REQUERIMENTO nº 70 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
70
Data de Apresentação
06/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 070/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Quantos foram os projetos de engenharia (construções de prédios, casas, apartamentos, quitinetes, etc.), aprovados pelo departamento de obras no ano de 2017 e 2018 em Tijucas.
b) Quem é o responsável técnico pela avaliação e aprovação dos projetos supracitados no Município.
c) Os processos de aprovação possuem algum protocolo específico e ficam disponíveis para consulta pública?
d) As obras quando aprovadas estão balizadas nos parâmetros ditados pela Lei Complementar nº 05/2010?
e) Quantos loteamentos e condomínios foram aprovados em 2017 e 2018 e qual equipe foi responsável pela sua respectiva aprovação.
f) Enviar pareceres técnicos das aprovações dos loteamentos e condomínios no período compreendido entre janeiro/2017 e junho/2018.
Cordialmente,
Esaú Bayer
Vereador
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Quantos foram os projetos de engenharia (construções de prédios, casas, apartamentos, quitinetes, etc.), aprovados pelo departamento de obras no ano de 2017 e 2018 em Tijucas.
b) Quem é o responsável técnico pela avaliação e aprovação dos projetos supracitados no Município.
c) Os processos de aprovação possuem algum protocolo específico e ficam disponíveis para consulta pública?
d) As obras quando aprovadas estão balizadas nos parâmetros ditados pela Lei Complementar nº 05/2010?
e) Quantos loteamentos e condomínios foram aprovados em 2017 e 2018 e qual equipe foi responsável pela sua respectiva aprovação.
f) Enviar pareceres técnicos das aprovações dos loteamentos e condomínios no período compreendido entre janeiro/2017 e junho/2018.
Cordialmente,
Esaú Bayer
Vereador
Indexação
Observação