Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2393 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO CASA IRMÃ DULCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 81 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL - FUMPDC DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. - - |
Aprovado |