Resumo (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas e com fulcro no art. nº 104 do Regimento Interno, requer que seja concedida “Moção de Louvor” e realizada placa de homenagem à Marciano Natividade, pelos serviços sociais prestados à comunidade Tijuquense.

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requerem que sejam enviados “MOÇÃO DE APELO” a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC para que seja pautado discutido e votado o Projeto de Lei n.º 0248.1/2021 que: “Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios.”

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de tubular e pavimentar uma rua localizada no Bairro de Areias. Comunidade reivindica a tubulação e a pavimentação da rua, visto que, em dias de chuva a mesma se torna intransitável. Em anexo foto com à localização da referida rua.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade, de colocar grade de proteção ao redor da Praça do SESQUICENTENÁRIO DE TIJUCAS, localizada na Rua 13 de Novembro. JUSTIFICATIVA: Uma solicitação dos moradores e usuários, esta praça fica localizada, entre Ruas com grande fluxo de automóveis, e frequentada por um número grande de crianças, que muitas vezes correm o risco ao circularem com brincadeiras e correrias. E com uma proteção, deixará pais e responsáveis mas tranquilos.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da implantação de um ESPAÇO PET na área de lazer da Praça Sesquicentenário localizada na Rua Treze de Novembro esquina com a Rua Manoel Luiz dos Santos, Loteamento Amendoeiras, Centro. Haja vista muitas pessoas possuem animais de estimação e não tem espaço adequado para estes, uns por morar em apartamentos, outros por terem pouco espaço onde residem e outros ainda mesmo possuindo espaço a reivindicam para poder usufruir de um ambiente ideal para a soltura, liberdade e muita diversão. Justificativa: Solicitação da comunidade

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de comprar 4 (quatro) veículos populares para o ESF (Estratégia da Saúde e Família) para secretaria de saúde de Tijucas. JUSTIFICATIVA Faz-se necessário que a secretaria de saúde de Tijucas possa atender a demanda dos Postos de Saúde dos bairros de Areias, Timbé, Nova Descoberta e Centro para que possa atender a demanda de pacientes do que necessitam de atendimento em suas residências, tas como curativos e atendi manto médico

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2022 e dá outras Providências.

ALTERA A LEI Nº 2377/2011, QUE DENOMINA DE EGIDIO TOMAZ SERPA A RUA QUE IDENTIFICA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altere-se o nome da Rua Egidio Tomaz Serpa para Servidão Egidio Tomaz Serpa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas, SC, 29 de setembro de 2021. Elói Mariano Rocha Prefeito do Município

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS