REQUERIMENTO nº 75 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
75
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde a fim de solicitar informações sobre a participação do município nos programas do Ministério da Saúde: Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e Rede Cegonha.
Através destes programas é possível implementar uma rede de cuidados e assegurar as mulheres, o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.
Segundo publicações do site do Ministério da Saúde são mais de cinco mil municípios já contemplados com esta rede de atendimento e aprimoramento no atendimento à Saúde.
Salienta-se que somente após o cadastramento do município no PMAQ, será possível fazer a adesão à Rede Cegonha.
Com base nestas informações a vereadora requer saber:
a) Qual solução o executivo municipal pretende adotar frente ao fechamento da maternidade Chiquinha Gallotti?
b) A Secretaria Municipal de Saúde Tijucas, já efetuou o cadastramento de nosso município nos programas acima citados?
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde a fim de solicitar informações sobre a participação do município nos programas do Ministério da Saúde: Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e Rede Cegonha.
Através destes programas é possível implementar uma rede de cuidados e assegurar as mulheres, o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.
Segundo publicações do site do Ministério da Saúde são mais de cinco mil municípios já contemplados com esta rede de atendimento e aprimoramento no atendimento à Saúde.
Salienta-se que somente após o cadastramento do município no PMAQ, será possível fazer a adesão à Rede Cegonha.
Com base nestas informações a vereadora requer saber:
a) Qual solução o executivo municipal pretende adotar frente ao fechamento da maternidade Chiquinha Gallotti?
b) A Secretaria Municipal de Saúde Tijucas, já efetuou o cadastramento de nosso município nos programas acima citados?
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora
Indexação
Observação