Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES COM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PERTINENTES DA VISTORIA E LIBERAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA BALSA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE CAPITANIA DOS PORTOS.

TIJUCAS (SC), 05 DE AGOSTO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 252/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ZERO KM, PARA O USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SOLICITO AINDA A INFORMAÇÃO, QUAL RECURSO UTILIZADO PARA COMPRA DO MESMO E PARA QUAL FIM ESTA SENDO UTILIZADO.



CORDIALMENTE,




VILSON JOSÉ PORCINCULA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 26 DE AGOSTO DE 2013.



REQUERIMENTO Nº 276/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SOLICITANDO QUE RESPONDA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS REFERENTE A MÁQUINA TRATOR DE PNEU, NO ANO DE 2013:
A) QUANTAS HORAS JÁ FORAM TRABALHADAS ATÉ O MOMENTO PELA REFERIDA MÁQUINA?
B) QUAIS FORAM OS AGRICULTORES BENEFICIADOS PELOS SERVIÇOS DA MESMA?
C) QUAIS AS LOCALIDADES UTILIZARAM OS SEUS SERVIÇOS ATÉ A PRESENTE DATA?
D) INFORMAR O LOCAL E A DATA QUE A REFERIDA MÁQUINA PRESTOU SEUS SERVIÇOS.
E) QUAL O VALOR ARRECADADO ATÉ O MOMENTO COM OS SERVIÇOS DA MESMA? (ENCAMINHAR CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO).
F) QUANTOS LITROS DE ÓLEO DIESEL A MENCIONADA MÁQUINA GASTOU ATÉ A PRESENTE DATA PARA REALIZAR SEUS SERVIÇOS?
G) ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DAS NOTAS DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REALIZADOS NA REFERIDA MÁQUINA.



CORDIALMENTE,




EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 05 DE SETEMBRO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 284/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO SAMAE, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO SAMAE.




CORDIALMENTE,





EDER MURARO
VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA À BANCADA CATARINENSE NO CONGRESSO NACIONAL E AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INTERVENÇÃO JUNTO A ANTT, BUSCANDO A VIABILIZAÇÃO DE MEDIDAS URGENTES DE DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO CAÓTICO NOS CRUZAMENTOS DA AV. VALÉRIO GOMES COM AS RUAS DE ACESSO A BR 101, LOCALIZADAS SOB A PONTE DA BR 101 NO CENTRO DA CIDADE DE TIJUCAS, BEM COMO SOB O TÚNEL LOCALIZADO NO KM 163, NOS CRUZAMENTOS DA AV. COLEIRA COM A MARGINAL LESTE E AV. JOSÉ MANOEL REIS COM A MARGINAL OESTE.
O PRESENTE TEM COMO OBJETIVO CONTRIBUIR COM A SEGURANÇA DOS PEDESTRES, CICLISTAS, MOTOCICLISTAS, CONDUTORES DE VEÍCULOS E CAMINHÕES QUE TRANSITAM PELAS VIAS URBANAS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, ASSIM COMO A REDUÇÃO DOS INÚMEROS ACIDENTES OCORRIDOS NOS REFERIDOS LOCAIS, INCLUSIVE COM OCORRÊNCIAS FATAIS. SEGUE FOTOS DOS LOCAIS.

TIJUCAS (SC), 08 DE JULHO DE 2013.


REQUERIMENTO Nº 209/2013


À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SUPERINTENDENTE DO INSS DA REGIÃO SUL, RAQUEL MARSHALL GADEA E AO GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE FLORIANÓPOLIS, JOSÉ CRISPIN CORREA, INFORMANDO QUE O SEGURADO PARA SER ATENDIDO NA AGÊNCIA DO INSS DE TIJUCAS, LEVA EM TORNO DE 2HS. E 30 MIN. À 3HS.
PORTANTO A DEMORA NO ATENDIMENTO ESTÁ GERANDO INÚMERAS RECLAMAÇÕES, POR EXEMPLO, PARA ENTREGAR UM DOCUMENTO RELACIONADO A APOSENTADORIA OU SOLICITAR UMA CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES DE FALECIDO, A DEMORA NO ATENDIMENTO LEVA EM TORNO DE 3HS.
ASSIM, SOLICITA-SE QUE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS SEJAM TOMADA.

CORDIALMENTE,


EDSON JOSÉ SOUZA

VEREADOR

TIJUCAS (SC), 16 DE SETEMBRO DE 2013.


REQUERIMENTO Nº 297/2013


À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AOS PROPRIETÁRIOS DA REDE DE SUPERMERCADOS KOCH, SENHORES SEBASTIÃO, GERALDO, JOSÉ, ANTÔNIO E ALBANO KOCH, CUMPRIMENTANDO-OS E PARABENIZANDO-OS PELOS 19 ANOS DE ATUAÇÃO EM TIJUCAS, BEM COMO PELO EXCELENTE ATENDIMENTO E COMODIDADE QUE NOS PROPORCIONAM.

CORDIALMENTE,



FERNANDO FAGUNDES

VEREADOR

TIJUCAS (SC), 16 DE SETEMBRO DE 2013.


REQUERIMENTO Nº 298/2013


À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO GERENTE DO SESC DE TIJUCAS, SENHOR JOEZER GOULART MARIA, BEM COMO AO PRESIDENTE E AO DIRETOR DO SESC DE SANTA CATARINA, SENHORES BRUNO BREITHAUPT E ROBERTO ANASTÁCIO MARTINS, RESPECTIVAMENTE, CUMPRIMENTANDO-OS E PARABENIZANDO-OS PELOS 67 ANOS DE CRIAÇÃO DO SESC, FATO OCORRIDO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2013.


CORDIALMENTE,



FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 01 DE JULHO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 204/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AOS CORREIOS DE TIJUCAS, SOLICITANDO QUE O MESMO VIABILIZE A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NO LOTEAMENTO MATA ATLÂNTICA LL.



CORDIALMENTE,




JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR

VEREADOR

TIJUCAS (SC), 03 DE JULHO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 208/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSO À EMPRESA PARENTEX, PELOS SEUS 15 ANOS DE EXISTÊNCIA NO MUNICÍPIO E PELA HOMENAGEM RECEBIDA DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS, COM O PRÊMIO MÉRITO ACTS, NA CATEGORIA FORNECEDORES MAIS ADMIRADOS.



CORDIALMENTE,




JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR

VEREADOR

TIJUCAS (SC), 16 DE SETEMBRO DE 2013.


REQUERIMENTO Nº 295/2013

À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONTINUIDADE DAS OBRAS DA PONTE DA ITINGA. QUAL EMPRESA RETOMARÁ OS TRABALHOS E QUANDO SE INICIA.



CORDIALMENTE,



JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
VEREADOR

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A LISTAGEM DOS LEITURISTAS DO SAMAE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2011.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PÁROCO DA IGREJA MATRIZ, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE NA PRÓXIMA FESTA DO DIVINO ESPIRITO SANTO, COLOCAR O PARQUE EM OUTRO LOCAL, DISTANTE DO LAR SANTA MARIA DA PAZ.

ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART 36 E O INCISO XV DO ART 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTABELECENDO O VOTO ABERTO EM TODAS AS DELIBERAÇÕES E VOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

"MODIFICA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART 36 E REVOGA O ITEM XV DO ART 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TIJUCAS, ESTABELECENDO O VOTO ABERTO EM TODAS AS DELIBERAÇÕES E VOTAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES."

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85/2013


ALTERA O ART. 151 E REVOGA OS ARTIGOS 155 E 156 DO REGIMENTO INTERNO PARA ABOLIR O VOTO SECRETO DAS DELIBERAÇÕES E VOTAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS.


A MESA DIRETORA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ART. 1° - O ART. 151 DA RESOLUÇÃO 05/93 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 151. A VOTAÇÃO PODERÁ SER:
I - POR PROCESSO SIMBÓLICO OU NOMINAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O VOTO SECRETO EM TODAS AS VOTAÇÕES E DELIBERAÇÕES DA CÂMARA.”

ART. 2° - FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 155 E 156 DESTE REGIMENTO.

ART. 3° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


TIJUCAS, SC. 04 DE SETEMBRO DE 2013.


LUIZ ROGÉRIO DA SILVA EDER MURARO
PRESIDENTE



VICE-PRESIDENTE
ELIZABETE MIANES DA SILVA JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL –COMPDEC E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL – FUMPDC DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REVOGA A LEI 1439/97 DE 25 DE AGOSTO DE 1997 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.