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Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar uma reforma no SESC LER, pois o mesmo encontra-se com a pintura degradada e mais alguns problemas em sua construção, o SESC LER esta localizado na rua João Policarpo Pacheco, 250 no bairro da praça.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise junto ao setor de iluminação a possibilidade de providenciar a iluminação da Rua Elói Francisco dos Anjos, no Bairro Pernambuco. Justificativa: Esta é uma solicitação da comunidade, por se tratar de uma rua que dá acesso ao Bairro Pernambuco e a BR 101, onde estão sendo construídos galpões, com aumento no fluxo de trânsito, sendo que é uma rua que está totalmente sem iluminação, não oferece segurança, solicitação esta que já realizamos através da indicação 419 em 2021.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO CASA IRMÃ DULCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera e inclui dispositivo na Lei nº 2.325, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 21, § 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina e dá outras providências,

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Grande Florianópolis – CIS/GRANFPOLIS e dá outras providências.

"Abre crédito adicional especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Tijucas e dá outras providências".

Institui o Programa de Recuperação da Inadimplência - REFIND e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tijucas para o Quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2022 e dá outras Providências.

Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Grande Florianópolis – CIM-GRANFPOLIS e dá outras providências,

Dispõe sobre Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Tijucas e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2841, de 28 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa com a interveniência do Departamento de Administração Prisional - DEAP, por meio do Fundo Rotativo da Penitenciária e dá outras providências.

Cria a Marca Turística do Município de Tijucas e dá outras providências,

ALTERA A LEI Nº 2377/2011, QUE DENOMINA DE EGIDIO TOMAZ SERPA A RUA QUE IDENTIFICA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altere-se o nome da Rua Egidio Tomaz Serpa para Servidão Egidio Tomaz Serpa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas, SC, 29 de setembro de 2021. Elói Mariano Rocha Prefeito do Município

Autoriza o Município de Tijucas a utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES), Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 2417/2021 Altera e inclui dispositivo na Lei nº 2597, de 23 de junho de 2015, que disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuam no tratamento de pacientes fora da sede do Município de Tijucas.

PROJETO DE LEI Nº 2418/2021 Anula e Suplementa Dotação Orçamentária do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tijucas – SAMAE

Projeto de Lei Ordinária do executivo com número SAPL 2419/2021, que altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.578, de 18 de maio de 2015, que define e regula os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social,

Projeto de Lei nº 2420/2021, que "Autoriza contratação de transporte coletivo a título precário mediante a concessão de subsidio

Projeto de Lei n° 2421/2021, que altera e inclui dispositivo na Lei nº 1664, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre horário de funcionamento das farmácias no Município de Tijucas,

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL - FUMPDC DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 2, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura da administração pública direta do município de Tijucas/SC e dá outras providências.

Alteram e incluem dispositivos na Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Tijucas e dá outras providências.

Alteram, incluem e revogam dispositivos na Lei Complementar nº 1, de 24 de setembro de 2010, que institui o Código Tributário do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2021 Altera o anexo I da Lei Complementar nº 4, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação de emprego público no âmbito da Administração Pública do Município de Tijucas/SC e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOLTAR OU EMPINAR EM VIAS PÚBLICAS, PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL;

Institui a publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Tijucas (SC) e dá outras providências.

PROJETO REGISTRADO COM ERRO NO SISTEMA 1DOC

Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Tijucas-SC, e dá outras providências.

DENOMINA DE PAULO FURTADO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO AREIAS. O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes desse Município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de Paulo Furtado, uma rua localizada no bairro Areias Art. 2° Trata-se de uma rua com seu ponto inicial localizado na latitude 27°1309.6"e longitude 48°3813.7"conforme identificado no mapa anexo. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO "DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ", PARA OS FORMANDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E 2, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISCIPLINA DIRETRIZES PARA INCENTIVO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UMA UNIDADE ESCOLAR NA CIDADE DE TIJUCAS COMO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA CARLA SOUZA.

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO AVC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DENOMINA DE JOÃO MATHIAS A RUA LOCALIZADA NA NOVA DESCOBERTA Origem: Legislativo Autor: MAURÍCIO POLI O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de João Mathias, uma rua localizada no bairro Nova Descoberta. Art. 2º Trata-se de uma Rua bem conhecida do bairro Nova Descoberta. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tijucas (SC), 18 de maio de 2021. MAURÍCIO POLI Vereador

PROJETO DE LEI DENOMINA DE INEZ PODIATSKI DE AMORIM UMA RUA NO BAIRRO CAMPO NOVO O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Inez Podiatski de Amorim, a Rua no bairro Campo Novo. Parágrafo Único Trata-se de uma rua localizada no Bairro Campo Novo, Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tijucas, 24 de maio de 2021. Maurício Poli Vereador

Institui a campanha sinal vermelho como medida de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA”.

Institui a campanha agosto dourado como medida de incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA”.

Institui para o Município de Tijucas, o “Banco de ração” e o “Banco de acessórios para animais” e dá outras providências.

DISPÕE “PROÍBE A VENDA, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder auxílio Locação (aluguel social) às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de TIJUCAS, e dá outras providências.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“PROÍBE, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”