Resumo (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e o sistema de abastecimento de água, conforme discriminado: Encaminhamento de lista contendo os superávits financeiros e orçamentários do SAMAE nos últimos cinco anos, com informações sobre a destinação dos recursos; Encaminhamento de relatório contendo informações sobre investimentos, obras e melhorias realizadas pelo SAMAE no sistema de abastecimento de água, nos últimos cinco anos, detalhando os valores investidos e obras realizadas em cada fase do sistema: Captação; Tratamento; Armazenamento; Distribuição.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ à ROSICLER FURTADO.

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’, a NEW BODY ACADEMIA.

Solicita à Secretaria Municipal de Ação Social a listagem de projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso de Tijucas, no âmbito do Edital de Chamamento Público Nº 001/CMI/2021, bem como seus respectivos valores aprovados para captação com cópia na

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sugerindo inspeção junto as operadoras de telefonia e internet que atendem o Município de Tijucas, considerando que:

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de implantar uma faixa de passagem de pedestres elevada na Rua Antônio Bayer, esquina com a Rua Irene Peiter Barreto, bem como a colocação de sinalização vertical de trânsito indicando a referida faixa. Justificativa: Solicitação da comunidade.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa, que analise a possibilidade de ampliação da Escola Municipal José Feller, no bairro Oliveira.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade, da reabertura do Parquinho Infantil localizado no Casarão Gallotti. JUSTIFICATIVA:. Solicitação de Pais e Mães da comunidade, salientando que os demais parques de nossa cidade já estão liberados. E por ser mais uma opção de lazer para criançada, solicitamos a reabertura deste parque infantil.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de fazer reparos nas ruas, Hercílio Feller, Jacob Homers, Constâncio Wietcoski, José Fernandes Adriani, no bairro Joaia, as mesmas foram bastante usadas no desvio do trânsito por conta das obras da beira rio e também bem danificadas, principalmente nas entradas e saídas.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da implantação de tubulação para drenagem de águas pluviais na Rua Curió. Justificativa: Solicitação dos proprietários de empresas existentes nesta via.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a possibilidade de criar o Programa Uniforme Escolar Solidário nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Justificativa: O programa objetiva que o Poder Público realize a confecção e distribuição de uniforme aos estudantes. E ainda, autorizar a reutilização dos uniformes, nos casos em que o aluno deixar de frequentar a rede municipal de ensino ou o uniforme tornar-se pequeno devido ao crescimento físico do aluno.

DENOMINA DE PAULO FURTADO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO AREIAS. O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes desse Município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de Paulo Furtado, uma rua localizada no bairro Areias Art. 2° Trata-se de uma rua com seu ponto inicial localizado na latitude 27°1309.6"e longitude 48°3813.7"conforme identificado no mapa anexo. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Institui para o Município de Tijucas, o “Banco de ração” e o “Banco de acessórios para animais” e dá outras providências.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.