PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2290 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ano
2015
Número
2290
Data de Apresentação
30/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM PROGRESSO.
Indexação
Observação