
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11 - REQUERIMENTO nº 408 de 2013
Autor: Serginho
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TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 408/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INFORME A RELAÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2088/2007,QUE TEM POR OBJETIVO SUGERIR, DESENVOLVER ESTUDOS E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS FUTUROS VISANDO ADEQUAR OS LOGRADOUROS E AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E TAMBÉM OS EMPREENDIMENTOS PARTICULARES AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM GERAL, ENCAMINHANDO TAMBÉM CÓPIA DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DA ALUDIDA COMISSÃO.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
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Matéria não votada
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13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 21 de 2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010
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Matéria não votada
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14 - INDICAÇÃO nº 397 de 2013
Autor: Serginho
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TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
INDICAÇÃO Nº 397/2013
EXMO. SR. VILSON BERNARDO DE SOUZA
DD. DIRETOR DO SAMAE
TIJUCAS - SC
SENHOR DIRETOR
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS OBJETIVANDO POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES A POSSIBILIDADE DE PAGAR A FATURA MENSAL DE CONSUMO DE ÁGUA EM TODA A REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, BEM COMO PROPICIAR O PAGAMENTO ATRAVÉS DE DÉBITO EM CONTA.
JUSTIFICATIVA:HÁ BANCOS QUE NÃO ACEITAM O PAGAMENTO DA FATURA DE ÁGUA DO SAMAE, BEM COMO NA AGÊNCIA DO HSBC, ONDE OS SERVIDORES, EMPREGADOS E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RECEBEM SEUS VENCIMENTOS, NÃO É ACEITO O DÉBITO EM CONTA, O QUE FACILITA O PAGAMENTO, INCLUSIVE EVITANDO FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
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Matéria não votada
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15 - INDICAÇÃO nº 398 de 2013
Autor: Serginho
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TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
INDICAÇÃO Nº 398/2013
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC
SENHOR PREFEITO
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO COORDENADOR DO PROCON DE TIJUCAS QUE FAÇA UMA AMPLA CAMPANHA SOBRE COMO PROCEDER CASO SEJA DESCUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº 2051/2007, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO E BANHEIROS.
JUSTIFICATIVA: HÁ MUITAS PESSOAS QUE DESCONHECEM A LEGISLAÇÃO EM QUESTÃO, E POR ISSO NÃO EXERCEM SEUS DIREITOS, ENFRENTANDO UM TEMPO DE ESPERA MAIOR QUE O PRECONIZADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
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Matéria não votada
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16 - INDICAÇÃO nº 399 de 2013
Autor: Serginho
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TIJUCAS (SC), 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
INDICAÇÃO Nº 399/2013
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC
SENHOR PREFEITO
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE A PARTIR DO ANO DE 2014 ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº 1872/2004, QUE DETERMINA QUE AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FAÇAM REALIZAR 01 (UMA) VEZ POR SEMANA A EXECUÇÃO DE HINO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS ALUNOS DO RESPECTIVO TURNO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
JUSTIFICATIVA: MUITO SE FALA, NO BRASIL, DA FALTA DE CIVISMO DAS CRIANÇAS E JOVENS, PORÉM HÁ VÁRIOS ANOS A EDUCAÇÃO NÃO ESTÁ MAIS VOLTADA PARA ESSE FIM. CRIADO NO GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS, EM 1936, O COSTUME DE SE EXECUTAR O HINO NACIONAL NAS ESCOLAS (PÚBLICAS OU PRIVADAS) TINHA COMO OBJETIVO MAIOR FAZER COM QUE OS ESTUDANTES APRENDESSEM A CANTAR O HINO, ALÉM DE SERVIR COMO DEMONSTRAÇÃO DE AMOR À PÁTRIA.
HÁ ALGUNS ANOS, TÍNHAMOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS A DISCIPLINA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, ONDE ERAM TRABALHADOS OS HINOS BRASILEIROS, AS ARMAS NACIONAIS, OS ÓRGÃOS MAIS IMPORTANTES DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, DENTRE OUTROS ASSUNTOS LIGADOS AO CIVISMO. COM ISSO, TÍNHAMOS UMA POPULAÇÃO JOVEM LIGADA ÀS QUESTÕES POLÍTICAS, DE INTERESSE NACIONAL, DEMONSTRANDO VALORIZAR O BRASIL.
NA TENTATIVA DE MUDAR ESSA DESVALORIZAÇÃO CÍVICA E MOTIVAR A POPULAÇÃO A TER MAIS PAIXÃO PELO PAÍS, A PARTIR DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, AS ESCOLAS PASSARAM A SER OBRIGADAS A REALIZAR O MOMENTO CÍVICO, COM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL DO BRASIL, OU OUTRO DA ESCOLHA DA DIREÇÃO DA ESCOLA, POR, NO MÍNIMO, UMA VEZ NA SEMANA.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
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Matéria não votada
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17 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 446 de 2013
Turno: Único
Autor: Serginho
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES E/OU INCURÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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18 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 447 de 2013
Turno: Único
Autor: Serginho
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DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) E CRECHES DE TIJUCAS.
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Matéria não votada
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19 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 448 de 2013
Turno: Único
Autor: Serginho
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIGÊNCIA DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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