PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 10 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2014
Número
10
Data de Apresentação
27/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 10/2014
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS AUTORIZADO A TRANSFERIR À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS O BEM MÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO LEGISLATIVO DISCRIMINADO NO ANEXO L, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
TIJUCAS, SC. 25 DE JUNHO DE 2014.
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR
VEREADOR
ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO
VEREADORA VEREADOR
ANTÍDIO PEDRO REIS JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
VEREADOR VEREADOR
FERNANDO FAGUNDES LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR VEREADOR
JOSÉ LEAL DA SILVA JÚNIOR TANNAY VAZ JÚNIOR
VEREADOR VEREADOR
VILSON JOSÉ PORCINCULA
VEREADOR
ANEXO L
MARCA/MODELO ANO FAB. MOD. PLACA CHASSI Nº PATRIMÔNIO
FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX 2005/2005 MDI 1257 9BFZF26P358375790 811
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS AUTORIZADO A TRANSFERIR À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS O BEM MÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO LEGISLATIVO DISCRIMINADO NO ANEXO L, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
TIJUCAS, SC. 25 DE JUNHO DE 2014.
JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR
VEREADOR
ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO
VEREADORA VEREADOR
ANTÍDIO PEDRO REIS JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
VEREADOR VEREADOR
FERNANDO FAGUNDES LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR VEREADOR
JOSÉ LEAL DA SILVA JÚNIOR TANNAY VAZ JÚNIOR
VEREADOR VEREADOR
VILSON JOSÉ PORCINCULA
VEREADOR
ANEXO L
MARCA/MODELO ANO FAB. MOD. PLACA CHASSI Nº PATRIMÔNIO
FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX 2005/2005 MDI 1257 9BFZF26P358375790 811
Indexação
Observação