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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO DE Nº 052/PMT/18. AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES CIVIS E MILITARES PELO CORPO DE BOMBEIROS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ACONTECERÁ NO DIA 03 DE MAIO DE 2018. A) POR QUE A SECRETARIA DE OBRAS ESTA COMPRANDO TROFÉUS PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE TIJUCAS? B) HAVERÁ ALGUM EVENTO QUE A PREFEITURA IRÁ HOMENAGEAR PERSONALIDADES CIVIS E O CORPO DE BOMBEIROS? SE SIM, QUAL EVENTO? C) QUANTAS PESSOAS SERÃO HOMENAGEADAS? D) POR QUE A DESPESA SERÁ DA SECRETARIA DE OBRAS?

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO DE Nº 50/PMT/18 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC, QUE ACONTECERÁ NO DIA 10 DE MAIO DE 2018. A) POR QUE A SECRETARIA DE OBRAS ESTA COMPRANDO MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE TIJUCAS? B) QUAL A ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESTÃO SENDO ADQUIRIDOS? C) A PREFEITURA MANTÉM ALGUM TIPO DE PROJETO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DE TIJUCAS? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES DO REFERIDO PROJETO. D) EXISTE ALGUM TIPO DE REPASSE FIXADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS?

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA, AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TIJUCAS. A) QUAL O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA OU CONTRATADOS POR MEIO DE EMPREITEIRAS? ESPECIFICAR NOME, FUNÇÃO E SALÁRIO. B) QUAIS AS ATRIBUIÇÕES E HORÁRIOS DE TRABALHO DESTES FUNCIONÁRIOS? C) QUANTOS TÚMULOS FORAM DESTRUÍDOS POR VÂNDALOS, NO FINAL DE SEMANA DE 21 E 22 DE ABRIL? D) QUAIS AS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS COM RELAÇÃO AOS PREJUÍZOS CAUSADOS AS FAMÍLIAS PELOS ATOS DE VANDALISMO?

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ARTIGO 99º, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, À EMPRESA AUTO PISTA LITORAL SUL – ARTERIS, ASSIM COMO A SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS A FIM DE QUE INFORMEM ACERCA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA ALÇA DO CONTORNO VIÁRIO DA BR 101 JUNTO À REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AS OBRAS QUE ATINGIRÃO OS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. O QUE SE PRETENDE COM O PRESENTE REQUERIMENTO É O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO, CRONOGRAMA DAS OBRAS, PRAZO DE EXECUÇÃO, E CRONOGRAMA FINANCEIRO DELIBERADO.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ARTIGO 99º, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS A FIM DE QUE INFORMEM ACERCA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA PONTE BULCÃO VIANA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AS OBRAS ENCAMINHANDO-SE PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA, PRAZO DE EXECUÇÃO, E CRONOGRAMA FINANCEIRO DELIBERADO.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ARTIGO 99º, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ASSIM COMO PARA A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A E A PETROBRAS S/A, A FIM DE QUE INFORMEM ACERCA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A FISCALIZAÇÃO DOS GASODUTOS QUE CORTAM A CIDADE. O GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA TEM 3.150 KM DE EXTENSÃO, SENDO QUE 2.593 KM ENCONTRAM-SE NO BRASIL PARTINDO DE CORUMBÁ PASSANDO PELA REGIÃO DE CURITIBA E GRANDE FLORIANÓPOLIS, CHEGANDO A PORTO ALEGRE.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ARTIGO 99º, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, A FIM DE QUE SE APRESENTE CÓPIA DO PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO DO CALÇADÃO A SER CONSTRUÍDO NA PRAIA DO PONTAL NORTE, OBRA QUE INTEGRA O POLO NÁUTICO DE TIJUCAS. CORDIALMENTE,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ARTIGO 99º, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ASSIM COMO PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A FIM DE QUE INFORMEM ACERCA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO FERROVIA LITORÂNEA PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AS OBRAS QUE MENCIONAM O RIO TIJUCAS COMO PONTO DE ENCERRAMENTO E INÍCIO DE PERCURSO NO PROJETO JÁ APRESENTADO. A FERROVIA LITORÂNEA FOI DIVIDIDA EM DOIS LOTES PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO E EM QUATRO LOTES PARA EXECUÇÃO DA OBRA. O LOTE 1 É DE 125 QUILÔMETROS DE EXTENSÃO E VAI DO PORTO DE IMBITUBA AO RIO TIJUCAS. O LOTE 2 TEM 119 QUILÔMETROS DE EXTENSÃO E VAI DO RIO TIJUCAS ATÉ ARAQUARI, ONDE SE ENCONTRA COM A FERROVIA QUE VAI AO PORTO DE SÃO FRANCISCO. O CUSTO DOS DOIS LOTES DA FERROVIA ESTÁ ESTIMADO EM R$ 6,29 BILHÕES E PREVÊ 96 OBRAS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE OBRAS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE BULCÃO VIANA. 1- CÓPIA DO PROJETO DA NOVA PONTE BULCÃO VIANA; 2- INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO DA REFERIDA PONTE; 3 – QUAL ESTIMATIVA PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE APLAUSOS A PRESIDENTE, AO VICE-PRESIDENTE, DIRETORIA, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, ALUNOS, FAMILIARES E VOLUNTÁRIOS DA APAE, PELO 2° PIRÃO COM LINGUIÇA SOLIDÁRIO DA APAE, QUE ACONTECEU NO DIA 06 DE MAIO, UM EVENTO ORGANIZADO COM MUITO CARINHO E QUE FOI UM SUCESSO.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSOS A DIRETORIA DO JORNAL RAZÃO, PELA PASSAGEM DOS 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE FUNDAÇÃO DO RENOMADO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO, NO ÚLTIMO DIA 5 DE MAIO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE APLAUSOS PARA DANIEL MORAES VIEIRA, MORADOR DE TIJUCAS QUE EM MARÇO VENCEU O CAMPEONATO MUNDIAL DE MUAY THAY EM BANGKOK NA TAILÂNDIA.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 41° INCISO IX, VEM REQUERER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE LOUVOR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TIJUCAS EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DE SEU 50° ANIVERSÁRIO E, PRINCIPALMENTE, PELO RECONHECIMENTO À TRAJETÓRIA DE CONQUISTAS ATÉ AQUI EDIFICADA EM PROL DE SEUS ASSOCIADOS E TODA COMUNIDADE. SUGERE-SE QUE A CONCESSÃO DA DISTINÇÃO A QUE SE REFERE ESTE REQUERIMENTO SEJA ENTREGUE EM UMA SESSÃO ORDINÁRIA ESPECIAL NO DIA 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, COM O INTUITO DE DEIXAR REGISTRADO ESSES TÃO REPRESENTATIVOS 50 ANOS DE HISTÓRIA DA ENTIDADE, FUNDADA EM 10 DE SETEMBRO DE 1968.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS, DE ACORDO COM O PLANO DE PROPOSTAS “O COMPROMISSO COM NOSSA GENTE”, DESTINADOS AOS ELEITORES EM SETEMBRO DE 2016, DA COLIGAÇÃO “TIJUCAS MUDAR PARA CRESCER”, UM DOS ITENS NO QUESITO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, SAÚDE ANIMAL E MEIO AMBIENTE “FORMULAR PROJETO E INSTALAR MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL;”, HAJA VISTO QUE JÁ EXISTEM INDICAÇÕES DESTA CASA PEDINDO A INSTALAÇÃO DO MESMO. A) JÁ EXISTE UM PROJETO? SE EXISTIR, ENVIAR UMA CÓPIA DO PROJETO. B) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DA OBRA? C) QUAL LOCAL SERIA FEITO A OBRA?

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS E REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE LOUVOR, E CONFECCIONADA PLACA DA MESMA, AO ALEXSANDRO BASTOS, PROPRIETÁRIO DA LOJA CASA DA INFORMÁTICA, PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 19 ANOS DE FUNDAÇÃO DE SEU EMPREENDIMENTO NO ÚLTIMO DIA 17/05/2018.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL. 1- POR QUE A TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, REFERENTE A DESPESAS E RECEITAS, NÃO ESTÁ ATUALIZADA? 2- QUAL A ÚLTIMA DATA DE ATUALIZAÇÃO DO BALANÇO GERAL? POR QUE O MESMO NÃO ESTÁ ATUALIZADO?

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas e com fulcro no artigo 104 do Regimento Interno, requer que seja confeccionada placa e encaminhada uma Moção de Aplausos ao proprietário do Modesto Auto Posto LTDA, Modestino Batista, por manter o valor do combustível, diante da gravidade que o nosso país está passando. Parabéns pelo respeito aos seus clientes. Parabéns pelo exemplo e que muitos o sigam com belas atitudes assim.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104 do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Louvor e que seja confeccionada placa da mesma, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Carlos Alberto Araújo Gomes Júnior, em razão dos serviços prestados ao município de Tijucas, principalmente em relação a segurança dos munícipes da cidade. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será realizada no dia 02 de junho do corrente ano, durante a Sessão Solene alusiva aos 158 anos de emancipação Político-Administrativo do Município de Tijucas.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104 do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Louvor e que seja confeccionada placa da mesma, ao Subcomandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Cláudio Roberto Koglin, em razão dos serviços prestados ao município de Tijucas, principalmente em relação a segurança dos munícipes da cidade. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será realizada no dia 02 de junho do corrente ano, durante a Sessão Solene alusiva aos 158 anos de emancipação Político-Administrativo do Município de Tijucas.

Tijucas (SC), 06 de junho de 2018. REQUERIMENTO Nº 060/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando respostas aos seguintes questionamentos, de acordo com o plano de propostas “O COMPROMISSO COM NOSSA GENTE”, destinados aos eleitores em setembro de 2016, da Coligação “TIJUCAS MUDAR PARA CRESCER”, um dos itens no quesito Segurança Pública “AMPLIAR A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, AMPLIANDO O ATUAL NÚMERO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA (10) PARA 30, PERMITINDO UM TRABALHO MAIS EFETIVO DAS POLICIAS MILITAR E CIVIL”. a) Já foi realizada esta ampliação? Se sim, quais pontos da cidade foram instaladas as novas câmeras? b) Se não, qual a previsão para a ampliação? E quais pontos da cidade as novas câmeras serão possivelmente instaladas? c) Das 10 câmeras de vigilância que a cidade já possui quantas estão em funcionamento? d) Quais pontos essas câmeras estão instaladas? e) Qual local é realizado esse monitoramento? f) Esse monitoramento é realizado diariamente? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de junho de 2018. REQUERIMENTO Nº 061/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando respostas aos seguintes questionamentos, de acordo com o plano de propostas “O COMPROMISSO COM NOSSA GENTE”, destinados aos eleitores em setembro de 2016, da Coligação “TIJUCAS MUDAR PARA CRESCER”, um dos itens no quesito Segurança Pública “AUMENTAR O EFETIVO DOS AGENTES DE TRÂNSITO. COM ISSO A PM FARÁ O TRABALHO DE SEGURANÇA SEM PRECISAR SE PREOCUPAR COM O TRÂNSITO. A PM PRECISA SE ENCARREGAR DE FAZER AS BLITZ EM BUSCA DE CRIMINOSOS, DE MARGINAIS, NÃO SE PREOCUPANDO COM O TRABALHO DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. ESSE TRABALHO É INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.”. a) Quantos agentes de trânsito havia em janeiro de 2017? b) Quantos agentes de trânsito o município possui atualmente? c) Qual a data prevista para concurso público para novas vagas? Conforme prometido em campanha. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 08 de Junho de 2018. REQUERIMENTO Nº 062/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas e Regimento Interno, requer que seja confeccionada MOÇÃO DE LOUVOR para o SARGENTO RONIVON KUSTER, agradecendo pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança do povo Tijuquense. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 12 de junho de 2018. REQUERIMENTO Nº 063/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina a fim de solicitar a instauração da Delegacia da Mulher em Tijucas. O que se pretende com o presente requerimento é dar apoio e condição do devido tratamento nos processos enquadrados na Lei Maria da Penha, que trata de todo tipo de violência contra a mulher. É crescente os casos deste tipo de violência em nosso município e infelizmente não temos um órgão que possa, apoiar, defender, e dar o prosseguimento que estes casos necessitam. Diminuindo o acesso das vítimas, estamos deixando que sejam agredidas física e emocionalmente a cada dia mais. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 12 de junho de 2018. REQUERIMENTO Nº 064/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos para o grupo ArteCura, pelo belíssimo trabalho realizado para a comunidade. O grupo é composto por uma enfermeira e sete agentes comunitárias, que prestam serviços a Unidade Básica de Saúde Dona Calina, no Bairro Praça e conta também com apoio de um psicólogo. O trabalho realizado pelas agentes é todo voluntariado, aberto para toda comunidade, não recebendo apoio algum da administração municipal. O projeto tem como foco homens e mulheres que estejam passando por algum tipo de sofrimento, como depressão, ansiedade e perdas, oferecendo um espaço para rodas de conversa e oficinas de artesanatos. Com os artesanatos confeccionados pelos integrantes do grupo são realizados bingos para levantar dinheiro para comprar materiais para os meses seguintes e dar continuidade ao grupo. As agentes procuram trabalhar o lado físico, mental, emocional e espiritual dos participantes, trabalhando também com questões de autoestima, superação, amizades e cooperação, sempre acompanhadas pelo psicólogo. Os encontros do grupo acontecem todas as quartas-feiras no pavilhão da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, no Bairro Praça. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

Tijucas (SC), 19 de Junho de 2018. REQUERIMENTO Nº 065/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas e Regimento Interno, requer que seja confeccionada uma MOCÃO DE LOUVOR para YMANITU SILVA, por toda sua trajetória como tenista, suas vitórias, e também por suas últimas conquistas, torneios que participou este ano em Israel, Campeão de simples e duplas do Be’er Sheba Open, voltando para casa com 4 títulos. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando cópia de todas as portarias da Administração Municipal, a partir do dia primeiro de novembro de 2017 até a data do presente requerimento.

requer que seja encaminhando correspondência à Empresa Auto Pista Litoral Sul – ARTERIS, a fim de que providenciem a manutenção das faixas viárias de sinalização, junto às marginais da BR 101. Os acessos à BR101, junto ao Km 163, para quem entra e sai de Tijucas, na altura do entroncamento das avenidas do contorno Sul, Rodovia Marginal Leste, Rua Demóstenes Feminella, Avenida José Manoel Reis, Avenida Coleira e Avenida Vilson Lemos, estão com as faixas de sinalização apagadas, precisando de pintura e atualização, assim como as lombadas e placas de trânsito.

Tijucas (SC),03 de Julho de 2018. REQUERIMENTO Nº 068/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Sede do Google, solicitando as seguintes informações: a) Como é realizado a atualização dos endereços do Google Maps b) Qual a data da última atualização c) Existe a possibilidade de revisão desses dados na data atual d) Se não, qual a data da próxima atualização Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

REQUERIMENTO Nº 069/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita ao Poder Executivo Municipal que informe a esta casa, se há setor na Secretaria de Agricultura de Tijucas que realize e/ou fiscalize a elaboração dos Cadastros Ambientais Rurais – “CAR” e a alimentação ou repasse de informações ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR – INCRA. O CAR, criado pela Lei 12.651/2012, trata-se de um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, alimentando a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além de auxiliar no combate ao desmatamento. Considerando-se que o CAR, não substitui o cadastramento junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, requer-se a indicação do setor e/ou nome do responsável pelas informações citadas acima. Justifica-se o requerimento, tendo em vista que tais instrumentos são ferramentas importantíssimas para a manutenção da gestão ambiental eficiente em nosso município, para que os agricultores e demais trabalhadores do agronegócio, tenham condição de desenvolver suas atividades de maneira sustentável. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

REQUERIMENTO Nº 070/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantos foram os projetos de engenharia (construções de prédios, casas, apartamentos, quitinetes, etc.), aprovados pelo departamento de obras no ano de 2017 e 2018 em Tijucas. b) Quem é o responsável técnico pela avaliação e aprovação dos projetos supracitados no Município. c) Os processos de aprovação possuem algum protocolo específico e ficam disponíveis para consulta pública? d) As obras quando aprovadas estão balizadas nos parâmetros ditados pela Lei Complementar nº 05/2010? e) Quantos loteamentos e condomínios foram aprovados em 2017 e 2018 e qual equipe foi responsável pela sua respectiva aprovação. f) Enviar pareceres técnicos das aprovações dos loteamentos e condomínios no período compreendido entre janeiro/2017 e junho/2018. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

Tijucas (SC), 02 de Julho de 2018. REQUERIMENTO Nº 071/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Tesseroli França, Presidente do DEINFRA de Santa Catarina, solicitando que analise a possibilidade de providenciar a construção de lombadas e outras melhorias na Rodovia Deputado Walter Vicente Gomes, SC 410, entre as cidades de Tijucas e Canelinha, nos seguintes pontos: • Lombada próximo a entrada do bairro Nova Descoberta, nas proximidades do posto de saúde; • Lombada próximo a entrada da Rua Geral Nova Descoberta, nas proximidades da Cerâmica Tupy; • Lombada próximo a entrada do bairro Itinga, nas proximidades do Mercado Simas; • Lombada próximo a ponte do Rio Oliveira, antes da Rua Urussanga, no bairro Joaia; • Limpeza e capinação dos acostamentos da rodovia; • Sinalização e Iluminação. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhando correspondência aos gestores do empreendimento Tijucas Marine Center, solicitando informações de quais imóveis localizados na Região Pontal Norte, já foram adquiridos pelo empreendimento. Solicita-se ainda o mapa e georreferenciamento, contendo a delimitação da propalada avenida que ligaria o Bairro Santa Luzia a Foz do Rio Tijucas. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, que seja encaminhada correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informações: A) Quais foram as empresas beneficiadas por incentivos e benefícios fiscais nos últimos 12 meses. B) Quais e quantas foram as pessoas físicas e jurídicas que receberam benefícios de infraestrutura, realizadas pela Prefeitura Municipal de Tijucas nos últimos 12 meses. (Pavimentação, Rede de Água, Terraplanagem, Drenagem, etc.). Justificativa: O objetivo deste requerimento é avaliar pontualmente as políticas públicas adotadas e desenvolvidas na atual gestão e quais foram os critérios para a concessão e limites utilizados para sua intervenção. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a Secretaria Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações: A) Cópia do balanço patrimonial (veículos) da prefeitura Municipal de Tijucas por secretarias. B) Cópia dos relatórios de uso dos veículos. C) Quais os veículos máquinas ou equipamentos que possuem seguros. D) listagem dos veículos por secretaria e respectivas placas. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde a fim de solicitar informações sobre a participação do município nos programas do Ministério da Saúde: Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e Rede Cegonha. Através destes programas é possível implementar uma rede de cuidados e assegurar as mulheres, o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. Segundo publicações do site do Ministério da Saúde são mais de cinco mil municípios já contemplados com esta rede de atendimento e aprimoramento no atendimento à Saúde. Salienta-se que somente após o cadastramento do município no PMAQ, será possível fazer a adesão à Rede Cegonha. Com base nestas informações a vereadora requer saber: a) Qual solução o executivo municipal pretende adotar frente ao fechamento da maternidade Chiquinha Gallotti? b) A Secretaria Municipal de Saúde Tijucas, já efetuou o cadastramento de nosso município nos programas acima citados? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer a vossa excelência, que após deliberação do plenário seja encaminhada correspondência ao Chefe do Poder Executivo e para Secretária Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações: a) Quantos servidores públicos municipais estão atualmente em licença sem vencimento; b) Listagem completa dos servidores municipais em licença sem vencimento por secretaria ou autarquia ao qual estão lotados. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a Secretária Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações: A) Quem são os atuais membros da comissão de revisão de enquadramentos do quadro de pessoal da administração pública direta e indireta do Município de Tijucas. B) Qual ato oficial que definiu a nomeação da comissão supracitada conforme Art. 34 da lei complementar 03/2010. Justificativa: A informação solicitada tem como objetivo esclarecer e informar os servidores públicos municipais para eventuais questionamentos sobre o enquadramento e suas revisões se necessário. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Ação Social, a fim de solicitar informações sobre quais são as ações projetos que a atual administração tem em favor dos adolescentes, idosos e jovens. O requerimento se faz em razão de que a pasta frente a gestão municipal tem sua finalidade relacionada a execução de programas, projetos e atividades de assistência social do Município, amparando e protegendo as pessoas em geral, individual ou coletivamente, em especial na promoção de conhecimento autossustentável através de atividades educacionais e profissionalizantes das classes sociais mais carentes. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, a fim de solicitar informações sobre o incentivo fiscal para realização de projetos culturais disposto na Lei Municipal nº 1059/93. De acordo com a Lei nº 1059/93 em seu art. 1º, § 4º, a Câmara Municipal de Tijucas fixará, anualmente, na Lei Orçamentária, o valor para incentivo cultural, no percentual de 1% (hum por cento) a 2,5 (dois e meio por cento) da receita proveniente do ISS e do IPTU. O processo de elaboração do orçamento público cumpre as exigências estabelecidas na Constituição Federal, sendo preparado no primeiro ano do mandato de um prefeito, para vigorar a partir do segundo ano até o primeiro ano de mandato do próximo chefe do Executivo. Visando a ação planejada e transparente da elaboração do orçamento, a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece seu regramento. Deste modo, a vereadora requer saber? a) A Lei 1059/93, está sendo cumprida? b) Foi inserido na Lei Orçamentária o valor do incentivo fiscal para a realização dos projetos culturais? c) Qual o valor fixado? d) Independentemente de repasse financeiro para a realização dos projetos culturais no âmbito do município de Tijucas, através da Lei nº 1059/93, como são realizados os demais repasses? Em suma, o objetivo do requerimento é saber as fontes financeiras que custeiam a realização dos projetos culturais no âmbito municipal. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, a fim de solicitar informações sobre o incentivo fiscal para realização de projetos culturais disposto na Lei Municipal nº 1059/93. De acordo com a Lei nº 1059/93, em seu art. 1º, parágrafos 1º, a 3º, os empreendedores e/ou empresários contribuintes poderão através de doação, patrocínio ou incentivo a projetos culturais, pagar seus impostos incidentes sobre serviços de qualquer natureza (ISS) ou sobre propriedade territorial urbana (IPTU), até o limite de 20% (vinte por cento) do valor da dívida municipal a cada incidência dos tributos. Para o implemento do que dispõe a lei de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito municipal, os referidos contribuintes deverão possuir certificados, expedidos pelo poder público, correspondente ao valor do incentivo previamente autorizado pelo executivo Deste modo, a vereadora requer saber? a) Qual a regulamentação interna utilizada pela gestão municipal a fim de que o empresário e/ou empreendedor possa ter acesso aos certificados expedidos pelo poder público? b) Quais os critérios utilizados pela gestão municipal para estipular os valores de incentivo a serem autorizados? c) Foram expedidos certificados de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Tijucas nos últimos 12 meses? d) Se foram expedidos os certificados, quais as empresas e/ou empreendedores beneficiados? Em suma, o objetivo do requerimento é saber se os empreendedores e/ou empresários estão utilizando-se da lei nº 1059/93, de incentivo fiscal, para a realização dos projetos culturais no âmbito municipal. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência para o PREVISERTI, solicitando as informações relacionadas abaixo: a) Quantos funcionários públicos nos últimos 12 meses estão e foram atendidos pelo RPPS(Regime Próprio da Previdência Social) com o beneficio do auxilio doença? b) Qual o impacto financeiro médio mensal na renda do RPPS(Regime Próprio da Previdência Social) para o atendimento do beneficio do auxilio doença? c) Qual o calendário das reuniões do conselho administrativo de 2018? d) Cópias das atas das reuniões do conselho administrativo e conselho fiscal de 2017 e 2018 até o presente momento? e) Quais e com quem estão ocorrendo a operacionalização das aplicações financeiras do PREVISERTI? f) Qual o período que compreende o atual mandato do conselho administrativo e conselho fiscal? Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as informações relacionadas abaixo: A) Quem é atualmente o servidor público Municipal responsável pelo sistema de gestão de convênios e contratos de repasse? B) Quais os programas/propostas cadastrados no ano de 2018? C) Quais programas/projetos/propostas incluídos em anos anteriores e que estão pendentes de solução ou parecer do órgão responsável? D) Qual a estimativa da totalização de recursos solicitados? E) Quais pré convênios/convênios que foram efetivados com o respectivo aprazamento das datas para inicio da execução e para o fim da execução? Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Universidade, Escolas Particulares e Estaduais, instaladas em nosso Município com a seguinte sugestão: Que possa ser desenvolvido um projeto de Incentivo ao Empreendedorismo e Pesquisa para Alunos do Terceiro ano do Ensino Médio, Ensino Técnico e de Cursos Superiores, onde além de Palestras, oficinas para elaboração de um modelo de negócio ou projeto de pesquisa e orientação vocacional, sejam convidados Incubadoras e outros possíveis investidores para assistir à apresentação desses projetos após uma pré avaliação dos mesmos por banca de professores convidados com o intuito de buscar recursos e meios para a realização dos sonhos dos nossos jovens empreendedores. Os frutos deste projeto para o município serão dos mais diversos entre eles podemos citar o desenvolvimento econômico, geração de empregos e recursos, o despertar pelo saber nos alunos entre outros. Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Agência da CELESC, solicitando as seguintes informações: A) Quais as melhorias previstas na rede elétrica de Tijucas a curto e longo prazo? B) A Câmara de Vereadores, empresas e demais moradores, estão constantemente tendo suas atividades interrompidas por quedas de energia. Quais medidas estão sendo realizadas para resolver o problema? C) Estas quedas repentinas causam danos à equipamentos eletrônicos, principalmente aos computadores sendo comum problemas a longo e curto prazo nos HDs, fontes, estabilizadores e ao próprio sistema operacional que geralmente corrompe com a interrupção inesperada do processamento e armazenamento de dados. De qual forma devem proceder a Câmara de Vereadores, empresas e moradores quanto ao prejuízo sofrido? Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a ANATEL, com as seguintes solicitações: A) Devido à dificuldade de órgãos públicos municipais (principalmente os de pequeno porte) em obter orçamentos para realização de licitações entre outros processos de compra de linhas de telefonia móvel (celular) solicitamos maior acesso, visto a dificuldade de comunicação com as mesmas; B) Se possível que os mesmos possam ser atendidos por representantes regionais ou lojas; C) E que o contato dos mesmos esteja disponível de maneira fácil no site das operadoras. Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC), 01 de Agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 086/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo, solicitando cópia da declaração indicada no item 7.5.7 do Edital do Processo Licitatório 074/PMT/2018 – Concorrência Pública 002/PMT/18 – Objeto: Contratação de Empresa especializada para o fornecimento de materiais e serviços de engenharia para execução de drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação asfáltica, pavimentação de passeios e calçadas e sinalização das ruas Coronel Gallotti, Justino Soares, parte da Rua 13 de junho, parte da Rua São José e a Avenida Valério Gomes, no Município de Tijucas; Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 02 de Agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 087/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência para ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para que seja revista a possibilidade de mão dupla na marginal do KM 173, sentido Sul, no bairro Morretes. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 03 de agosto 2018. REQUERIMENTO Nº 088/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Louvor, e confeccionada placa da mesma, as Senhoras Carla Adriana da Cruz e Fernanda Silva dos Anjos, contadoras e fundadoras da Assecontábil - Assessoria Contábil, pela passagem do aniversário de 25 anos de fundação de seu empreendimento no último dia 02/08/2018. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 07 de agosto 2018. REQUERIMENTO Nº 089/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal solicitando informações referentes a Rua Geraldo Rebelo, de acordo com o listado abaixo: a) Existem projetos, realizados pela Prefeitura Municipal, sejam de Engenharia ou Captação de Recursos Financeiros, para revitalização e recuperação de toda extensão da referida Rua? b) Existem recursos disponíveis, sejam Municipais, Estaduais ou Federais, destinados a recuperação? c) Quais ações a Prefeitura Municipal têm adotado no sentido de recuperar a rede de esgotamento pluvial, pavimentação e passeios? Cordialmente, Fabiano Morfelle VEREADOR

Tijucas (SC), 01 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 090/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o senhor Alcides Gomes, irmão do Vice Prefeito e Secretario de Obras, Transportes e Serviços Públicos. a) Qual a relação do Senhor Alcides Gomes com a Prefeitura Municipal de Tijucas? b) Ele funcionário de alguma empreiteira que presta serviços ao Município? Se sim, encaminhar cópia da Carteira de Trabalho Assinada, entre o empregado e o empregador; c) Qual empreiteira ele trabalha? d) O Senhor Alcides Gomes possui alguma empreiteira? Se sim; Qual o nome da empreiteira e quantos funcionários possui essa empreiteira são vinculados à prefeitura? e) Qual Secretaria recebe os serviços do Senhor Alcides Gomes? f) Quais os serviços prestados pelo senhor Alcides Gomes? g) Qual o horário de trabalho do Senhor Alcides Gomes? h) Se o mesmo bate ponto; encaminhar folha ponto. i) Qual o salário do Senhor Alcides Gomes? Alguns requerimentos foram encaminhados para a Prefeitura de Tijucas solicitando a relação dos nomes de funcionários e empreiteiras, que prestam serviço ao município, porém o nome irmão do Vice Prefeito e Secretario de Obras, Transportes e Serviços Públicos, nunca apareceu nas respostas, não se sabe a relação entre Alcides Gomes com a Prefeitura. Entre comentários, dizem que: “O Senhor Alcides trabalha como voluntario, por amor a Tijucas e solidariedade ao seu irmão Adalto e não recebe nada”. É visível que este gesto de amor entre Alcides e a Prefeitura vem desde o ano passado e inclusive foi tema do Blog do Sr. Léo Nunes com o titulo “Em família”, porem gera duvidas aos vereadores e munícipes desta cidade. Com base no quesito 55 do plano de Propostas “O COMPROMISSO COM NOSSA GENTE”, destinados aos eleitores em setembro de 2016, da Coligação “TIJUCAS MUDAR PARA CRESCER” Transparência total na gestão dos recursos públicos, permitindo ao contribuinte a fiscalização de tudo o que é arrecadado e os gastos, solicitamos este requerimento. Fotos em anexo do Sr. Alcides trabalhando em bueiros da cidade e matéria do Blog Léo Nunes; de dezembro de 2017: Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR