PROJETO DE LEI 2188/2013
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, FUNDAÇÃO E AUTÁRQUIA
MUNICIPAL.
VALÉRIO
TOMAZI,
Prefeito Municipal de Tijucas, faço saber a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo
Municipal autorizado a anular em R$ 1.672.000,00 (um milhão, seiscentos e
setenta e dois mil reais) as dotações que segue:
02 – Gabinete do Prefeito
01
– Gabinete do Prefeito
412204.2.002
– Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito
(004)4.4.90.00
– Aplicações Diretas.....................................................R$ 70.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
03 – Secretaria de Administração
01
– Divisão de Administração e Pessoal
412211.2.004
– Manutenção e Funcionamento
(016)3.3.90.00
– Aplicações Diretas.....................................................R$
100.000,00
(017)4.4.90.00
– Aplicações Diretas.....................................................R$ 70.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
03 – Secretaria de Administração
01
– Divisão de Administração e Pessoal
412211.1.020
– Construção do Paço Municipal
(006)4.4.90.00
– Aplicações Diretas....................................................R$ 10.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
04 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos
03 – Divisão de Transportes e Serviços Públicos
2678284.2.015
– Manutenção e Funcionamento da S.O.T.S.P.
(069)3.1.90.00
– Aplicações Diretas.....................................................R$
400.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
04 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos
03 – Divisão de Transportes e Serviços Públicos
2678269.1.011
– Renovação da Patrulha Mecanizada
(068)4.4.90.00
– Aplicações Diretas.....................................................R$
250.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
22 - Secretaria de Finanças
01
– Divisão Financeira
0412382.2.059
– Manutenção e Funcionamento da Secretária
(151)3.3.90.00
– Aplicações Diretas.....................................................R$ 70.000,00
(152)4.4.90.00
– Aplicação Diretas.......................................................R$ 70.000,00
Fonte
de Recursos. 0.1.0000 – Recursos Próprios
23
– Secretaria Municipal de Cultura,Juventude e Direitos
Humanos
02 – Departamento de Assuntos da Juventude
412293.2.066
– Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude
(161)3.1.90.00
– Aplicações Diretas.......................................................R$
50.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
23
– Secretaria Municipal de Cultura,Juventude e Direitos
Humanos
03 – Departamento de Assuntos da Juventude
412293.2.067
– Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude
(165)3.1.90.00
– Aplicações Diretas.......................................................R$
22.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
14 – Fundação Municipal de Esporte
01
– Fundação Municipal de Esporte
2781277.1.028
– Construção de Estádio Municipal
(002)4.4.90.00
– Aplicações Diretas.......................................................R$
60.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
15 –SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
01–
Samae
175120055.1.023–
Ampliação e Modernização da Rede de Abast. de Água
(001)4.4.90.00
– Aplicações Diretas.....................................................R$
350.000,00
Fonte
de Recursos. 0.2.0097 – Arrecadação Tarifa de Água
15 –SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
01–
Samae
175120055.1.026–
Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal
(003)4.4.90.00
– Aplicações Diretas.....................................................R$
150.000,00
Fonte
de Recursos. 0.2.0097 – Arrecadação de Tarifa de Água
21 – Fundação Cultural Tradição de Tijucas
01
– Fundação Cultural Tradição de Tijucas
Art. 2º- Por conta das anulações referidas no artigo
anterior ficam suplementadas as dotações que segue:
04
– Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
03 – Divisão de Transporte e Serviços Públicos
2678669.2.015
– Manutenção e Funcionamento da DTSP
(071)3.3.9.0.00
– Aplicações Diretas....................................................R$
472.000,00
Fonte
de Recursos. 0.1.0000 – Recursos Próprios
04 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos
01
– Divisão de Obras e Serviços Industriais
1545148.1.002
– Abertura de Ruas
(031)4.4.9.0.00
– Aplicações Diretas....................................................R$
100.000,00
Fonte
de Recursos. 0.1.0000 – Recursos Próprios
04 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos
01
– Divisão de Obras e Serviços Industriais
1751254.1.007
– Sistema de Esgoto Sanitário
(041)4.4.9.0.00
– Aplicações Diretas....................................................R$
500.000,00
Fonte
de Recursos. 0.1.0000 – Recursos Próprios
22 - Secretaria de Finanças
01
– Divisão Financeira
0412382.2.064
– Modernização da Administração Trinutária
(156)4.4.90.00
– Aplicação Diretas.....................................................R$ 140.000,00
Fonte
de Recursos. 0.1.0000 – Recursos Próprios
23 – Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos
Humanos
01
– Departamento de Cultura
412293.2.065
Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades
(158)3.3.50.00
– Transferência a Instituição Privadas.........................R$
200.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
(159)3.1.90.00
– Aplicações Diretas.....................................................R$
200.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
14 – Fundação Municipal de Esporte
01
– Fundação Municipal de Esporte
2781277.2.042
– Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades
(006)3.3.90.00
– Aplicações Diretas.......................................................R$
60.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
21 – Fundação Cultural Tradição de Tijucas
01
– Fundação Cultural Tradição de Tijucas
1339238.2.062
– Preservação do Patrimônio Histórico do Município
(006)3.1.90.00
– Aplicações Diretas.......................................................R$
70.000,00
Fonte
de Recursos- 0.1.0000 recursos próprios
Art.
3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Tijucas,
06 de maio de 2013.
VALÉRIO
TOMAZI
Prefeito
Municipal