Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2022 e dá outras Providências.

ALTERA A LEI Nº 2377/2011, QUE DENOMINA DE EGIDIO TOMAZ SERPA A RUA QUE IDENTIFICA.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Altere-se o nome da Rua Egidio Tomaz Serpa para Servidão Egidio Tomaz Serpa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tijucas, SC, 29 de setembro de 2021.



Elói Mariano Rocha
Prefeito do Município

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS