Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2412 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 2841, de 28 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa com a interveniência do Departamento de Administração Prisional - DEAP, por meio do Fundo Rotativo da Penitenciária e dá outras providências. - - |
Aprovado votos contrários dos Veredores Erivelto Leal dos Santos e Cláudio Eduardo de Souza |
| 2 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Nadir da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE “MINERVINA HELENA GUEDES
ANASTÁCIO” O NOME DA RUA NO BAIRRO TIMBÉ. - - |
Aprovado |