Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TIJUCAS (SC), 15 DE OUTUBRO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 370/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR O MONTANTE DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, DESTINANDO 70% PARA VIAS URBANAS E 30% PARA VIAS RURAIS.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE.



CORDIALMENTE,




EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 01 DE OUTUBRO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 351/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA RUA JOSÉ WOLLINGER, NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO, HAJA VISTA QUE EXISTE UM BURACO NAQUELA RUA CAUSANDO RISCO À COMUNIDADE.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.



CORDIALMENTE,




JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 16 DE SETEMBRO DE 2013.

INDICAÇÃO Nº 324/2013

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO (PLACAS E FAIXAS) NA RUA 13 DE MAIO EM TODA SUA EXTENSÃO (PRINCIPALMENTE NA PARTE ASFÁLTICA), DO TIPO, SENTIDO DUPLO DE CIRCULAÇÃO, VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA, PROIBIDA ULTRAPASSAGEM, SENTIDO DE CIRCULAÇÃO NA ROTATÓRIA, ETC, BEM COMO, FAZER UMA CICLOVIA EM SUA EXTENSÃO.

JUSTIFICATIVA: A ALTA VELOCIDADE DOS CARROS, PEDESTRES SEM CALÇADA, BICICLETAS NA CONTRA-MÃO, FAZEM COM QUE ESTA RUA SE TORNE PERIGOSA PARA OS MORADORES E PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM DIARIAMENTE.

CORDIALMENTE,


JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 16 DE SETEMBRO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 328/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR À MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE MATERIAL NA RUA “PEDRO LAGUNA”, NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO.

JUSTIFICATIVA:TRATA-SE DE REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, TENDO EM VISTA QUE COM AS CHUVAS A RUA FICA ALAGADA DEVIDO A UM BURACO NO FINAL DA MESMA, FOTOS EM ANEXO.



CORDIALMENTE,




JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 10 DE OUTUBRO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 369/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA EM TODA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA PONTAL NORTE NO BAIRRO DA PRAÇA. FOTOS EM ANEXO.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE.



CORDIALMENTE,




LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 09 DE OUTUBRO DE 2013.

INDICAÇÃO Nº 364/2013


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA DA RUA SENADOR GALLOTTI, NO BAIRRO JOAIA.

JUSTIFICATIVA: O EXCESSO DE AREIA ESTÁ PREJUDICANDO AS RESIDÊNCIAS PELO EXCESSO DE POEIRA.

CORDIALMENTE,




PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 10 DE OUTUBRO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 365/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE BUSCAR RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO INTUITO DE PROVIDENCIAR UMA REFORMA NA PONTE DA BR-101 (TIJUCAS), DEVENDO ESTA SER TODA REVESTIDA DE MOSAICO, COLOCANDO-A NO CENÁRIO MUNDIAL, POIS SERIA A PRIMEIRA PONTE TODA REVESTIDA DE MOSAICO.

JUSTIFICATIVA: BUSCAR VALORIZAR A HISTÓRIA DE TIJUCAS.



CORDIALMENTE,




WILSON IZAÚ DESIDÉRIO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 21 DE OUTUBRO DE 2013.

INDICAÇÃO Nº 375/2013

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE O DIA 28 DE OUTUBRO, DIA EM QUE SE COMEMORA A DATA FESTIVA DO SERVIDOR PÚBLICO, SEJA DECLARADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
JUSTIFICATIVA:NO DIA 28 DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. A DATA FOI INSTITUÍDA NO GOVERNO DO PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL, EM 1937. EM 1938 FOI FUNDADO O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO DO BRASIL, ONDE ESSE TIPO DE SERVIÇO PASSOU A SER MAIS UTILIZADO. AS LEIS QUE REGEM OS DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS ESTÃO NO DECRETO Nº 1.713, DE 28 DE OUTUBRO DE 1939, MOTIVO PELO QUAL É O DIA DA COMEMORAÇÃO DESSE PROFISSIONAL.
TRATA-SE DE UM MOMENTO DE GRANDE IMPORTÂNCIA, POR CONTEMPLAR SERVIDORES NAS DIVERSAS ESFERAS DE PODER, QUE CONTRIBUEM E SERVEM AO MUNICÍPIO E, EM ESPECIAL, À SOCIEDADE, NAS MAIS DIFERENTES ÁREAS DE TRABALHO.
O GOVERNO FEDERAL, BEM COMO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO NOSSO ESTADO, ANUALMENTE, TEM DECRETADO PONTO FACULTATIVO NA PRESENTE DATA, A EXEMPLO DO QUE FEZ O MUNICÍPIO DE TIJUCAS ESTE ANO, COM A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 855/2013, QUE DECRETOU PONTO FACULTATIVO NA ALUDIDA DATA, MAS EXCLUIU OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.



CORDIALMENTE,




SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 21 DE OUTUBRO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 378/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA UDIA.



CORDIALMENTE,




VILSON JOSÉ PORCINCULA

VEREADOR

TIJUCAS (SC), 21 DE OUTUBRO DE 2013.


REQUERIMENTO Nº 379/2013


À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. MANOEL JOÃO SOARES.



CORDIALMENTE,



JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
PAULO SARTORI
VEREADOR
VEREADOR

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGEM, OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA P2.

ALTERA O § 2º, I, DO ART. 31 DA LEI Nº 2.281/10.

DÁ DENOMINAÇÃO À CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, FUNDOS E AUTARQUIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 87/2013


AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS.





ART. 1º - FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AUTORIZADO A TRANSFERIR À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS OS BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO LEGISLATIVO DISCRIMINADOS NO ANEXO I, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA RESOLUÇÃO.




ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


TIJUCAS, SC. 30 DE SETEMBRO DE 2013.




JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CLÁUSULA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS SOBRE O TEMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS E A PROIBIÇÃO DE USO DE TELEFONE MÓVEL NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

PROJETO DE LEI Nº 450/2013

DENOMINA VIAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC.

VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - DENOMINA DE “ESTRADA GERAL DA TERRA NOVA” VIA RURAL COMPREENDIDA NO TRECHO ENTRE O FIM DA RUA NOVA TRENTO E A BIFURCAÇÃO DAS LOCALIDADES DE CAMPO NOVO/OLIVEIRA.

ART. 2° - DENOMINA DE “ESTRADA GERAL DO OLIVEIRA” VIA RURAL COMPREENDIDA NO TRECHO ENTRE A BIFURCAÇÃO DAS LOCALIDADES DE CAMPO NOVO/OLIVEIRA E A LINHA DIVISÓRIA COM O MUNICÍPIO DE CANELINHA.

ART. 3° - DENOMINA DE “ESTRADA GERAL DO CAMPO NOVO” VIA RURAL COMPREENDIDA NO TRECHO ENTRE A BIFURCAÇÃO DAS LOCALIDADES DE CAMPO NOVO/OLIVEIRA E A LINHA DIVISÓRIA COM O MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

TIJUCAS, SC. 07 DE OUTUBRO DE 2013.



EDER MURARO
VEREADOR