Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TIJUCAS (SC), 21 DE JANEIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 004/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR A SERVIDÃO MARIA TERNES, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA JOAIA, ONDE FOI RECENTEMENTE INSTALADA A CRECHE.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,

PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 21 DE JANEIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 004/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR A SERVIDÃO MARIA TERNES, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA JOAIA, ONDE FOI RECENTEMENTE INSTALADA A CRECHE.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,

PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 21 DE JANEIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 005/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR A RUA ZEQUINHA COMPER, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,

PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 21 DE JANEIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 005/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR A RUA ZEQUINHA COMPER, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,

PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 21 DE JANEIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 006/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,


PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 21 DE JANEIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 006/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CAPELA MORTUÁRIA ANEXO À IGREJA SANTO ANTONIO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,


PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 22 DE JANEIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 007/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE NA RUA IZABEL SOARES MENDES, BAIRRO PERNAMBUCO, SUBSTITUINDO AS HASTES DAS LUMINÁRIAS POR HASTES LONGAS E COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO, BEM COMO IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PUBLICA EM SEIS POSTES NO FINAL DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA REFERIDA RUA.

JUSTIFICATIVA: APÓS VISITAR MORADORES DO BAIRRO PERNAMBUCO PERCEBEMOS QUE A RUA ACIMA CITADA MERECE UMA REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA PROPORCIONAR AOS MORADORES UMA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE QUALIDADE COMO FATOR PREPONDERANTE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA. ASSIM APRESENTAMOS ESSA INDICAÇÃO EM FAVOR DOS MORADORES DO BAIRRO PERNAMBUCO E ESPERAMOS QUE O PREFEITO ATENDA ESSE PLEITO O MAIS BREVE POSSÍVEL.

CORDIALMENTE,


EDSON SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 22 DE JANEIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 007/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE NA RUA IZABEL SOARES MENDES, BAIRRO PERNAMBUCO, SUBSTITUINDO AS HASTES DAS LUMINÁRIAS POR HASTES LONGAS E COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO, BEM COMO IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PUBLICA EM SEIS POSTES NO FINAL DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA REFERIDA RUA.

JUSTIFICATIVA: APÓS VISITAR MORADORES DO BAIRRO PERNAMBUCO PERCEBEMOS QUE A RUA ACIMA CITADA MERECE UMA REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA PROPORCIONAR AOS MORADORES UMA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE QUALIDADE COMO FATOR PREPONDERANTE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA. ASSIM APRESENTAMOS ESSA INDICAÇÃO EM FAVOR DOS MORADORES DO BAIRRO PERNAMBUCO E ESPERAMOS QUE O PREFEITO ATENDA ESSE PLEITO O MAIS BREVE POSSÍVEL.

CORDIALMENTE,


EDSON SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 22 DE JANEIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 008/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO GOVERNO, NA ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO BAYER, LADO DIREITO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, CENTRO DA CIDADE.

JUSTIFICATIVA: SENHOR PREFEITO E SENHORES VEREADORES, TRATA-SE DE UMA VIA PUBLICA DE TRAFEGO INTENSO, COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, NA ESQUINA DA RUA ACIMA CITADA, A PAVIMENTAÇÃO APRESENTA BURACOS E LAJOTAS SOLTAS SOBRE A MESMA, ATENDENDO REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DA REGIÃO, SOLICITAMOS QUE SEJAM EXECUTADOS OS DEVIDOS REPAROS, PARA EVITAR TRANSTORNOS AOS CIDADÃOS E AO TRANSITO LOCAL. SOLICITO, AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA INDICAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

CORDIALMENTE,


EDSON SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 22 DE JANEIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 008/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO GOVERNO, NA ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO BAYER, LADO DIREITO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, CENTRO DA CIDADE.

JUSTIFICATIVA: SENHOR PREFEITO E SENHORES VEREADORES, TRATA-SE DE UMA VIA PUBLICA DE TRAFEGO INTENSO, COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, NA ESQUINA DA RUA ACIMA CITADA, A PAVIMENTAÇÃO APRESENTA BURACOS E LAJOTAS SOLTAS SOBRE A MESMA, ATENDENDO REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DA REGIÃO, SOLICITAMOS QUE SEJAM EXECUTADOS OS DEVIDOS REPAROS, PARA EVITAR TRANSTORNOS AOS CIDADÃOS E AO TRANSITO LOCAL. SOLICITO, AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA INDICAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

CORDIALMENTE,


EDSON SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 22 DE JANEIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 009/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA JOSÉ MANOEL REIS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, QUE SE ENCONTRA TOTALMENTE CHEIA DE BURACOS.
JUSTIFICATIVA: A GRANDE QUANTIDADE DE BURACOS EXISTENTES NA REFERIDA VIA PUBLICA VEM INVIABILIZANDO E PREJUDICANDO O TRÂNSITO, BEM COMO CAUSANDO DANOS AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS. VEM, AINDA, APRESENTANDO PERIGO DE OCORRÊNCIA DE ALGUM TIPO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, POIS OS MOTORISTAS, PARA DESVIAREM DOS BURACOS, JOGAM OS VEÍCULOS DE UM LADO PARA O OUTRO, O QUE PODE ACARRETAR CONSEQUÊNCIAS IRREVERSÍVEIS E PASSIVEIS DE BRIGAS JUDICIAIS CONTRA O MUNICÍPIO. A SITUAÇÃO SE TORNA INSUSTENTÁVEL DEVIDO AO TEMPO QUE TAIS PROBLEMAS VÊM OCORRENDO. DIANTE DESSE PROBLEMA SUGERIMOS O MELHOR APROVEITAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS VALMOR E EDUARDO QUE SÃO BONS ASSENTADORES DE LAJOTAS E PEDRAS, MAS INFELIZMENTE NÃO SÃO APROVEITADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS, PARA DESEMPENHAREM ESSA TAREFA. POSSO DIZER QUE MÃO DE OBRA TEM, E BOA, PENA QUE NÃO ESTÁ SENDO BEM APROVEITADA. SOLICITO ENCAMINHAR CÓPIA DESSA INDICAÇÃO PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS.

CORDIALMENTE,

EDSON SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2015.

INDICAÇÃO Nº 26/2015

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA OSMAR ZÓZIMO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE AREIAS.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,


JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2015.

INDICAÇÃO Nº 28/2015

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA NA ÁREA VERDE EXISTENTE NO FINAL DA RUA DAS ACÁCIAS, BAIRRO AREIAS.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA RUA, QUE ESTÃO BASTANTE INCOMODADOS COM O EXCESSO DE ENTULHOS DEPOSITADOS NAQUELE ESPAÇO.



CORDIALMENTE,


JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2015.

INDICAÇÃO Nº 29/2015

EXMO. SR. AILTON FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR À IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, JUNTO A UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA RUA AZULÃO, QUE FICA NA ESQUINA DA RUA BENÍCIO E. REIS, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE.
JUSTIFICATIVA: PARA BENEFICIAR AS INÚMERAS FAMÍLIAS QUE MORAM PRÓXIMO AS ÁREAS CITADAS; INCENTIVO À PRATICA DE GINÁSTICA E BRINCADEIRAS INFANTIS.


CORDIALMENTE,


JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 09 DE FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 033/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS AO LONGO DA RUA MANOEL LUIZ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, QUE SE ENCONTRA TOTALMENTE CHEIA DE BURACOS.
JUSTIFICATIVA: A GRANDE QUANTIDADE DE BURACOS EXISTENTES NA REFERIDA VIA PUBLICA VEM INVIABILIZANDO E PREJUDICANDO O TRÂNSITO, BEM COMO CAUSANDO DANOS AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS. VEM, AINDA, APRESENTANDO PERIGO DE OCORRÊNCIA DE ALGUM TIPO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, POIS OS MOTORISTAS, PARA DESVIAREM DOS BURACOS, JOGAM OS VEÍCULOS DE UM LADO PARA O OUTRO, O QUE PODE ACARRETAR CONSEQUÊNCIAS IRREVERSÍVEIS E PASSIVEIS DE BRIGAS JUDICIAIS CONTRA O MUNICÍPIO. A SITUAÇÃO SE TORNA INSUSTENTÁVEL DEVIDO AO TEMPO QUE TAIS PROBLEMAS VÊM OCORRENDO. DIANTE DESSE PROBLEMA SUGERIMOS O MELHOR APROVEITAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS VALMOR E EDUARDO QUE SÃO BONS ASSENTADORES DE LAJOTAS E PEDRAS, MAS INFELIZMENTE NÃO SÃO APROVEITADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS, PARA DESEMPENHAREM ESSA TAREFA. POSSO DIZER QUE MÃO DE OBRA TEM, E BOA, PENA QUE NÃO ESTÁ SENDO BEM APROVEITADA. SOLICITO ENCAMINHAR CÓPIA DESSA INDICAÇÃO PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS.

CORDIALMENTE,

EDSON SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 09 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 034/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UMA ACADEMIA AO A R LIVRE, NO BAIRRO MORRETES.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,

PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 09 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 035/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM RECUO PARA ÔNIBUS E UM PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA CARLOS HUMBERTO TERNES, EM FRENTE AO CANTINHO DA VIOLA.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,

PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 036/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICANDO QUE SEJAM INSTALADOS POSTES DE LUZ EM PARTE DA RUA FELIPE MARCELINO CAETANO E NO CRUZAMENTO COM A RUA BAHIA, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

JUSTIFICATIVA: NÚMERO ALTÍSSIMO DE RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DESSAS RUAS POR CONTA DO PERIGO DE ASSALTO E DE PESSOAS MAL INTENCIONADAS QUE RONDAM AQUELE LOCAL POR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.


CORDIALMENTE,



JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 036/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICANDO QUE SEJAM INSTALADOS POSTES DE LUZ EM PARTE DA RUA FELIPE MARCELINO CAETANO E NO CRUZAMENTO COM A RUA BAHIA, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

JUSTIFICATIVA: NÚMERO ALTÍSSIMO DE RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DESSAS RUAS POR CONTA DO PERIGO DE ASSALTO E DE PESSOAS MAL INTENCIONADAS QUE RONDAM AQUELE LOCAL POR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.


CORDIALMENTE,



JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 037/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR INTERNET LIVRE (WIFI) PARA OS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIJUCAS, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE EM CIDADES COMO FLORIANÓPOLIS E BALNEÁRIO CAMBORIÚ.

JUSTIFICATIVA: REQUERIMENTO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.

CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 037/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR INTERNET LIVRE (WIFI) PARA OS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIJUCAS, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE EM CIDADES COMO FLORIANÓPOLIS E BALNEÁRIO CAMBORIÚ.

JUSTIFICATIVA: REQUERIMENTO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.

CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 038/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DO CENTRO DO PORTO DO ITINGA, QUE SE IDENTIFICA PELA COMUNIDADE PRÓXIMA A UNIDADE DO SAMAE.


JUSTIFICATIVA: TRATA-SE DE UM ANTIGO REQUERIMENTO DA COMUNIDADE DO PORTO DO ITINGA E, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DAQUELA COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DE TIJUCAS, A SOLICITAÇÃO DEVE SER ATENDIDA.


CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 039/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DE VÁRIOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GERALDO REBELO, TENDO EM VISTA QUE SÃO INÚMEROS OS IMÓVEIS COM ACÚMULO EXCESSIVO DE LIXO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DO COMÉRCIO DAQUELA LOCALIDADE, BEM COMO VISA REFORÇAR O PEDIDO REALIZADO PESSOALMENTE PELOS EMPRESÁRIOS AO PREFEITO EM SEU GABINETE EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 09/10/2014.


CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 039/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DE VÁRIOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GERALDO REBELO, TENDO EM VISTA QUE SÃO INÚMEROS OS IMÓVEIS COM ACÚMULO EXCESSIVO DE LIXO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DO COMÉRCIO DAQUELA LOCALIDADE, BEM COMO VISA REFORÇAR O PEDIDO REALIZADO PESSOALMENTE PELOS EMPRESÁRIOS AO PREFEITO EM SEU GABINETE EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 09/10/2014.


CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 040/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADO O ATERRO DO INÍCIO DA RUA ABRÃO CAETANO (ANTIGA RUA CONHECIDA COMO NÚCLEO), HAJA VISTA QUE APÓS O PERÍODO DE CHUVA A RUA SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO, BEM COMO PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MOTOQUEIROS E CICLISTAS QUE TRANSITEM POR LÁ.



CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 040/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADO O ATERRO DO INÍCIO DA RUA ABRÃO CAETANO (ANTIGA RUA CONHECIDA COMO NÚCLEO), HAJA VISTA QUE APÓS O PERÍODO DE CHUVA A RUA SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO, BEM COMO PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MOTOQUEIROS E CICLISTAS QUE TRANSITEM POR LÁ.



CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 041/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA JUVENTINO GIACOMOSSI, AO LADO DA MARMORARIA TIJUCAS.

JUSTIFICATIVA: A REFERIDA ÁREA VERDE VEM SENDO UTILIZADA COMO DEPÓSITO DE ENTULHO.



CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 042/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, CONHECIDA COMO ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NO ESPAÇO DO PÁTIO DA UNIDADE DE SAÚDE DO PORTO DA ITINGA.


JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO MORADORA DAQUELA COMUNIDADE.



CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.


INDICAÇÃO Nº 042/2015


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, CONHECIDA COMO ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NO ESPAÇO DO PÁTIO DA UNIDADE DE SAÚDE DO PORTO DA ITINGA.


JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO MORADORA DAQUELA COMUNIDADE.



CORDIALMENTE,





JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS/SC, 21 DE JANEIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 001/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT/SC), COM BASE EM ABAIXO ASSINADO DA COMUNIDADE, ANEXO, REQUERER QUE SEJA REALIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DE VIA LATERAL, JUNTO A OBRA DE ARTE (PASSAGEM INFERIOR - PI), QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO KM 169+850 DA BR 101 EM TIJUCAS, SANTA CATARINA.
A CONSTRUÇÃO QUE ESTA SENDO REALIZADA DE UMA PI, NÃO ESTÁ CONTEMPLANDO ALÇAS DE ACESSO, CASO ANORMAL EM TODAS AS PI'S E ELEVADOS, CONSTRUÍDOS NA BR 101, TRECHO SANTA CATARINA, MAS ESSA PI, LAMENTAVELMENTE, NÃO ESTÁ ACOMPANHADA DE ALÇAS LATERAIS DE ACESSO A BR, O QUE INVIABILIZA BOA PARTE DA SERVENTIA DE OBRA PRA COMUNIDADE DO MORRETES E TIJUCAS COMO UM TODO. A PROPOSTA QUE REIVINDICAMOS, VAI APOIADA POR UM ENTENDIMENTO DA COMUNIDADE, DAS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO E TAMBÉM DOS TÉCNICOS LOCAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, QUE AO FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA, CONSTATARAM DA NECESSIDADE DE FAZER AS ALÇAS LATERAIS DE ACESSO À RODOVIA, CONFORME PROCESSO 50500.099762/2011-53 QUE TRAMITA NA ANTT, ALÉM É CLARO O CROQUI DA PROPOSTA EM ANEXO.
NESSE SENTIDO E APROVEITANDO ESSA NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ALÇAS DE ACESSO, MAS TAMBÉM LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO, QUE EXISTE AUTORIZAÇÃO DA AUTO PISTA, PARA QUE O PROPRIETÁRIO DE UM COMÉRCIO QUE EXISTE Á 500M AO SUL DESSA PI, PARA QUE O MESMO FAÇA ALÇAS DE ACESSO AO SEU COMÉRCIO, COM O OBJETIVO DE EVITAR O CRUZAMENTO DO TRÂNSITO EM DUAS ALÇAS DE ACESSO EM MENOS DE 500 METROS. PEDIMOS A SENHORA, DIRIGENTE DA ANTT, QUE IMPLANTE A ALÇA DE SAÍDA, ANTES DO COMÉRCIO REFERIDO, QUE IMPLANTE VIA LATERAL ATÉ A PI, COM FAIXA DUPLO SENTIDO, QUE IMPLANTE A ALÇA DE ACESSO A RODOVIA APÓS A PI NO SENTIDO NORTE, QUE VAI VIABILIZAR O TRÂNSITO NA REGIÃO, CONFORME DESENHO CROQUI ANEXO.
POR TUDO ISSO, SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA A CONSTRUÇÃO DESSAS OBRAS DE ACESSO NA OBRA DA PASSAGEM INFERIOR, CONSTRUÍDA NO REFERIDO KM 169+850, QUE VAI ACOMPANHADA DE CROQUI DEMONSTRATIVO.


CORDIALMENTE,


PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS/SC, 29 DE JANEIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 002/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VALÉRIO TOMAZI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TIJUCAS, BEM COMO SE EXISTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA POSSE (ESCRITURA).



CORDIALMENTE,


JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS/SC, 09 DE JANEIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 003/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ELMIS MANNRICH, CUMPRIMENTANDO-O PELA NOMEAÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DO IMETRO/SC E DESEJANDO SUCESSO NA NOVA EMPREITADA.



CORDIALMENTE,


EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS/SC, 09 DE JANEIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 004/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO DEAP/SC, ALEXANDRE CAMARGO, MANIFESTANDO APOIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CUMPRIMENTANDO-O PELA NOMEAÇÃO, DESEJANDO SUCESSO E MUITO TRABALHO NA NOVA FUNÇÃO.



CORDIALMENTE,


EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS/SC, 09 DE JANEIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 005/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENHOR JOÃO RAIMUNDO COLOMBO, E AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DOUTOR EDUARDO PINHO MOREIRA, AGRADECENDO PELA NOMEAÇÃO DE DOIS TIJUQUENSES, ELMIS MANNRICH E ALEXANDRE CAMARGO, EM IMPORTANTES CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.



CORDIALMENTE,


EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS/SC, 19 DE FEVEREIRO DE 2015.


REQUERIMENTO Nº 006/2015

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE:

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SINTRASERTI (SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TIJUCAS), SOLICITANDO QUE LUTE JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS PELA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, BEM COMO COLOCANDO A CÂMARA MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO PARA TAL LUTA.




CORDIALMENTE,


LIALDA LEMOS
VEREADORA

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR DIA TRABALHADO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS – SC.

PROJETO DE LEI Nº 04/2015


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR DIA TRABALHADO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS – SC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO E CONFORME OS DIAS TRABALHADOS, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

§ 1º NÃO SERÃO BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OS SERVIDORES OU EMPREGADOS DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO/CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADAS AOS CARGOS COMISSIONADOS, MESMO QUE OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NO EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS;
§ 2º OS CONTRATADOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL E FUNDADA NECESSIDADE NÃO PODERÃO SER BENEFICIADOS.

ART. 2º O VALOR UNITÁRIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CORRESPONDERÁ A R$ 15,00 (QUINZE REAIS) POR DIA ÚTIL EFETIVAMENTE TRABALHADO, OBSERVADO O LIMITE MENSAL DE 22 (VINTE E DOIS) DIAS PARA O SERVIDOR QUE TIVER FREQUÊNCIA INTEGRAL DURANTE O MÊS DE COMPETÊNCIA.

§ 1º CONSIDERAR-SE-Á PARA O DESCONTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR DIA NÃO TRABALHADO, A PROPORCIONALIDADE DE 22 (VINTE E DOIS) DIAS.
§ 2º PARA EFEITOS DESTE ARTIGO, CONSIDERA-SE COMO DIA TRABALHADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CARGA HORÁRIA PREVISTA EM LEI OU PORTARIA, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR EM PROGRAMA DE TREINAMENTO REGULARMENTE INSTITUÍDO, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, TREINAMENTOS OU OUTROS EVENTOS SIMILARES, SEM DESLOCAMENTO DA SEDE.
§ 3º PARA OS FINS DESTA LEI SÃO EXCLUÍDOS OS SÁBADOS, DOMINGOS, PONTO FACULTATIVO E FERIADOS.
§ 4º NAS AUSÊNCIAS AO SERVIÇO ABONADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES O SERVIDOR FARÁ JUS AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

ART. 3º O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NÃO SERÁ:

I - CONSIDERADO DE NATUREZA REMUNERATÓRIA;
II - INCORPORADO AO VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, PROVENTO OU PENSÃO, PARA QUAISQUER EFEITOS LEGAIS;
III - CONFIGURADO COMO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL E NÃO CONSTITUI BASE DE CÁLCULO PARA CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS - PREVISERTI;
IV - CARACTERIZADO COMO SALÁRIO-UTILIDADE OU PRESTAÇÃO SALARIAL IN NATURA;
V - INCORPORADO AOS VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO DECORRENTE DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO, PRODUTIVIDADE OU EQUIVALENTES;
VI - CONSIDERADO PARA EFEITOS DE 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS;
VII - CONCEDIDO AOS QUE ESTEJAM EM VIAGEM A SERVIÇO E DESDE QUE RECEBAM DIÁRIAS;
VIII - CONCEDIDO AOS QUE SE ENCONTREM AFASTADOS POR ACIDENTE DE TRABALHO, SALVO MEDIANTE REQUERIMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADO E, POSTERIORMENTE, APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES, OUVIDO O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, COM PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA;
IX - DEVIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

ART. 4º FICA VEDADO O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAREM RECLUSOS OU AFASTADOS A QUALQUER TÍTULO E AINDA:

I - LICENCIADO OU AFASTADO DO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE;
II - AFASTADO EM VIRTUDE DE FÉRIAS, LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PRÊMIO;
IV - CEDIDO PARA OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO;
VI - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR;
VII - SUSPENSÃO DECORRENTE DE SINDICÂNCIA OU INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR;
VIII - LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DE FAMÍLIA;
IX - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE.

ART. 5º AS DESPESAS COM A PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


TIJUCAS, 19 DE FEVEREIRO DE 2015.



EDER MURARO
PRESIDENTE

JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE



JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
1º SECRETÁRIO



ELIZABETE MIANES DA SILVA
2ª SECRETÁRIA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA, POR DIA TRABALHADO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS – SC.

PROJETO DE LEI Nº 05/2015


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA, POR DIA TRABALHADO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS – SC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO E CONFORME OS DIAS TRABALHADOS, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

ART. 2º O AUXÍLIO-TRANSPORTE DESTINA-SE AO CUSTEIO PARCIAL DAS DESPESAS EFETIVAS REALIZADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES NO DESLOCAMENTO DE SUAS RESIDÊNCIAS PARA OS LOCAIS DE TRABALHO E VICE-VERSA, EXCETUADOS OS DESLOCAMENTOS EM INTERVALOS PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO.

§ 1º NÃO SERÃO BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-TRANSPORTE OS SERVIDORES OU EMPREGADOS DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO/CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADAS AOS CARGOS COMISSIONADOS, MESMO QUE OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NO EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS;
§ 2º OS CONTRATADOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL E FUNDADA NECESSIDADE NÃO PODERÃO SER BENEFICIADOS.

ART. 3º É VEDADA A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO A QUE SE REFERE ESTA LEI AOS VENCIMENTOS, À REMUNERAÇÃO, AO PROVENTO OU À PENSÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO - O AUXÍLIO-TRANSPORTE NÃO SERÁ CONSIDERADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA OU DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS – PREVISERTI.

ART. 4º O AUXÍLIO-TRANSPORTE, A SER CREDITADO MENSALMENTE, CORRESPONDERÁ AO VALOR FIXO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), AOS SERVIDORES EFETIVOS RESIDENTES A UMA DISTÂNCIA MAIOR DE 20KM DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

ART. 5º PARA RECEBER O AUXÍLIO-TRANSPORTE, O SERVIDOR DEVERÁ APRESENTAR AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, REQUERIMENTO CONTENDO:

I – O ENDEREÇO RESIDENCIAL, COM O COMPROVANTE RESPECTIVO;
II – DECLARAÇÃO ASSEGURANDO A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO FORMULÁRIO.

§ 1º - AS INFORMAÇÕES SERÃO ATUALIZADAS PELO SERVIDOR ANUALMENTE E SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE FUNDAMENTAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
§ 2º - O SERVIDOR QUE ACUMULAR LICITAMENTE CARGOS OU EMPREGOS, NO CASO DE JORNADAS SUBSEQÜENTES, NÃO FARÁ JUS AO PAGAMENTO DO DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA-TRABALHO DA SEGUNDA JORNADA.
§ 3º - A DECLARAÇÃO FALSA PARA PERCEPÇÃO DE VALOR SUPERIOR AO QUE LHE É DEVIDO OU O USO INDEVIDO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONSTITUI FALTA GRAVE, PUNIDA NA FORMA DA LEI.

ART. 6º A AUTORIDADE QUE TIVER CIÊNCIA DE QUE O SERVIDOR APRESENTOU INFORMAÇÃO FALSA DEVERÁ APURAR DE IMEDIATO, POR INTERMÉDIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A RESPONSABILIDADE DO DECLARANTE, COM VISTAS À APLICAÇÃO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE E REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DOS VALORES PERCEBIDOS INDEVIDAMENTE, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS.

ART. 7º O AUXÍLIO-TRANSPORTE SERÁ DEVIDO EM RAZÃO DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS PELO SERVIDOR, EM CONFORMIDADE COM OS APONTAMENTOS NO CARTÃO DE PONTO OU FOLHA DE FREQUÊNCIA DO MÊS EM CURSO.

§ 1º - NAS AUSÊNCIAS AO SERVIÇO ABONADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES O SERVIDOR FARÁ JUS AO AUXÍLIO-TRANSPORTE.
§ 2º - NAS FALTAS AO SERVIÇO, JUSTIFICADAS OU NÃO, O SERVIDOR NÃO PERCEBERÁ O AUXÍLIO-TRANSPORTE.

ART. 8º NÃO TERÁ DIREITO AO AUXÍLIO-TRANSPORTE O SERVIDOR QUE ESTIVER EM GOZO DE:

I - LICENCIADO OU AFASTADO DO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE;
II - AFASTADO EM VIRTUDE DE FÉRIAS, LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PRÊMIO;
IV - CEDIDO PARA OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO;
VI - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR;
VII - SUSPENSÃO DECORRENTE DE SINDICÂNCIA OU INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
VIII - LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DE FAMÍLIA;
IX - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE.

PARÁGRAFO ÚNICO - CONSTATADA A PERCEPÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO INSTITUÍDO POR ESTA LEI, DEVERÁ SER PROVIDENCIADO O REEMBOLSO DO VALOR INDEVIDAMENTE PAGO.

ART. 9º COMPETE À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS TENDENTES À OPERACIONALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE.

ART. 10 AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI SERÃO CUSTEADAS PELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ART. 11 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

TIJUCAS, 19 DE FEVEREIRO DE 2015.



EDER MURARO
PRESIDENTE

JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE



JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
1º SECRETÁRIO



ELIZABETE MIANES DA SILVA
2ª SECRETÁRIA

INSTITUI GRATIFICAÇÃO A MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 06/2015


INSTITUI GRATIFICAÇÃO A MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA FACULTADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL EQUIVALENTE A ATÉ 55% (CINQÜENTA E CINCO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES, EFETIVOS OU EM COMISSÃO, QUE INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SEJAM O PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DA REFERIDA COMISSÃO.

§ 1º O VALOR DA GRATIFICAÇÃO SERÁ CORRIGIDO NOS MESMOS ÍNDICES APLICADOS À CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
§ 2º A GRATIFICAÇÃO ESTIPULADA É DEVIDA EM RAZÃO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, BEM COMO DAS SESSÕES PÚBLICAS RELATIVAS À MODALIDADE PREGÃO, QUANDO HOUVER.
§ 3º A REFERIDA GRATIFICAÇÃO MENSAL NÃO SERÁ DEVIDA SE OS OCUPANTES DA PRESIDÊNCIA E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE PERCEBEREM OUTRA GRATIFICAÇÃO LEGAL.
§ 4º QUANDO INSTALADA A MODALIDADE DE PREGÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, OS QUE FIZEREM JUS A GRATIFICAÇÃO MENSAL ORA INSTITUÍDA DEVERÃO ATUAR, CONFORME ESCOLHA DA MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, COMO PRIMEIRO E SEGUNDO PREGOEIRO.
ART. 2º A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA ESSA LEI NÃO SE INCORPORARÁ, PARA QUALQUER EFEITO, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E NÃO SERÁ DEVIDA NOS CASOS DE VANTAGENS OU LICENÇAS, TAIS COMO:

I - LICENCIADO OU AFASTADO DO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE;
II - AFASTADO EM VIRTUDE DE FÉRIAS, LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PRÊMIO;
IV - CEDIDO PARA OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO;
VI - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR;
VII - SUSPENSÃO DECORRENTE DE SINDICÂNCIA OU INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR;
VIII - LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DE FAMÍLIA;
IX - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE.

ART. 3º AS DESPESAS COM A PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

TIJUCAS, 19 DE FEVEREIRO DE 2015.



EDER MURARO
PRESIDENTE

JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE



JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
1º SECRETÁRIO



ELIZABETE MIANES DA SILVA
2ª SECRETÁRIA