Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXA
DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC, PARA CIDADÃOS QUE
PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO
PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO À SAÚDE ÍNTIMA FEMININA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE TIJUCAS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

DENOMINA DE “MARIA SUELI MATIAS MORESCO” O
NOME DA RUA NO BAIRRO OLIVEIRA.

“Fica autorizada a prioridade de matrícula de crianças, adolescentes e autistas
com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino
fundamental da Rede Municipal de Ensino.”