5 - INDICAÇÃO nº 34 de 2015
Autor: Paulinho
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TIJUCAS (SC), 09 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 034/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UMA ACADEMIA AO A R LIVRE, NO BAIRRO MORRETES.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.
CORDIALMENTE,
PAULO SARTORI
VEREADOR
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Matéria não votada
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6 - INDICAÇÃO nº 35 de 2015
Turno: Único
Autor: Paulinho
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TIJUCAS (SC), 09 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 035/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM RECUO PARA ÔNIBUS E UM PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA CARLOS HUMBERTO TERNES, EM FRENTE AO CANTINHO DA VIOLA.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.
CORDIALMENTE,
PAULO SARTORI
VEREADOR
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Aprovado
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7 - INDICAÇÃO nº 36 de 2015
Autor: Jean do Nico
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TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 036/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICANDO QUE SEJAM INSTALADOS POSTES DE LUZ EM PARTE DA RUA FELIPE MARCELINO CAETANO E NO CRUZAMENTO COM A RUA BAHIA, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.
JUSTIFICATIVA: NÚMERO ALTÍSSIMO DE RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DESSAS RUAS POR CONTA DO PERIGO DE ASSALTO E DE PESSOAS MAL INTENCIONADAS QUE RONDAM AQUELE LOCAL POR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
Obs.:
TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 036/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICANDO QUE SEJAM INSTALADOS POSTES DE LUZ EM PARTE DA RUA FELIPE MARCELINO CAETANO E NO CRUZAMENTO COM A RUA BAHIA, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.
JUSTIFICATIVA: NÚMERO ALTÍSSIMO DE RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DESSAS RUAS POR CONTA DO PERIGO DE ASSALTO E DE PESSOAS MAL INTENCIONADAS QUE RONDAM AQUELE LOCAL POR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
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Matéria não votada
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8 - INDICAÇÃO nº 37 de 2015
Autor: Jean do Nico
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TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 037/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR INTERNET LIVRE (WIFI) PARA OS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIJUCAS, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE EM CIDADES COMO FLORIANÓPOLIS E BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
JUSTIFICATIVA: REQUERIMENTO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
Obs.:
TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 037/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR INTERNET LIVRE (WIFI) PARA OS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIJUCAS, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE EM CIDADES COMO FLORIANÓPOLIS E BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
JUSTIFICATIVA: REQUERIMENTO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
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Matéria não votada
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9 - INDICAÇÃO nº 38 de 2015
Autor: Jean do Nico
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TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 038/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DO CENTRO DO PORTO DO ITINGA, QUE SE IDENTIFICA PELA COMUNIDADE PRÓXIMA A UNIDADE DO SAMAE.
JUSTIFICATIVA: TRATA-SE DE UM ANTIGO REQUERIMENTO DA COMUNIDADE DO PORTO DO ITINGA E, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DAQUELA COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DE TIJUCAS, A SOLICITAÇÃO DEVE SER ATENDIDA.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
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Matéria não votada
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10 - INDICAÇÃO nº 39 de 2015
Autor: Jean do Nico
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TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 039/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DE VÁRIOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GERALDO REBELO, TENDO EM VISTA QUE SÃO INÚMEROS OS IMÓVEIS COM ACÚMULO EXCESSIVO DE LIXO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DO COMÉRCIO DAQUELA LOCALIDADE, BEM COMO VISA REFORÇAR O PEDIDO REALIZADO PESSOALMENTE PELOS EMPRESÁRIOS AO PREFEITO EM SEU GABINETE EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 09/10/2014.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
Obs.:
TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 039/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DE VÁRIOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GERALDO REBELO, TENDO EM VISTA QUE SÃO INÚMEROS OS IMÓVEIS COM ACÚMULO EXCESSIVO DE LIXO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DO COMÉRCIO DAQUELA LOCALIDADE, BEM COMO VISA REFORÇAR O PEDIDO REALIZADO PESSOALMENTE PELOS EMPRESÁRIOS AO PREFEITO EM SEU GABINETE EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 09/10/2014.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
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Matéria não votada
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11 - INDICAÇÃO nº 40 de 2015
Autor: Jean do Nico
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TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 040/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADO O ATERRO DO INÍCIO DA RUA ABRÃO CAETANO (ANTIGA RUA CONHECIDA COMO NÚCLEO), HAJA VISTA QUE APÓS O PERÍODO DE CHUVA A RUA SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL.
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO, BEM COMO PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MOTOQUEIROS E CICLISTAS QUE TRANSITEM POR LÁ.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
Obs.:
TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 040/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADO O ATERRO DO INÍCIO DA RUA ABRÃO CAETANO (ANTIGA RUA CONHECIDA COMO NÚCLEO), HAJA VISTA QUE APÓS O PERÍODO DE CHUVA A RUA SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL.
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO, BEM COMO PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MOTOQUEIROS E CICLISTAS QUE TRANSITEM POR LÁ.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
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Matéria não votada
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12 - INDICAÇÃO nº 41 de 2015
Autor: Jean do Nico
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TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 041/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA JUVENTINO GIACOMOSSI, AO LADO DA MARMORARIA TIJUCAS.
JUSTIFICATIVA: A REFERIDA ÁREA VERDE VEM SENDO UTILIZADA COMO DEPÓSITO DE ENTULHO.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
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Matéria não votada
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13 - INDICAÇÃO nº 42 de 2015
Autor: Jean do Nico
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TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 042/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, CONHECIDA COMO ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NO ESPAÇO DO PÁTIO DA UNIDADE DE SAÚDE DO PORTO DA ITINGA.
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO MORADORA DAQUELA COMUNIDADE.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
Obs.:
TIJUCAS (SC), 18 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 042/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, CONHECIDA COMO ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NO ESPAÇO DO PÁTIO DA UNIDADE DE SAÚDE DO PORTO DA ITINGA.
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO MORADORA DAQUELA COMUNIDADE.
CORDIALMENTE,
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR
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Matéria não votada
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14 - INDICAÇÃO nº 43 de 2015
Turno: Único
Autor: Paulinho
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TIJUCAS (SC), 23 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 043/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR BOCA DE LOBO NA RUA CORONEL IZIDORO, EM FRENTE A CASA DO MATEUS PEIXEIRO.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.
CORDIALMENTE,
PAULO SARTORI
VEREADOR
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Aprovado
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17 - INDICAÇÃO nº 46 de 2015
Turno: Único
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS (SC), 23 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 046/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO CAETANO, BAIRRO AREIAS, BEM COMO TAMBÉM PROMOVER A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES.
JUSTIFICATIVA: GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS NA ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
|
Aprovado
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18 - INDICAÇÃO nº 47 de 2015
Turno: Único
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS (SC), 23 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 047/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA LOMBADA EM FRENTE A ESCOLA DE IDIOMAS KNN, LOCALIZADA NA RUA CORONEL IZIDORO, PRÓXIMO À UNIVALI.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA REFERIDA ESCOLA A FIM DE GARANTIR SEGURANÇA AOS SEUS ALUNOS.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
|
Aprovado
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19 - INDICAÇÃO nº 48 de 2015
Turno: Único
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS (SC), 23 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 048/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA PLACA QUE PROÍBA A PARADA E O ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES EM FRENTE À ESCOLA OLÍVIA BASTOS, SITO À RUA TITICO GIACOMOSSI, NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
|
Aprovado
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20 - INDICAÇÃO nº 49 de 2015
Turno: Único
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS (SC), 23 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 049/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO E/OU FEDERAL A FIM CONSTRUIR EM NOSSO MUNICÍPIO UM MERCADO PÚBLICO.
JUSTIFICATIVA: VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, PESCADORES ARTESANAIS E ARTESÕES.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
|
Aprovado
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21 - INDICAÇÃO nº 50 de 2015
Turno: Único
Autor: Edson Souza
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TIJUCAS (SC), 26 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 050/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO EM FRENTE AO MERCADO CORREIA.
JUSTIFICATIVA: ESTE VEREADOR FOI PROCURADO PELA COMUNIDADE PARA SOLICITAR ESSA PEQUENA OBRA, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NESSE CRUZAMENTO E POR QUESTÃO DE SEGURANÇA.
CORDIALMENTE,
EDSON SOUZA
VEREADOR
Obs.:
TIJUCAS (SC), 26 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 050/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO EM FRENTE AO MERCADO CORREIA.
JUSTIFICATIVA: ESTE VEREADOR FOI PROCURADO PELA COMUNIDADE PARA SOLICITAR ESSA PEQUENA OBRA, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NESSE CRUZAMENTO E POR QUESTÃO DE SEGURANÇA.
CORDIALMENTE,
EDSON SOUZA
VEREADOR
|
Aprovado
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22 - INDICAÇÃO nº 51 de 2015
Turno: Único
Autor: Edson Souza
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TIJUCAS (SC), 26 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 051/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR LOMBADAS NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO A PEDIDO DOS MORADORES.
JUSTIFICATIVA: ESTE PEDIDO A FAVOR DOS MORADORES DA REFERIDA RUA, PRENDE-SE AO FATO DE TRÂNSITO E POR QUESTÕES DE SEGURANÇA. MUITOS CONDUTORES DE VEÍCULOS FAZEM USO DESSA RUA PARA ACESSAREM A BR 101.
CORDIALMENTE,
EDSON SOUZA
VEREADOR
|
Aprovado
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23 - INDICAÇÃO nº 52 de 2015
Turno: Único
Autor: Edson Souza
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TIJUCAS (SC), 26 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 052/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RUA IRENE PAITER BARRETO, ESQUINA COM AVENIDA BAYER FILHO, RUA DE ACESSO AO COROADO, BEM COMO O PASSEIO DO LADO DIREITO DA REFERIDA ESQUINA NO CENTRO DA CIDADE.
JUSTIFICATIVA: ESTE VEREADOR FOI PROCURADO POR ALGUNS MORADORES DO COROADO PARA REIVINDICAR ESSA SIMPLES OBRA, QUE VEM INCOMODANDO OS MORADORES HAVIA MUITO TEMPO.
CORDIALMENTE,
EDSON SOUZA
VEREADOR
|
Aprovado
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24 - INDICAÇÃO nº 53 de 2015
Turno: Único
Autor: Edson Souza
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TIJUCAS (SC), 26 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 053/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS EM UMA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA AMAURI REGIS ESQUINA COM A RUA CEL. CONCEIÇÃO, CENTRO DA CIDADE, QUE ENCONTRA-SE DANIFICADA HAVIA HÁ VÁRIOS MESES.
JUSTIFICATIVA: TRATA-SE DE UM PEQUENO REPARO, MAS QUE VEM PREJUDICANDO E INCOMODANDO OS MORADORES DA REFERIDA RUA.
CORDIALMENTE,
EDSON SOUZA
VEREADOR
|
Aprovado
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25 - INDICAÇÃO nº 54 de 2015
Turno: Único
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS (SC), 26 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 054/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI ALTERANDO O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – LEI 850/1991 – EM RELAÇÃO À INCLUSÃO DE ARTIGO QUE CONCEDA LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR QUANDO COMPROVADA DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, DOS PAIS, DOS FILHOS, DO PADRASTO OU MADRASTA E ENTEADO, OU DEPENDENTE QUE VIVA A SUAS EXPENSAS E CONSTE DO SEU ASSENTAMENTO FUNCIONAL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA MÉDICA OFICIAL).
JUSTIFICATIVA: TRATA-SE DE ANTIGA REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISTO QUE O ESTATUTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS E FEDERAIS CONTEMPLA, HÁ MUITO, TAL LICENÇA.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
|
Aprovado
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26 - INDICAÇÃO nº 55 de 2015
Turno: Único
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS (SC), 26 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 055/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES EM NOSSO MUNICÍPIO.
EM ANEXO, ENCAMINHAMOS TRABALHO QUE IDENTIFICA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA CAPITAL CATARINENSE.
JUSTIFICATIVA: EM VIRTUDE DA GRANDE QUANTIDADE DE ANIMAIS SOLTOS EM TIJUCAS E DO RISCO IMINENTE PARA OS SERES HUMANOS E PARA OS PRÓPRIOS ANIMAIS, É NECESSÁRIO CRIAR AMBIENTE ADEQUADO PARA ATENDIMENTO E ABRIGO TEMPORÁRIO PARA AS VARIADAS ESPÉCIES.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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Aprovado
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27 - INDICAÇÃO nº 56 de 2015
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS (SC), 26 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 056/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ESPAÇO FÍSICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
JUSTIFICATIVA: O LOCAL DISPONIBILIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO É INVIÁVEL EM VIRTUDE DA FALTA DE ACESSIBILIDADE E, TAMBÉM, PELO REDUZIDO ESPAÇO FÍSICO E BARULHO DEMASIADO.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
Obs.:
TIJUCAS (SC), 26 FEVEREIRO DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 056/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS/SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ESPAÇO FÍSICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
JUSTIFICATIVA: O LOCAL DISPONIBILIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO É INVIÁVEL EM VIRTUDE DA FALTA DE ACESSIBILIDADE E, TAMBÉM, PELO REDUZIDO ESPAÇO FÍSICO E BARULHO DEMASIADO.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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Matéria não votada
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39 - REQUERIMENTO nº 3 de 2015
Autor: Edson Souza
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TIJUCAS/SC, 09 DE JANEIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 003/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ELMIS MANNRICH, CUMPRIMENTANDO-O PELA NOMEAÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DO IMETRO/SC E DESEJANDO SUCESSO NA NOVA EMPREITADA.
CORDIALMENTE,
EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR
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Matéria não votada
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40 - REQUERIMENTO nº 4 de 2015
Autor: Edson Souza
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TIJUCAS/SC, 09 DE JANEIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 004/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO DEAP/SC, ALEXANDRE CAMARGO, MANIFESTANDO APOIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CUMPRIMENTANDO-O PELA NOMEAÇÃO, DESEJANDO SUCESSO E MUITO TRABALHO NA NOVA FUNÇÃO.
CORDIALMENTE,
EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR
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Matéria não votada
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41 - REQUERIMENTO nº 5 de 2015
Autor: Edson Souza
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TIJUCAS/SC, 09 DE JANEIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 005/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENHOR JOÃO RAIMUNDO COLOMBO, E AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DOUTOR EDUARDO PINHO MOREIRA, AGRADECENDO PELA NOMEAÇÃO DE DOIS TIJUQUENSES, ELMIS MANNRICH E ALEXANDRE CAMARGO, EM IMPORTANTES CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
CORDIALMENTE,
EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR
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Matéria não votada
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42 - REQUERIMENTO nº 7 de 2015
Turno: Único
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS/SC, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 007/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO PARA QUE OS MESMOS SE MANIFESTEM COM RELAÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.738/2006 QUE DIZ RESPEITO AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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Matéria não votada
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43 - REQUERIMENTO nº 8 de 2015
Turno: Único
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS/SC, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 008/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO PARA QUE OS MESMOS SE MANIFESTEM COM RELAÇÃO À PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA CRECHE SITUADA NA RUA BEM-TE-VI.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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Matéria não votada
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44 - REQUERIMENTO nº 9 de 2015
Turno: Único
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS/SC, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 009/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO PARA QUE OS MESMOS INFORMEM À ESTA CASA QUANDO VIRÁ A FUNCIONAR OS ARCONDICIONADOS INSTALADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESDE O ANO DE 2013 E QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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Matéria não votada
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45 - REQUERIMENTO nº 10 de 2015
Turno: Único
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS/SC, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 010/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA QUAL A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA A ÁREA QUE ESTAVA LOCALIZADO O ANTIGO PAGODE DA PAZ (QUIOSQUE). TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE UMA ÁREA NOBRE LOCALIZADA NO CORAÇÃO DA CIDADE E ESTÁ TOTALMENTE ABANDONADA PALA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DEVENDO NO MÍNIMO SER FEITA A LIMPEZA TOTAL DA ÁREA, HAJA VISTA QUE HÁ BANCOS QUEBRADOS, CALÇADAS QUEBRADAS, TELEFONES PÚBLICOS ENFERRUJADOS E EM DESUSO, LUMINÁRIAS QUEBRADAS, COM SUAS BASES À VISTA, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES.
NA OPORTUNIDADE A VEREADORA SOLICITA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA ÁREA EM QUESTÃO.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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Matéria não votada
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46 - REQUERIMENTO nº 11 de 2015
Turno: Único
Autor: Paulinho
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TIJUCAS/SC, 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 011/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO DEPUTADO FEDERAL DÉCIO LIMA SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL VINCULADA AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ALTINO JOÃO GOMES E MARIA CARLOTA NUNES PEREIRA, SITUADAS NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
SOLICITAMOS, AINDA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À DEPUTADA ESTADUAL ANA PAULA LIMA CONTENDO ESTE REQUERIMENTO E SOLICITANDO APOIO AO PLEITO REFERIDO NO PARÁGRAFO ANTERIOR.
CORDIALMENTE,
PAULO SARTORI
VEREADORA
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Matéria não votada
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47 - REQUERIMENTO nº 12 de 2015
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 012/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE ESTRATÉGIA DE MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTES, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LC 05/2010, INSTITUIDORA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
JUSTIFICAMOS O PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RAZÃO DA NÃO APLICAÇÃO DE ALGUNS INCISOS DO ARTIGO 22 DA REFERIDA LEI EM OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
Obs.: TIJUCAS/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 012/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA REMETIDO À ESTA CASA DE LEIS O PROJETO EXECUTIVO E LICITATÓRIO DA OBRA DE CONTENÇÃO DA MARGEM DIREITA DO RIO TIJUCAS, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO PERNAMBUCO.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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Matéria não votada
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48 - REQUERIMENTO nº 13 de 2015
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 013/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO EXECUTIVO E LICITATÓRIO DA OBRA DE CONTENÇÃO DA MARGEM DIREITA DO RIO TIJUCAS, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO PERNAMBUCO.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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Matéria não votada
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49 - REQUERIMENTO nº 14 de 2015
Autor: Lialda Lemos
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TIJUCAS/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 014/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL O RETORNO DA GALERIA DE PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO GALERIA DAS LEGISLATURAS, CONFORME EXISTENTES ATÉ O ANO DE 2012.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
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Matéria não votada
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50 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 7 de 2015
Autor: Edson Souza
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA ORIGEM E DO PROPOSITOR DOS PROJETOS DE LEI, COMPLEMENTAR OU ORDINÁRIA, EM LEIS PUBLICADAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 07/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA ORIGEM E DO PROPOSITOR DOS PROJETOS DE LEI, COMPLEMENTAR OU ORDINÁRIA, EM LEIS PUBLICADAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICAM OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS OBRIGADOS, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DE LEIS, A INCLUÍREM A ORIGEM DO PROJETO, SE EXECUTIVA, LEGISLATIVA OU DE INICIATIVA POPULAR, BEM COMO O NÚMERO DO PROJETO ORIGINÁRIO DA LEI E SEU PROPOSITOR OU PROPOSITORES.
PARÁGRAFO ÚNICO A ORIGEM E O PROPOSITOR OU PROPOSITORES DEVERÁ SER APRESENTADA ENTRE A EMENTA E O PREÂMBULO DE CADA LEI, EM ITÁLICO E FONTE TAMANHO 10 (DEZ).
ART. 2º NO PREÂMBULO DAS LEIS PUBLICADAS DEVERÁ CONSTAR SOMENTE O CARGO RESPONSÁVEL POR SANCIONAR OU PROMULGAR AS LEIS, NÃO DEVENDO FIGURAR O NOME DA AUTORIDADE OCUPANTE DO CARGO REFERIDO.
ART. 3º NO FECHO DA LEI DEVERÁ CONSTAR O NOME DO MUNICÍPIO, DIA, MÊS, ANO E FAZER REFERÊNCIA À IDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
TIJUCAS, 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
EDSON SOUZA
VEREADOR
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Matéria não votada
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51 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 8 de 2015
Autor: Edson Souza
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO TURNO ÚNICO DE TRABALHO, COM EXTENSÃO DO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 08/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO TURNO ÚNICO DE TRABALHO, COM EXTENSÃO DO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS A INSTITUÍREM O TURNO ÚNICO DE TRABALHO, COM EXTENSÃO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
§ 1º AS ATIVIDADES DE CARÁTER ESSENCIAL DEVERÃO SER MANTIDAS NOS HORÁRIOS ADEQUADOS, CONFORME ORIENTAÇÃO DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL POR CADA PODER INDICADO NO CAPUT DESTE ARTIGO.
§ 2º A IMPLANTAÇÃO DO TURNO ÚNICO DE TRABALHO, COM EXTENSÃO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SERÁ REGULAMENTADO POR ATO PRÓPRIO DO DIRIGENTE DE CADA PODER.
ART. 2º PARA EFEITOS DESTA LEI SE ENTENDE POR “TURNO ÚNICO DE TRABALHO, COM EXTENSÃO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO”, A JORNADA DE TRABALHO DE 06 (SEIS) HORAS CONTÍNUAS E DIÁRIAS POR TURNO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 12 (DOZE) HORAS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. NA IMPLANTAÇÃO DO “TURNO ÚNICO DE TRABALHO, COM EXTENSÃO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO” DEVERÁ SER OBSERVADO O INICIO DE CADA TURNO ÀS 7 (SETE) HORAS DO PERÍODO MATUTINO E AS 13 (TREZE) HORAS DO PERÍODO VESPERTINO, E SEU TÉRMINO AS 13 (TREZE) HORAS DO PERÍODO VESPERTINO E AS 19 (DEZENOVE) HORAS DO PERÍODO NOTURNO, RESPECTIVAMENTE.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
TIJUCAS, 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
EDSON SOUZA
VEREADOR
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Matéria não votada
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52 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 9 de 2015
Autor: Serginho
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INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO” NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 09/2015
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO” NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 (SETE) DE DEZEMBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A DATA DE QUE TRATA O CAPUT DEVERÁ SER UM DIA DE MOBILIZAÇÃO, COM A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
TIJUCAS, 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR
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Matéria não votada
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53 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 10 de 2015
Autor: Serginho
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INSTITUI MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 10/2015
INSTITUI MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, NOS TERMOS DESTA LEI.
ART. 2º A MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES TEM OS SEGUINTES OBJETIVOS:
I - ALERTAR E DEBATER NAS ESCOLAS E COMUNIDADES ACERCA DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES, OS POSSÍVEIS MOTIVOS, FACILIDADES E CAUSAS GERADORAS DA VIOLÊNCIA;
II - ELABORAR FORMAS DE ESTÍMULO PARA A SOLIDARIEDADE, PACIFICAÇÃO E RESPEITO NO AMBIENTE ESCOLAR ENTRE EDUCADORES E ALUNOS;
III - DESENVOLVER ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NAS ESCOLAS, ENTRE EDUCADORES, ALUNOS E MEMBROS DAS COMUNIDADES CORRESPONDENTES, NO INTUITO DE COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS EDUCANDÁRIOS;
IV - PROGRAMAR MEDIDAS PREVENTIVAS E CAUTELARES EM SITUAÇÕES NAS QUAIS OS EDUCADORES ESTEJAM SOB RISCO DE VIOLÊNCIA QUE POSSA COMPROMETER SUA INTEGRIDADE.
ART. 3º AS ATIVIDADES DE REFLEXÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES SERÃO ORGANIZADAS, CONJUNTAMENTE, PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES, CONSELHOS DE SEGURANÇA (CONSEG´S), CONSELHOS COMUNITÁRIOS E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS EM CONTRIBUIR COM ESTE PROCESSO, SOB A COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO DA RESPECTIVA UNIDADE ESCOLAR.
ART. 4º AS MEDIDAS PREVENTIVAS E CAUTELARES A SEREM ADOTADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE QUE TRATA O ARTIGO 3º DESTA LEI, PODERÃO CONSISTIR, DENTRE OUTRAS:
I - PROTEÇÃO SISTEMÁTICA AO EDUCADOR AMEAÇADO;
II - AFASTAMENTO CAUTELAR DO EDUCADOR EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA, ENQUANTO PERDURAR A POTENCIAL AMEAÇA, SEM QUALQUER PERDA FINANCEIRA;
III - TRANSFERÊNCIA DO EDUCADOR PARA OUTRA ESCOLA, DESDE QUE EM COMUM ACORDO COM O MESMO, CASO SEJA AVALIADO QUE NÃO HÁ CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA NA UNIDADE DE ENSINO, SEM PREJUÍZO DE ORDEM FINANCEIRA;
IV - TRANSFERÊNCIA DO ALUNO INFRATOR CASO HAJA VAGA DISPONÍVEL EM OUTRA UNIDADE ESCOLAR PRÓXIMA A SUA RESIDÊNCIA;
V - ASSISTÊNCIA AO EDUCADOR QUE SOFRE AMEAÇAS, BEM COMO AO ALUNO INFRATOR E SUA FAMÍLIA;
VI - IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS CORREDORES E ÁREAS COLETIVAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EXCETO SALAS DE AULA, A CRITÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIJUCAS E/OU CONSELHO ESCOLAR;
VII - INSERÇÃO DE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO NOS INTERVALOS DAS AULAS NOS CORREDORES DA ESCOLA;
VIII - OFERECIMENTO DE PALESTRAS E SEMINÁRIOS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS EDUCANDOS.
ART. 5º A MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES PODERÁ CONTAR COM O APOIO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS VOLTADAS AO ESTUDO E COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS.
ART. 6º AS DESPESAS COM A APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
TIJUCAS, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
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Matéria não votada
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54 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 11 de 2015
Autor: Serginho
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 11/2015
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º A SAÚDE, DIREITO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO DE TODOS É DEVER DO ESTADO, DEVERÁ SER PERSEGUIDA PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS MEDIANTE POLÍTICAS QUE VISEM:
I - A BUSCA CONSTANTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DE QUALIDADE E CÉLERE, MEDIANTE EXECUÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA QUE VISE À CONSTANTE MINORAÇÃO DE FILAS DE ESPERA, ATÉ SUA EXTINÇÃO;
II - OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE;
III - A PROTEÇÃO À IMAGEM E À INTIMIDADE DOS USUÁRIOS, NA FORMA DESTA LEI.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DIVULGARÁ POR MEIO ELETRÔNICO E COM ACESSO IRRESTRITO, BEM COMO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
PARÁGRAFO ÚNICO A DIVULGAÇÃO DEVERÁ GARANTIR O DIREITO DE PRIVACIDADE DOS PACIENTES, SENDO DIVULGADO APENAS O NÚMERO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNS, VEDADA A DIVULGAÇÃO DO NOME.
ART. 3º TODAS AS LISTAS SERÃO DISPONIBILIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE DEVERÁ SEGUIR A ORDEM DE INSCRIÇÃO PARA A CHAMADA DOS PACIENTES, SALVO OS PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS, ASSIM ATESTADOS POR PROFISSIONAL COMPETENTE, SOB PENA DE RESPONDER POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
ART. 4º AS INFORMAÇÕES A SEREM DIVULGADAS DEVERÃO CONTER:
I - A DATA DE SOLICITAÇÃO DA CONSULTA, DO EXAME OU DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA;
II - AVISO DO TEMPO MÉDIO PREVISTO PARA ATENDIMENTO AOS INSCRITOS;
III - RELAÇÃO DOS INSCRITOS HABILITADOS PARA O RESPECTIVO EXAME, CONSULTA OU PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
ART. 5º AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS DEVERÃO SER ESPECIFICADAS QUANTO AO TIPO DE EXAME, CONSULTA OU CIRURGIA AGUARDADA, DE FORMA CLARA E ORGANIZADA, E ABRANGER TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS NAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, ENTIDADES CONVENIADAS OU QUALQUER OUTRA QUE PRESTE SERVIÇO MEDIANTE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ART. 6º PUBLICADAS AS INFORMAÇÕES, A LISTA SERÁ CLASSIFICADA PELA DATA DE INSCRIÇÃO, SEPARANDO OS PACIENTES INSCRITOS DOS JÁ BENEFICIADOS, SEM QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO, PERMITINDO O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO, NA FORMA DESTA LEI.
ART. 7º TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO TORNARÃO PÚBLICA, A CADA MÊS, A QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS, EXAMES E CIRURGIAS REALIZADAS, POR ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ENTIDADES CONVENIADAS, BEM COMO MOVIMENTARÁ O NÚMERO DE INSCRIÇÕES DAS LISTAS E A SITUAÇÃO ATUAL DE CADA PACIENTE EM RELAÇÃO À LISTA.
ART. 8º FICA DESDE JÁ AUTORIZADA À ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO PACIENTE INSCRITO NA LISTA DE ESPERA COM BASE NO CRITÉRIO DE GRAVIDADE DO ESTADO CLÍNICO, DEVIDAMENTE ATESTADO POR PROFISSIONAL COMPETENTE, OU PREFERÊNCIA LEGAL DE ATENDIMENTO.
ART. 9º É DE RESPONSABILIDADE DA EQUIPE DA UNIDADE DE SAÚDE, À QUAL O PACIENTE ESTÁ VINCULADO, A MANUTENÇÃO OU A EXECUÇÃO DO SERVIÇO NA RESPECTIVA LISTA.
PARÁGRAFO ÚNICO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA REGULARIDADE DAS LISTAS DE ESPERA DE TODOS OS ÓRGÃOS DE SAÚDE DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, DEVENDO PROMOVER A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE TODAS AS LISTAS DO MUNICÍPIO, MANTIDAS TODAS AS CONDIÇÕES DA PRESENTE LEI.
ART. 10 A INSCRIÇÃO EM LISTA DE ESPERA NÃO CONFERE AO PACIENTE OU À SUA FAMÍLIA O DIREITO SUBJETIVO À INDENIZAÇÃO SE A CONSULTA, EXAME OU A CIRURGIA NÃO SE REALIZAR EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NA ORDEM PREVIAMENTE ESTABELECIDA.
ART. 11 PARA A COMPROVAÇÃO DO TEMPO ESTIMADO DE ESPERA AO PACIENTE INSCRITO NA LISTA CORRESPONDENTE, O MESMO RECEBERÁ, NO ATO DA SOLICITAÇÃO DA CONSULTA, EXAME OU CIRURGIA, UM PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITAÇÃO, ONDE DEVERÁ CONSTAR IMPRESSO MECANICAMENTE A NUMERAÇÃO PRÓPRIA, A SUA POSIÇÃO DA RESPECTIVA LISTA E AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONSULTÁ-LA.
ART. 12 FICA A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO GRATUITO PARA CONSULTA TELEFÔNICA ÀS LISTAS REFERIDAS NA PRESENTE LEI, TENDO POR BASE O NÚMERO DO PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR.
ART. 13 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REALIZAR, ATRAVÉS DOS MEIOS ADEQUADOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO DOS BENEFÍCIOS ESPERADOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI.
ART. 14 ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
TIJUCAS, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
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Matéria não votada
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55 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 30 de 2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
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CRIA CARGO, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E VENCIMENTO DOS CARGOS PARA O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA LAR.
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Matéria não votada
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