Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2398 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Grande Florianópolis – CIS/GRANFPOLIS e dá outras providências. - - |
Aprovado |
2 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2402 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação da Inadimplência - REFIND e dá outras providências. - - |
Aprovado |