Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TIJUCAS (SC), 09 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 034/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UMA ACADEMIA AO A R LIVRE, NO BAIRRO MORRETES.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,

PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 036/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICANDO QUE SEJAM INSTALADOS POSTES DE LUZ EM PARTE DA RUA FELIPE MARCELINO CAETANO E NO CRUZAMENTO COM A RUA BAHIA, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

JUSTIFICATIVA: NÚMERO ALTÍSSIMO DE RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DESSAS RUAS POR CONTA DO PERIGO DE ASSALTO E DE PESSOAS MAL INTENCIONADAS QUE RONDAM AQUELE LOCAL POR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.


CORDIALMENTE,



JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 036/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICANDO QUE SEJAM INSTALADOS POSTES DE LUZ EM PARTE DA RUA FELIPE MARCELINO CAETANO E NO CRUZAMENTO COM A RUA BAHIA, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

JUSTIFICATIVA: NÚMERO ALTÍSSIMO DE RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DESSAS RUAS POR CONTA DO PERIGO DE ASSALTO E DE PESSOAS MAL INTENCIONADAS QUE RONDAM AQUELE LOCAL POR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.


CORDIALMENTE,



JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 037/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR INTERNET LIVRE (WIFI) PARA OS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIJUCAS, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE EM CIDADES COMO FLORIANÓPOLIS E BALNEÁRIO CAMBORIÚ.

JUSTIFICATIVA: REQUERIMENTO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.

CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 037/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR INTERNET LIVRE (WIFI) PARA OS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIJUCAS, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE EM CIDADES COMO FLORIANÓPOLIS E BALNEÁRIO CAMBORIÚ.

JUSTIFICATIVA: REQUERIMENTO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.

CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 038/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DO CENTRO DO PORTO DO ITINGA, QUE SE IDENTIFICA PELA COMUNIDADE PRÓXIMA A UNIDADE DO SAMAE.


JUSTIFICATIVA: TRATA-SE DE UM ANTIGO REQUERIMENTO DA COMUNIDADE DO PORTO DO ITINGA E, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DAQUELA COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DE TIJUCAS, A SOLICITAÇÃO DEVE SER ATENDIDA.


CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 039/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DE VÁRIOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GERALDO REBELO, TENDO EM VISTA QUE SÃO INÚMEROS OS IMÓVEIS COM ACÚMULO EXCESSIVO DE LIXO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DO COMÉRCIO DAQUELA LOCALIDADE, BEM COMO VISA REFORÇAR O PEDIDO REALIZADO PESSOALMENTE PELOS EMPRESÁRIOS AO PREFEITO EM SEU GABINETE EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 09/10/2014.


CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 039/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DE VÁRIOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GERALDO REBELO, TENDO EM VISTA QUE SÃO INÚMEROS OS IMÓVEIS COM ACÚMULO EXCESSIVO DE LIXO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DO COMÉRCIO DAQUELA LOCALIDADE, BEM COMO VISA REFORÇAR O PEDIDO REALIZADO PESSOALMENTE PELOS EMPRESÁRIOS AO PREFEITO EM SEU GABINETE EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 09/10/2014.


CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 040/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADO O ATERRO DO INÍCIO DA RUA ABRÃO CAETANO (ANTIGA RUA CONHECIDA COMO NÚCLEO), HAJA VISTA QUE APÓS O PERÍODO DE CHUVA A RUA SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO, BEM COMO PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MOTOQUEIROS E CICLISTAS QUE TRANSITEM POR LÁ.



CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 040/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADO O ATERRO DO INÍCIO DA RUA ABRÃO CAETANO (ANTIGA RUA CONHECIDA COMO NÚCLEO), HAJA VISTA QUE APÓS O PERÍODO DE CHUVA A RUA SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO, BEM COMO PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MOTOQUEIROS E CICLISTAS QUE TRANSITEM POR LÁ.



CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 041/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA JUVENTINO GIACOMOSSI, AO LADO DA MARMORARIA TIJUCAS.

JUSTIFICATIVA: A REFERIDA ÁREA VERDE VEM SENDO UTILIZADA COMO DEPÓSITO DE ENTULHO.



CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 042/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, CONHECIDA COMO ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NO ESPAÇO DO PÁTIO DA UNIDADE DE SAÚDE DO PORTO DA ITINGA.


JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO MORADORA DAQUELA COMUNIDADE.



CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 042/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, CONHECIDA COMO ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NO ESPAÇO DO PÁTIO DA UNIDADE DE SAÚDE DO PORTO DA ITINGA.


JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO MORADORA DAQUELA COMUNIDADE.



CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 26 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 056/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ESPAÇO FÍSICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

JUSTIFICATIVA: O LOCAL DISPONIBILIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO É INVIÁVEL EM VIRTUDE DA FALTA DE ACESSIBILIDADE E, TAMBÉM, PELO REDUZIDO ESPAÇO FÍSICO E BARULHO DEMASIADO.


CORDIALMENTE,



LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS (SC), 26 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 056/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ESPAÇO FÍSICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

JUSTIFICATIVA: O LOCAL DISPONIBILIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO É INVIÁVEL EM VIRTUDE DA FALTA DE ACESSIBILIDADE E, TAMBÉM, PELO REDUZIDO ESPAÇO FÍSICO E BARULHO DEMASIADO.


CORDIALMENTE,



LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS/SC, 09 DE JANEIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 003/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ELMIS MANNRICH, CUMPRIMENTANDO-O PELA NOMEAÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DO IMETRO/SC E DESEJANDO SUCESSO NA NOVA EMPREITADA.



CORDIALMENTE,


EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS/SC, 09 DE JANEIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 004/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO DEAP/SC, ALEXANDRE CAMARGO, MANIFESTANDO APOIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CUMPRIMENTANDO-O PELA NOMEAÇÃO, DESEJANDO SUCESSO E MUITO TRABALHO NA NOVA FUNÇÃO.



CORDIALMENTE,


EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS/SC, 09 DE JANEIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 005/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENHOR JOÃO RAIMUNDO COLOMBO, E AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DOUTOR EDUARDO PINHO MOREIRA, AGRADECENDO PELA NOMEAÇÃO DE DOIS TIJUQUENSES, ELMIS MANNRICH E ALEXANDRE CAMARGO, EM IMPORTANTES CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.



CORDIALMENTE,


EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS/SC, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 007/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO PARA QUE OS MESMOS SE MANIFESTEM COM RELAÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.738/2006 QUE DIZ RESPEITO AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.



CORDIALMENTE,


LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS/SC, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 008/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO PARA QUE OS MESMOS SE MANIFESTEM COM RELAÇÃO À PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA CRECHE SITUADA NA RUA BEM-TE-VI.



CORDIALMENTE,


LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS/SC, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 009/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO PARA QUE OS MESMOS INFORMEM À ESTA CASA QUANDO VIRÁ A FUNCIONAR OS ARCONDICIONADOS INSTALADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESDE O ANO DE 2013 E QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL.



CORDIALMENTE,


LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS/SC, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 010/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA QUAL A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA A ÁREA QUE ESTAVA LOCALIZADO O ANTIGO PAGODE DA PAZ (QUIOSQUE). TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE UMA ÁREA NOBRE LOCALIZADA NO CORAÇÃO DA CIDADE E ESTÁ TOTALMENTE ABANDONADA PALA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DEVENDO NO MÍNIMO SER FEITA A LIMPEZA TOTAL DA ÁREA, HAJA VISTA QUE HÁ BANCOS QUEBRADOS, CALÇADAS QUEBRADAS, TELEFONES PÚBLICOS ENFERRUJADOS E EM DESUSO, LUMINÁRIAS QUEBRADAS, COM SUAS BASES À VISTA, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES.
NA OPORTUNIDADE A VEREADORA SOLICITA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA ÁREA EM QUESTÃO.


CORDIALMENTE,


LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS/SC, 24 DE FEVEREIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 011/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO DEPUTADO FEDERAL DÉCIO LIMA SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL VINCULADA AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ALTINO JOÃO GOMES E MARIA CARLOTA NUNES PEREIRA, SITUADAS NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
SOLICITAMOS, AINDA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À DEPUTADA ESTADUAL ANA PAULA LIMA CONTENDO ESTE REQUERIMENTO E SOLICITANDO APOIO AO PLEITO REFERIDO NO PARÁGRAFO ANTERIOR.


CORDIALMENTE,


PAULO SARTORI
VEREADORA

TIJUCAS/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 012/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE ESTRATÉGIA DE MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTES, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LC 05/2010, INSTITUIDORA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
JUSTIFICAMOS O PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RAZÃO DA NÃO APLICAÇÃO DE ALGUNS INCISOS DO ARTIGO 22 DA REFERIDA LEI EM OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS.


CORDIALMENTE,


LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 012/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA REMETIDO À ESTA CASA DE LEIS O PROJETO EXECUTIVO E LICITATÓRIO DA OBRA DE CONTENÇÃO DA MARGEM DIREITA DO RIO TIJUCAS, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO PERNAMBUCO.


CORDIALMENTE,


LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 013/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO EXECUTIVO E LICITATÓRIO DA OBRA DE CONTENÇÃO DA MARGEM DIREITA DO RIO TIJUCAS, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO PERNAMBUCO.


CORDIALMENTE,


LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 014/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL O RETORNO DA GALERIA DE PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO GALERIA DAS LEGISLATURAS, CONFORME EXISTENTES ATÉ O ANO DE 2012.


CORDIALMENTE,


LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS/SC, 02 DE MARÇO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 015/2015

À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DO ACESSO AO BAIRRO SUL DO RIO.


CORDIALMENTE,



VILSON JOSÉ PORCÍNCULA
VEREADOR

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO GERAL, ABERTOS AO PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº 12/2015

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO GERAL, ABERTOS AO PÚBLICO.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º OS “PLAYGROUNDS” INSTALADOS EM JARDINS, PARQUES, ÁREAS DE LAZER E ÁREAS ABERTAS AO PÚBLICO EM GERAL, DEVERÃO CONTER BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, COM BASE NO ART. 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

§1º OS EQUIPAMENTOS MENCIONADOS NO CAPUT DESTE ARTIGO DEVERÃO SER CRIADOS E INSTALADOS POR PESSOAL CAPACITADO, QUE ADEQUARÁ OS EQUIPAMENTOS À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA.

§ 2º ALÉM DOS EQUIPAMENTOS ESTABELECIDOS NO PARÁGRAFO ANTERIOR, OS LOCAIS MENCIONADOS DEVERÃO, QUANDO FOR O CASO, TER BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA ATENDER AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, TAIS COMO JOGOS DE TABULEIRO E BARALHOS TÁTEIS.

ART. 2º AS PRAÇAS, CLUBES E LOCAIS AFINS DEVERÃO, AINDA, TER EM SUAS ESTRUTURAS ACESSIBILIDADE PARA ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENTRO DOS PADRÕES ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS).




ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.



TIJUCAS, 02 DE MARÇO DE 2015.


SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES BIOMÉTRICOS DE VISTA, AUDIOMETRIA, DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E DE CAPACIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE TIJUCAS.

PROJETO DE LEI Nº 13/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES BIOMÉTRICOS DE VISTA, AUDIOMETRIA, DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E DE CAPACIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE TIJUCAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º É OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME BIOMÉTRICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO.

PARÁGRAFO ÚNICO. COMPREENDEM O EXAME BIOMÉTRICO OS SEGUINTES EXAMES:

I - EXAME DE VISTA;
II - EXAME DE AUDIÇÃO;
III - EXAME PARA DIAGNOSTICAR A OBESIDADE;
IV - EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA.

ART. 2º O EXAME DEVERÁ SER FEITO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA.

ART. 3º SE DETECTADA ALGUMA DEFICIÊNCIA OU ANORMALIDADE NO EXAME CITADO NO ARTIGO 1º, EM SIGILO, PARA EVITAR CONSTRANGIMENTOS, O ESTUDANTE DEVERÁ SER ENCAMINHADO A UM ESPECIALISTA.

ART.4º A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PODERÁ FIRMAR PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REGULAMENTAÇÃO DESTA LEI.



ART. 5º A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DESTA LEI. OS EXAMES DEVEM SER REALIZADOS NOS ALUNOS QUE SE MATRICULAREM DESDE A CRECHE ATÉ O ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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TIJUCAS, 02 DE MARÇO DE 2015.


SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 14/2015

DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS OBRIGADA A IDENTIFICAR AS OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM PARCERIA OU NÃO, ATRAVÉS DE PLACAS PRÓPRIAS.

ART. 2º - AS PLACAS DEVERÃO OBSERVAR UM PADRÃO, DELAS DEVENDO CONSTAR TÃO SOMENTE AS INFORMAÇÕES DA FORMA COMO A SEGUIR EXEMPLIFICADO:

I. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA (EXEMPLO: ESCOLA, POSTO DE SAÚDE, PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO, ETC...);

II. ENTIDADE EXECUTORA;

III. CUSTO TOTAL DA OBRA;

IV. DATA E INÍCIO/TÉRMINO;

V. DIMENSÕES;

VI. EMPRESA EXECUTORA (CONSTRUTORA);

VII. RESPONSÁVEL TÉCNICO;

VIII. CONVÊNIO, CONFORME EXIGÊNCIA DA ENTIDADE (SE FOR O CASO);

IX. PERÍODO DA ADMINISTRAÇÃO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


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TIJUCAS, 02 DE MARÇO DE 2015.


JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA