PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2240 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ano
2014
Número
2240
Data de Apresentação
01/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 2240/2014
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, FAÇO SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANULAR EM R$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) AS DOTAÇÕES QUE SEGUE:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1311.1.027 – CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS....................................................................R$ 55.000,00
FONTE DE RECURSOS 0.1.0000 – RECURSOS PRÓPRIOS
ART. 2º- POR CONTA DAS ANULAÇÕES REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES QUE SEGUE:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1311.2.001 – FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS....................................................................R$ 55.000,00
FONTE DE RECURSOS 0.1.0000 – RECURSOS PRÓPRIOS
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS
01 DE DEZEMBRO DE 2014
VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
Indexação
Observação