PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2291 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ano
2015
Número
2291
Data de Apresentação
30/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL DOADO PELA UNIÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOMINIAL DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL CHE GUEVARA, REALIZADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, BENEFICIANDO 160 FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA"
Indexação
Observação