Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 26 de 2014
Processo: -
Autor: Serginho
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CACHIMBOS, CHARUTOS E DEMAIS PRODUTOS CONGÊNERES, EM ÁREAS DE PRÁTICA ESPORTIVA PROFISSIONAL OU AMADORA, ABERTAS OU FECHADAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 27 de 2014
Processo: -
Autor: Serginho
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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NORMATIZA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES, BEM COMO DISCIPLINA A MANUTENÇÃO DA DECLARAÇÃO CONCEDIDA. - - |
Aprovado |