Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Nadir da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Poli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE BRIGIDA
ZANCANARO PICOLI A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Nadir da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Fica autorizada a prioridade de matrícula de crianças, adolescentes e autistas
com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.” - - |
Aprovado |