Pesquisar Matéria Legislativa

CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AO CTG FAZENDA ELIANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS - GRAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA AS CONEXÕES DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO PARA MEMBROS DE EQUIPES DE SAÚDE - ESF-ESB-NASF-CEO - PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS POPULAÇÕES AFRODESCENDENTES EM TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CHEFIA NAS UNIDADES DE SAÚDE E PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADE JUNTO AOS RESPECTIVOS CONSELHOS PROFISSIONAIS.

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI 2283/2015 "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA".

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CHEFIA CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM PROGRESSO.

"AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL DOADO PELA UNIÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOMINIAL DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL CHE GUEVARA, REALIZADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, BENEFICIANDO 160 FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA"

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E VENCIMENTO DOS CARGOS PARA O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA LAR.

PLC 31/2015 "ALTERA O ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/10 PARA ACRESCER 70 VAGAS PARA PROFESSOR AUXILIAR".

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCE DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2010 (DIRETORIA DO PROCON)

"DISPÕE SOBRE O SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2015 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTRUTURANDO A CARREIRA E ESTABELECENDO NORMAS ESPECIAIS SOBRE OS SEUS DIREITOS E VANTAGENS, REGIME JURÍDICO, FUNÇÕES E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, JORNADA DE TRABALHO MÉDICO AFERIDA POR PRODUÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44/2015 "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2010 PARA ADEQUAR O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL".

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTRUTURANDO A CARREIRA E ESTABELECENDO NORMAS ESPECIAIS SOBRE OS SEUS DIREITOS E VANTAGENS, REGIME JURÍDICO, FUNÇÕES E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, DEVIDA AOS AUDITORES FISCAIS E FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI GRATIFICAÇÃO A MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA ORIGEM E DO PROPOSITOR DOS PROJETOS DE LEI, COMPLEMENTAR OU ORDINÁRIA, EM LEIS PUBLICADAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E FOMENTO A CULTURA PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

ATRIBUI, TEMPORARIAMENTE, A RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES À SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÃO MENSAL A SER PAGA A REFERIDO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA “EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS.

ALTERA A LEI 2437/2012, QUE “ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU FÍSICA NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE TIJUCAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS E ASSEMELHADOS EM VOLUMES EXAGERADOS NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES DE SAÚDE A MANTER A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, A LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS E A LISTA DE FARMÁCIAS CONVENIADAS AO PROGRAMA PARA DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS.

DENOMINA DE PROFESSORA ESTER VAZ, A RUA QUE IDENTIFICA.

PROJETO DE LEI Nº 46/2015 DENOMINA DE CHARLES JOSÉ ROSA, A RUA QUE IDENTIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA DENOMINADA DE RUA PROFESSORA CHARLES JOSÉ ROSA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PRAÇA, CONFORME MAPA IDENTIFICADO NO ANEXO I. ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. TIJUCAS, 28 DE OUTUBRO DE 2015. LIALDA LEMOS VEREADORA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. AGRACIADO (A): CHARLES JOSÉ ROSA DATA NASC: 10/03/1982 LOCAL: FLORIANÓPOLIS FILIAÇÃO: PAI: JOSÉ DOMINGOS ROSA MÃE: IZAURA MACHADO ROSA NOME DOS FILHOS: ESTADO CIVIL: ATIVIDADES PROFISIONAIS: ATIVIDADES SOCIAIS, POLÍTICAS, COMUNITÁRIAS, RELIGIOSAS E OUTRAS: MOTIVOS DA HOMENAGEM: CHARLES JOSÉ ROSA FOI UM ADOLESCENTE MUITO QUERIDO PELA COMUNIDADE, DESCOBRIU QUE TINHA CÂNCER AOS 14 ANOS DE IDADE. TODA A COMUNIDADE SE COMOVEU COM A LUTA PELA VIDA DE CHARLES, MUITAS FORAM AS AJUDAS E ORAÇÕES. FORAM 4 ANOS DE LUTA PARA TENTAR VENCER O CÂNCER. MAS EM 05/10/2000 CHARLES JOSÉ ROSA FALECEU NO HOSPITAL DO CEPON EM FLORIANÓPOLIS AOS 18 ANOS DE VIDA. DEIXANDO MUITA TRISTEZA AQUELES QUE O CONHECIAM. MAS NUNCA ESQUECIDO POIS ATÉ HOJE É LEMBRADO COM MUITO AMOR. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR: SANDRA ROSA DE MELO, IRMÃ. ANEXO I

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, ADOTANDO NOVO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. A MESA DIRETORA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART. 1º. FICA ALTERADO O ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 13. AS REUNIÕES ORDINÁRIAS TERÃO INÍCIO ÀS VINTE (20) HORAS, ADMITINDO-SE QUINZE (15) MINUTOS DE TOLERÂNCIA, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE DUAS (2) HORAS, DESDE QUE PRESENTES PARA SUA ABERTURA E PROSSEGUIMENTO, A MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, E SE REALIZARÃO ÀS SEGUNDAS E QUINTAS FEIRAS, NUM TOTAL DE SEIS SESSÕES MENSAIS, PODENDO-SE ALTERAR OS DIAS, DESDE QUE EM COMUM ACORDO COM AS LIDERANÇAS.” ART. 2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS, SC. 05 DE FEVEREIRO DE 2015. EDER MURARO JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VICE-PRESIDENTE JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI ELIZABETE MIANES DA SILVA 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2015 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS. A MESA DIRETORA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º. FICAM FORMADAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS PARA O ANO DE 2015. I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ). MEMBRO – ELIZABETE MIANES DA SILVA MEMBRO – JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS MEMBRO – JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI II - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. MEMBRO – VILSON JOSÉ PORCÍNCULA MEMBRO – EDSON JOSÉ SOUZA MEMBRO – LIALDA LEMOS III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS, SAÚDE, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. MEMBRO – FERNANDO FAGUNDES MEMBRO – PAULO SARTORI MEMBRO – LIALDA LEMOS IV - COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. MEMBRO – PAULO SARTORI MEMBRO – ANTÍDIO PEDRO REIS MEMBRO – JOSÉ LEAL DA SILVA JUNIOR ARTIGO 2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A RESOLUÇÃO 01/2014. TIJUCAS/SC, 05 DE FEVEREIRO DE 2015. EDER MURARO JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI ELIZABETE MIANES DA SILVA 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS, A OUVIDORIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIJUCAS/SC, 21 DE JANEIRO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 001/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT/SC), COM BASE EM ABAIXO ASSINADO DA COMUNIDADE, ANEXO, REQUERER QUE SEJA REALIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DE VIA LATERAL, JUNTO A OBRA DE ARTE (PASSAGEM INFERIOR - PI), QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO KM 169+850 DA BR 101 EM TIJUCAS, SANTA CATARINA. A CONSTRUÇÃO QUE ESTA SENDO REALIZADA DE UMA PI, NÃO ESTÁ CONTEMPLANDO ALÇAS DE ACESSO, CASO ANORMAL EM TODAS AS PI'S E ELEVADOS, CONSTRUÍDOS NA BR 101, TRECHO SANTA CATARINA, MAS ESSA PI, LAMENTAVELMENTE, NÃO ESTÁ ACOMPANHADA DE ALÇAS LATERAIS DE ACESSO A BR, O QUE INVIABILIZA BOA PARTE DA SERVENTIA DE OBRA PRA COMUNIDADE DO MORRETES E TIJUCAS COMO UM TODO. A PROPOSTA QUE REIVINDICAMOS, VAI APOIADA POR UM ENTENDIMENTO DA COMUNIDADE, DAS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO E TAMBÉM DOS TÉCNICOS LOCAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, QUE AO FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA, CONSTATARAM DA NECESSIDADE DE FAZER AS ALÇAS LATERAIS DE ACESSO À RODOVIA, CONFORME PROCESSO 50500.099762/2011-53 QUE TRAMITA NA ANTT, ALÉM É CLARO O CROQUI DA PROPOSTA EM ANEXO. NESSE SENTIDO E APROVEITANDO ESSA NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ALÇAS DE ACESSO, MAS TAMBÉM LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO, QUE EXISTE AUTORIZAÇÃO DA AUTO PISTA, PARA QUE O PROPRIETÁRIO DE UM COMÉRCIO QUE EXISTE Á 500M AO SUL DESSA PI, PARA QUE O MESMO FAÇA ALÇAS DE ACESSO AO SEU COMÉRCIO, COM O OBJETIVO DE EVITAR O CRUZAMENTO DO TRÂNSITO EM DUAS ALÇAS DE ACESSO EM MENOS DE 500 METROS. PEDIMOS A SENHORA, DIRIGENTE DA ANTT, QUE IMPLANTE A ALÇA DE SAÍDA, ANTES DO COMÉRCIO REFERIDO, QUE IMPLANTE VIA LATERAL ATÉ A PI, COM FAIXA DUPLO SENTIDO, QUE IMPLANTE A ALÇA DE ACESSO A RODOVIA APÓS A PI NO SENTIDO NORTE, QUE VAI VIABILIZAR O TRÂNSITO NA REGIÃO, CONFORME DESENHO CROQUI ANEXO. POR TUDO ISSO, SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA A CONSTRUÇÃO DESSAS OBRAS DE ACESSO NA OBRA DA PASSAGEM INFERIOR, CONSTRUÍDA NO REFERIDO KM 169+850, QUE VAI ACOMPANHADA DE CROQUI DEMONSTRATIVO. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS/SC, 29 DE JANEIRO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 002/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VALÉRIO TOMAZI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TIJUCAS, BEM COMO SE EXISTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA POSSE (ESCRITURA). CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR

TIJUCAS/SC, 19 DE FEVEREIRO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 006/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SINTRASERTI (SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TIJUCAS), SOLICITANDO QUE LUTE JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS PELA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, BEM COMO COLOCANDO A CÂMARA MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO PARA TAL LUTA. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS/SC, 23 DE FEVEREIRO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 007/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO PARA QUE OS MESMOS SE MANIFESTEM COM RELAÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.738/2006 QUE DIZ RESPEITO AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 012/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE ESTRATÉGIA DE MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTES, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LC 05/2010, INSTITUIDORA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO. JUSTIFICAMOS O PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RAZÃO DA NÃO APLICAÇÃO DE ALGUNS INCISOS DO ARTIGO 22 DA REFERIDA LEI EM OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 013/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO EXECUTIVO E LICITATÓRIO DA OBRA DE CONTENÇÃO DA MARGEM DIREITA DO RIO TIJUCAS, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO PERNAMBUCO. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA