Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DENOMINA DE PAULO FURTADO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO AREIAS.



O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes desse Município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de Paulo Furtado, uma rua localizada no bairro Areias

Art. 2° Trata-se de uma rua com seu ponto inicial localizado na latitude 27°1309.6"e longitude 48°3813.7"conforme identificado no mapa anexo.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Institui para o Município de Tijucas, o “Banco de ração” e o “Banco de acessórios para animais” e dá outras providências.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO
AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA
PACIENTES IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ
CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.