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TIJUCAS (SC), 29 DE OUTUBRO DE 2015. INDICAÇÃO Nº 236/2015 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS - SC SENHOR PREFEITO, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DOS TUBOS DA REDE DE ESGOTO DO POSTO DE SAÚDE DO CAMPO NOVO ATRÁS DA RESIDÊNCIA DO SR. JUCÉLIO PAINI. JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE OUTUBRO DE 2015. INDICAÇÃO Nº 237/2015 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS - SC SENHOR PREFEITO, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR E ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO NESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI ONDE AS PAVIMENTAÇÕES EXECUTADAS NO PERÍMETRO URBANO, 30% SEJAM DESTINADAS AS ÁREAS RURAIS. JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 16 DE NOVEMBRO DE 2015. INDICAÇÃO Nº 240/2015 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS – SC SENHOR PREFEITO, A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, CONSIDERE QUE VOLTAMOS A ABORDAR A QUESTÃO DA REGULARIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICAS – CALÇADAS – DE NOSSAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS, JÁ ABORDADA NESTA CASA, MAS QUE NÃO MERECEU NENHUMA PROVIDÊNCIA, E RAZÃO DE QUE OS PROBLEMAS PERMANECEM. MUITOS TERRENOS NÃO POSSUEM CALÇADAS POR OMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS, OUTRAS FORAM IMPLANTADAS SEM OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, E EM ALGUMAS EXISTEM ÁRVORES CUJAS RAÍZES ROMPERAM A BASE DAS CALÇADAS EXPONDO OS PEDESTRES A RISCOS DE ACIDENTES. ESSE PROBLEMA PRECISA SER ENCARADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PORQUE É PRECISO OFERECER LOCAIS SEGUROS E APROPRIADOS PARA O DESLOCAMENTO DOS PEDESTRES E MESMO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ATÉ PORQUE A MODERNA POLÍTICA URBANÍSTICA ESTÁ IMPONDO PRIVILÉGIOS MAIORES AOS PEDESTRES DO QUE AOS VEÍCULOS, E ISSO DEVE COMEÇAR POR PASSEIOS SEGUROS E CONFORTÁVEIS. O IDEAL É A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PELA ADMINISTRAÇÃO, PARA PADRONIZAR OS PASSEIOS E QUE SE CRIE CONDIÇÕES DE CUSTEIO SATISFATÓRIAS, PARA QUE HAJA O ENGAJAMENTO DOS PROPRIETÁRIOS RESPONSÁVEIS DE FORMA VOLUNTÁRIA NUM PRIMEIRO MOMENTO, E EM CASO DE DESATENDIMENTO A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES. JUSTIFICATIVA: OS PEDESTRES E OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, BEM COMO AS QUE CONDUZEM CARRINHOS DE BEBES, ENCONTRAM DIFICULDADES PARA SE DESLOCAR PELAS CALÇADAS AO LONGO DAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE, QUER POR NÃO TEREM SIDO IMPLANTADAS, QUER PORQUE ESTÃO DANIFICADAS OU DESTRUÍDAS, OU AINDA PELA AÇÃO DAS RAÍZES DAS ÁRVORES DE ESPÉCIES IMPRÓPRIAS NELAS PLANTADAS. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 16 DE NOVEMBRO DE 2015. INDICAÇÃO Nº 241/2015 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS/SC SENHOR PREFEITO, A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM CONSTRUÍDOS ABRIGOS PARA OS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. JUSTIFICATIVA: OS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FICAM ESTACIONADOS NA UNIDADE DE SAÚDE, DO CENTRO, NO PERÍODO NOTURNO, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, SEM QUALQUER PROTEÇÃO, EXPOSTOS AO TEMPO, QUE ACABA PREJUDICANDO A SUA MANUTENÇÃO. O QUE SE PEDE É UMA MEDIDA PREVENTIVA DE BAIXO CUSTO, MAS QUE TRAZ RESULTADOS POSITIVOS. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 25 DE NOVEMBRO DE 2015. INDICAÇÃO Nº 248/2015 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS - SC SENHOR PREFEITO O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVA BRASÍLIA NO BAIRRO DA PRAÇA. JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES. CORDIALMENTE, VILSON JOSÉ PORCINCULA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 14 DE ABRIL DE 2015. MOÇÃO DE LOUVOR Nº 001/2015 O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DO SENHOR VEREADOR JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2015, VEM ATRAVÉS DESTA TORNAR PÚBLICO O SEU RECONHECIMENTO AO SENHOR ROBSON ANDRÉ VARELA, SUPERINTENDENTE TÉCNICO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, “PELOS SERVIÇOS PRESTADOS COM MUITA DEDICAÇÃO AO ESPORTE DE TIJUCAS, PRINCIPALMENTE PARA COM OS JOGOS OLÍMPICOS DO MUNICÍPIO QUE MOVIMENTA TODAS AS IDADES, NO SEXO MASCULINO E FEMININO”. E POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO TIJUQUENSE, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 16 DE OUTUBRO DE 2015. MOÇÃO DE PESAR Nº 021/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DO SENHOR VEREADOR VILSON JOSÉ PORCÍNCULA, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, UTILIZA-SE DESTE EXPEDIENTE PARA APRESENTAR SEUS VOTOS DE PESAR E EXTERNAR PROFUNDAS CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA OSVALDINA VIEIRA. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 20 DE OUTUBRO DE 2015. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 022/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DA SENHORA VEREADORA LIALDA LEMOS, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, PARABENIZA E DESEJA SUCESSO À FAMÍLIA PISOBELLO, PELA PASSAGEM DO SEU 18º ANIVERSÁRIO, NO ÚLTIMO DIA TRÊS DE OUTUBRO, FUNDADA NO ANO DE 1997 PELO SR. VILSON NATALIO SILVINO. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 27 DE OUTUBRO DE 2015. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 024/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DA SENHORA VEREADORA ELIZABETE MIANES DA SILVA, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, PARABENIZA TODA EQUIPE DO CENTRO EDUCACIONAL PLANETA FELIZ, PELOS 15 ANOS DE DEDICAÇÃO ÀS CRIANÇAS EM NOSSO MUNICÍPIO. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 06 DE NOVEMBRO DE 2015. MOÇÃO DE PESAR Nº 025/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DO SENHOR VEREADOR VILSON JOSÉ PORCÍNCULA, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, UTILIZA-SE DESTE EXPEDIENTE PARA APRESENTAR SEUS VOTOS DE PESAR E EXTERNAR PROFUNDAS CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA IROTI LOPES SERPA. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 06 DE NOVEMBRO DE 2015. MOÇÃO DE PESAR Nº 026/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DE TODOS OS VEREADORES, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, UTILIZA-SE DESTE EXPEDIENTE PARA APRESENTAR SEUS VOTOS DE PESAR E EXTERNAR PROFUNDAS CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DE CESAR LUIZ DOS ANJOS NETO. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 11 DE NOVEMBRO DE 2015. MOÇÃO DE PESAR Nº 027/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR VILSON JOSÉ PORCÍNCULA, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, UTILIZA-SE DESTE EXPEDIENTE PARA APRESENTAR SEUS VOTOS DE PESAR E EXTERNAR PROFUNDAS CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DE SEBASTIÃO DE SOUZA ROSA. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 11 DE NOVEMBRO DE 2015. MOÇÃO DE PESAR Nº 028/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR ÉDER MURARO, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, UTILIZA-SE DESTE EXPEDIENTE PARA APRESENTAR SEUS VOTOS DE PESAR E EXTERNAR PROFUNDAS CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DE DIOMAR RESINI. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 20 DE NOVEMBRO DE 2015. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 033/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DO SENHOR VEREADOR VILSON JOSÉ PORCÍNCULA, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, TORNA PÚBLICO O SEU RECONHECIMENTO À SOCIEDADE RECREATIVA XV DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AOS CINQUENTA ANOS DE SUA EXISTÊNCIA. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 24 DE NOVEMBRO DE 2015. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 034/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DE TODOS OS VEREADORES, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, TORNA PÚBLICO O SEU RECONHECIMENTO AO SENHOR ALDO MANOEL RAMOS, PARABENIZANDO-O PELA PRESENÇA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NO ANO DE 2015. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 24 DE NOVEMBRO DE 2015. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 035/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DE TODOS OS VEREADORES, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, TORNA PÚBLICO O SEU RECONHECIMENTO AO SENHOR PEDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS, PARABENIZANDO-O PELA PRESENÇA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NO ANO DE 2015. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 24 DE NOVEMBRO DE 2015. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 036/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DE TODOS OS VEREADORES, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, TORNA PÚBLICO O SEU RECONHECIMENTO AO SENHOR ALEXSSANDRO DE SOUZA, PARABENIZANDO-O PELA PRESENÇA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NO ANO DE 2015. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 24 DE NOVEMBRO DE 2015. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 037/2015 O PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO V, ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ACATANDO PROPOSIÇÃO DE TODOS OS VEREADORES, APROVADA EM REUNIÃO PLENÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, TORNA PÚBLICO O SEU RECONHECIMENTO A SENHORA CICARELI DE SOUZA, PARABENIZANDO-A PELA PRESENÇA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NO ANO DE 2015. E, POR SEREM ESTAS AS CONVICÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, SUBSCREVO-ME. RESPEITOSAMENTE, EDER MURARO PRESIDENTE

PROJETO DE LEI 2211/2014 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMOVEL QUE IDENTIFICA VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, § 2º, I E II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA ESTA LEI: ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER À CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA DE TIJUCAS/SC), PELO PRAZO DE CINCO ANOS, O USO GRATUITO DE ÁREA LOCALIZADA NO IMÓVEL DO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL VIEIRA DE BRITO, CUJA FINALIDADE É A INSTALAÇÃO DE UM QUIOSQUE DE AUTOATENDIMENTO À POPULAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO – DESDE QUE HAJA INTERESSE DAS PARTES, O PRAZO DE CINCO ANOS PODERÁ SER RENOVADO POR IGUAL PERÍODO, POR MEIO DE TERMO ADITIVO. ART. 2º - CONSIDERANDO A FINALIDADE E AS RECONHECIDAS CONDIÇÕES DA CONCESSIONÁRIA, BEM COMO O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6883/2013, FICA DISPENSADO O PROCESSO LICITATÓRIO, CONFORME O ART. 13, § 2º, II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO ART. 17, § 2º, I, DA LEI Nº 8.666/93. ART. 3º - SERÁ FIRMADO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE TIJUCAS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE FORMA SUBSIDIÁRIA A ESTA LEI, CUJO CONTEÚDO DISCIPLINARÁ OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE E DA CONCESSIONÁRIA. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI 2212/2014 ALTERA A LEI Nº 2.409/11 VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, COM FUNDAMENTO NO ART. 62, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA ESTA LEI: ART. 1º. O DISPOSTO NO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.409/11 PASSA A TER ESTA REDAÇÃO: ART. 2º O VALOR DO AUXILIO REFEIÇÃO CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, SERÁ DE ATÉ R$ 90,00 (NOVENTA REAIS) POR MÊS, OBSERVADO O LIMITE DE ATÉ VINTE E DOIS DIAS, E PODERÁ SER PAGO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA PROPORÇÃO DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. PARÁGRAFO ÚNICO - O VALOR APONTADO NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ REAJUSTADO A PARTIR DE 2014, ANUALMENTE, PELO MESMO ÍNDICE E NA MESMA ÉPOCA EM QUE FOR CONCEDIDA A REPOSIÇÃO/REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG FAZENDA ELIANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AÇÃO SOCIAL E PAROQUIAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2493/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2494-A – PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE TIJUCAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO VERTICAL, EM RAZÃO DA TITULAÇÃO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO VERTICAL, EM RAZÃO DA TITULAÇÃO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI 2239/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, FAÇO SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2015, NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER DESPESA COM A CONTRIBUIÇÃO DO PREVISERTI 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1311.1.027 – CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS...................................................................R$ 65.000,00 FONTE DE RECURSOS 0.1.0000 – RECURSOS PRÓPRIOS ART. 2º- POR CONTA DA ANULAÇÃO REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO QUE SEGUE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1311.2.001 – FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.1.91.00 – APLICAÇÕES DIRETAS....................................................................R$ 65.000,00 FONTE DE RECURSOS 0.1.0000 – RECURSOS PRÓPRIOS ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2015, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS 01 DE DEZEMBRO DE 2014 VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI 2240/2014 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, FAÇO SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANULAR EM R$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) AS DOTAÇÕES QUE SEGUE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1311.1.027 – CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS....................................................................R$ 55.000,00 FONTE DE RECURSOS 0.1.0000 – RECURSOS PRÓPRIOS ART. 2º- POR CONTA DAS ANULAÇÕES REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES QUE SEGUE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1311.2.001 – FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS....................................................................R$ 55.000,00 FONTE DE RECURSOS 0.1.0000 – RECURSOS PRÓPRIOS ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS 01 DE DEZEMBRO DE 2014 VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º, § 1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/13. VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, FAZ SABER A TODOS QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONOU ESTA LEI COMPLEMENTAR: ART. 1º - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º, § 1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/13, QUE PASSA A TER ESTA REDAÇÃO: I - DEZ (10) ANOS DEPOIS DE CONSTITUÍDOS PELO ÚLTIMO DETENTOR DO DOMÍNIO ÚTIL OU MEDIANTE A SOMA DO SEU TEMPO À DE ANTECESSORES E DESDE QUE O REQUERENTE NÃO POSSUA DÉBITO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS 10 DE FEVEREIRO DE 2013. VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2014 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/10. VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, FAZ SABER A TODOS QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONOU ESTA LEI COMPLEMENTAR: ART. 1º - FICA ALTERADO O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/10, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO EDUCACIONAL: CARGO SITUAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO OBSERVAÇÃO ASSISTENTE JURÍDICO EDUCACIONAL PERMANENTE AGENTE ADMINISTRATIVO ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 16 DE NOVEMBRO DE 2010, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS 10 DE FEVEREIRO DE 2013. VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO E O REGIME DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 01/2014 DENOMINA DE ADELIZ EDUARDO REIS, À RUA QUE IDENTIFICA. PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º - DENOMINA DE ADELIZ EDUARDO REIS, 01 (UMA) RUA QUE TEM SEU ACESSO PELA SC 410, NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA. PARÁGRAFO ÚNICO - A RUA QUE TRATA O ARTIGO TEM SUA LOCALIZAÇÃO NA SC 410, LADO DIREITO, SENTIDO TIJUCAS PARA CANELINHA, TENDO COMO PONTO DE REFERENCIA A RUA DA CACHAÇA, NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, CONFORME MAPA ANEXO. ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. TIJUCAS, SC. 12 DE FEVEREIRO DE 2014. ANTÍDIO PEDRO REIS VEREADOR

PROJETO DE LEI Nº 02/2014 DENOMINA DE JOÃO AUGUSTO AMORIM, À SERVIDÃO QUE IDENTIFICA. PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º - DENOMINA DE JOÃO AUGUSTO AMORIM, 01 (UMA) SERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA. PARÁGRAFO ÚNICO - A SERVIDÃO QUE TRATA O ARTIGO TEM SUA LOCALIZAÇÃO NA RUA NORMI AVELINO AZEVEDO, ESQUINA COM A CASA Nº 31, NO BAIRRO SANTA LUZIA, CONFORME FOTOS ANEXADAS. ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. TIJUCAS, SC. 13 DE MARÇO DE 2014. JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR

“ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTO “BATE-ESTACA” NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO PERÍMETRO URBANO DE TIJUCAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA ORIGEM E DO PROPOSITOR DOS PROJETOS DE LEIS EM LEIS PUBLICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO TURNO ÚNICO DE TRABALHO, COM EXTENSÃO DO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 10/2014 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º. FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS AUTORIZADO A TRANSFERIR À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS O BEM MÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO LEGISLATIVO DISCRIMINADO NO ANEXO L, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS, SC. 25 DE JUNHO DE 2014. JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS SÉRGIO MURILO CORDEIRO VEREADOR VEREADOR ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO VEREADORA VEREADOR ANTÍDIO PEDRO REIS JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI VEREADOR VEREADOR FERNANDO FAGUNDES LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR VEREADOR JOSÉ LEAL DA SILVA JÚNIOR TANNAY VAZ JÚNIOR VEREADOR VEREADOR VILSON JOSÉ PORCINCULA VEREADOR ANEXO L MARCA/MODELO ANO FAB. MOD. PLACA CHASSI Nº PATRIMÔNIO FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX 2005/2005 MDI 1257 9BFZF26P358375790 811

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CACHIMBOS, CHARUTOS E DEMAIS PRODUTOS CONGÊNERES, EM ÁREAS DE PRÁTICA ESPORTIVA PROFISSIONAL OU AMADORA, ABERTAS OU FECHADAS.

CRIA O “PROGRAMA WI-FI LIVRE NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”.

“PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”.

“PROÍBE A REALIZAÇÃO DE PROVAS E COMPETIÇÕES DE RALLY NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. A MESA DIRETORA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º- FICAM FORMADAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, PARA O ANO DE 2014. I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ). PRESIDENTE – LUIZ ROGÉRIO DA SILVA MEMBRO – EDER MURARO MEMBRO – FERNANDO FAGUNDES II - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. PRESIDENTE – ELIZABETE MIANES DA SILVA MEMBRO – JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR MEMBRO – JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS, SAÚDE, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. PRESIDENTE – JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR MEMBRO – ELIZABETE MIANES DA SILVA MEMBRO – JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI IV - COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. PRESIDENTE – PAULO SARTORI MEMBRO – EDER MURARO MEMBRO – ANTÍDIO PEDRO REIS ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS, SC. 10 DE FEVEREIRO DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A DISCUSSÃO DA LEI Nº 1664/01, COM OS PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIAS E/OU SEUS REPRESENTANTES. A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART. 1º. FICA FORMADA COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE DISCUTIR A EFICÁCIA DA LEI Nº 1664/01, COM OS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: LIALDA LEMOS MEMBRO: LUIZ ROGÉRIO DE SOUZA MEMBRO: PAULO SARTORI ART.2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS/SC, 14 DE ABRIL DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI PRESIDENTE VICE PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETARIO JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2014, TEM COMO ESCOPO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE CONVIDAR PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIAS E/OU SEUS REPRESENTANTES, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A DISCUSSÃO DA LEI Nº 1664/01, ENCONTRANDO-SE ALTERNATIVAS QUE VIABILIZEM A EFICÁCIA DA REFERIDA NORMA JURÍDICA FRENTE AOS FINS A QUE SE DESTINA, PARA ATENDER AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE. TIJUCAS/SC, 14 DE ABRIL DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI PRESIDENTE VICE PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETARIO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2014 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA QUANTIA PENDENTE NO VALOR DE R$ 6.636.17 (SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REIS E DEZESSETE CENTAVOS), RELATIVOS A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS DE 27/05/2011, 27/06/2011, 04/01/2012, 04/02/2012 E 04/03/2012. A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART. 1º. FICA A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS PENDENTES JUNTO A OPERADORA OI S/A, NO VALOR DE R$ 6.636.17 (SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REIS E DEZESSETE CENTAVOS), QUANTIA ESTA PROVENIENTE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. ART.2º. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PREVISTA PARA ESTE EXERCÍCIO. ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS/SC, 05 DE MAIO DE 2014. JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE 1° SECRETÁRIO JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO (03/2014), TEM COMO ESCOPO O PAGAMENTO DE QUANTIA EM DÉBITO COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DA EMPRESA OI S/A, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 6.636.17 (SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REIS E DEZESSETE CENTAVOS), UMA VEZ QUE A SECRETARIA DESTA CASA CONSTATOU A NÃO REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO CORRESPONDENTES AOS MESES QUE ESTÃO SENDO COBRADOS PELA EMPRESA OI S/A, QUAIS SEJAM: 27/05/2011, 27/06/2011, 04/01/2012, 04/02/2012 E 04/03/2012. ASSIM, O ADIMPLEMENTO DA QUANTIA EM COMENTO TEM O ESCOPO DE QUITAR REFERIDO DÉBITO EVITANDO-SE EVENTUAL COBRANÇA QUE VENHA INCIDIR MAIORES GASTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. TIJUCAS/SC, 05 DE MAIO DE 2014. JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE 1° SECRETÁRIO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2014 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA QUANTIA PENDENTE NO VALOR DE R$ 455,62 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), RELATIVOS A DÉBITOS DE LICENCIAMENTO E SEGURO DPVAT DA MOTONETA HONDA/BIZ 125 ES, PERTENCENTE À CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, COM VENCIMENTOS EM 15/12/2011, 15/12/2012, 15/12/2013 E 31/10/2013. A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART. 1º. FICA A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS PENDENTES DA MOTONETA HONDA/BIZ 125 ES, ANO 2006, MODELO 2007, CÓD. RENAVAM: 906434734, CHASSI Nº 9C2JA04207R030027, PLACA: MKL 1350, COR: PRETA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, PERTENCENTE A CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, NO TOCANTE AO SEGURO DPVAT (COTA ÚNICA) DE 2013, NO VALOR DE R$ 290,90 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS), QUE VENCEU EM 31/10/2013, LICENCIAMENTO ANUAL DE 2011, NO VALOR DE R$ 50,60 (CINQÜENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), QUE VENCEU EM 15/12/2011, LICENCIAMENTO ANUAL DE 2012, NO VALOR DE R$ 57,06 (CINQÜENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), QUE VENCEU EM 15/12/2012, E LICENCIAMENTO ANUAL DE 2013, NO VALOR DE R$ 57,06 (CINQÜENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), QUE VENCEU EM 15/12/2013, TOTALIZANDO O DÉBITO DE R$ 455,62 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). ART.2º. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PREVISTA PARA ESTE EXERCÍCIO. ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS/SC, 23 DE JUNHO DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO (04/2014), TEM COMO ESCOPO O PAGAMENTO DE QUANTIA EM DÉBITO NOS PERÍODOS DE 15/12/2011, 15/12/2012, 15/12/2013 E 31/10/2013, COM A DOCUMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL E SEGURO DPVAT, DA MOTONETA HONDA/BIZ 125 ES, ANO 2006, MODELO 2007, CÓD. RENAVAM: 906434734, CHASSI Nº 9C2JA04207R030027, PLACA: MKL 1350, COR: PRETA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, PERTENCENTE À CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 455,62 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). ASSIM, O ADIMPLEMENTO DA QUANTIA EM COMENTO TEM A FINALIDADE DE QUITAR REFERIDO DÉBITO EVITANDO-SE EVENTUAL COBRANÇA QUE VENHA INCIDIR MAIORES GASTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. TIJUCAS/SC, 23 DE JUNHO DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRI

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01 DE 2014 ALTERA O ARTIGO 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS. A MESA DIRETORA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LOM: ARTIGO 1º - O ARTIGO 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PASSAM A VIGORAR COM ESTA REDAÇÃO: ART. 100 - OS ATOS MUNICIPAIS QUE PRODUZAM EFEITOS EXTERNOS SERÃO PUBLICADOS NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DEFINIDO EM LEI OU, NA FALTA DESTE, EM DIÁRIO DA RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL OU EM JORNAL LOCAL OU DA MICRORREGIÃO A QUE PERTENCER. § 1º - A LEI PODERÁ INSTITUIR DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO EM SÍTIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS. § 2º - O SÍTIO E O CONTEÚDO DAS PUBLICAÇÕES DE QUE TRATA § 1º DEVERÃO SER ASSINADOS DIGITALMENTE COM BASE EM CERTIFICADO EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL). § 3º - A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA NA FORMA DO § 1º SUBSTITUI QUALQUER OUTRO MEIO E PUBLICAÇÃO OFICIAL, PARA QUAISQUER EFEITOS LEGAIS, À EXCEÇÃO DOS CASOS QUE, POR LEI ESPECIAL, EXIJAM OUTRO MEIO DE PUBLICAÇÃO. § 4º A ESCOLHA DO ÓRGÃO DE IMPRENSA PARA A DIVULGAÇÃO DE LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS FAR-SE-Á ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, EM QUE SE LEVARÃO EM CONTA NÃO SÓ AS CONDIÇÕES DE PREÇO, COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FREQUÊNCIA, HORÁRIO, TIRAGEM E DISTRIBUIÇÃO. § 5º NENHUM ATO PRODUZIRÁ EFEITO ANTES DE SUA PÚBLICA. ARTIGO 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS, SC, 02 DE ABRIL DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 05/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: A) SE ESTÁ DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DA REFERIDA SECRETARIA, O RECAPEAMENTO DA ESTRADA GERAL TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA. B) QUAL DATA PREVISTA PARA O INICIO DA OBRA. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR