Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tijucas (SC), 24 de julho de 2018.

INDICAÇÃO Nº 291/2018

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência analise a possibilidade de instalar de luminárias em uma serventia contendo 8 residências no terreno da D. Ivete Camargo Rocha localizada próximo a Igreja Missionária Só o Senhor é Deus nº 130, Rua Navegantes no bairro praça.
Justificativa: A colocação de luminárias, bem como a instalação adequada e a manutenção da iluminação pública é de fundamental importância para os moradores e usuários que se utilizam desta Rua, especialmente considerando que a rua às escuras são mais frágeis e suscetíveis à prática de atos de vandalismo, furtos, assaltos e delitos de outra natureza, sendo desta forma essencial para a qualidade de vida na promoção da segurança pessoal e do patrimônio do munícipe. Portanto, pedimos encarecidamente que seja sanado o problema, gerando tranquilidade as pessoas que por ali trafegam

Cordialmente,


Écio Hélio de Melo
VEREADOR

Tijucas (SC), 24 de julho de 2018.

INDICAÇÃO Nº 291/2018

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência analise a possibilidade de instalar de luminárias em uma serventia contendo 8 residências no terreno da D. Ivete Camargo Rocha localizada próximo a Igreja Missionária Só o Senhor é Deus nº 130, Rua Navegantes no
Justificativa: A colocação de luminárias, bem como a instalação adequada e a manutenção da iluminação pública é de fundamental importância para os moradores e usuários que se utilizam desta Rua, especialmente considerando que a rua às escuras são mais frágeis e suscetíveis à prática de atos de vandalismo, furtos, assaltos e delitos de outra natureza, sendo desta forma essencial para a qualidade de vida na promoção da segurança pessoal e do patrimônio do munícipe. Portanto, pedimos encarecidamente que seja sanado o problema, gerando tranquilidade as pessoas que por ali trafegam

Cordialmente,


Écio Hélio de Melo
VEREADOR

Tijucas (SC), 24 de julho de 2018.

INDICAÇÃO Nº 292/2018

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de determinar a construção de um centro de convivência e multiuso para a terceira idade.
Justificativa: os grupos da terceira idade que realizam atividades de elevada importância junto a esse segmento, notadamente de ordem recreativa e social, necessitam e um lugar para se reunirem e porem em prática atividades que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos membros dos grupos da terceira idade.


Cordialmente,


ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa Excelência em conjunto com a Secretaria de Obras, que analise a possibilidade de realizar a construção e instalação de uma boca de lobo na rua Martim Pescador, esquina com a rua Gralha Azul, bairro Centro.

Justificativa: Os moradores da localidade supramencionada vêm sofrendo ao longo dos anos com o período chuvoso, pois, as águas acumulam devido à dificuldade de escoamento em razão da falta de bueiros, assim, percorrem a via e represam em determinados pontos que não são nivelados, danificando a rua, calçadas e, consequentemente, dificultando a trafegabilidade de veículos, pedestres e também impedindo que os moradores acessem suas residências sem que tenham que se expor ao contato com a água represada. Solicito, ainda, seja encaminhada cópia da referida indicação para a Secretaria de Obras.
Segue imagens em anexo.
Cordialmente,
Cláudio Tiago Izidoro

Tijucas (SC), 24 de Julho de 2018.

INDICAÇÃO Nº 295/2018

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa Excelência em conjunto com a Secretaria de Obras, que analise a possibilidade de realizar a construção e instalação de uma boca de lobo na rua Martim Pescador, esquina com a rua Gralha Azul, bairro Centro.

Justificativa: Os moradores da localidade supramencionada vêm sofrendo ao longo dos anos com o período chuvoso, pois, as águas acumulam devido à dificuldade de escoamento em razão da falta de bueiros, assim, percorrem a via e represam em determinados pontos que não são nivelados, danificando a rua, calçadas e, consequentemente, dificultando a trafegabilidade de veículos, pedestres e também impedindo que os moradores acessem suas residências sem que tenham que se expor ao contato com a água represada. Solicito, ainda, seja encaminhada cópia da referida indicação para a Secretaria de Obras.
Segue imagens em anexo.
Cordialmente,
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Cláudio Tiago Izidoro

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a construção de uma área de lazer na localidade do Porto da Itinga, que contemple academia ao ar livre, parque infantil e quadra de esportes.

Justificativa: Solicitação da comunidade.
Cordialmente
Cláudio Tiago Izidoro

Tijucas (SC), 24 de Julho de 2018.

INDICAÇÃO Nº 296/2018

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a construção de uma área de lazer na localidade do Porto da Itinga, que contemple academia ao ar livre, parque infantil e quadra de esportes.

Justificativa: Solicitação da comunidade.



Cordialmente,



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Cláudio Tiago Izidoro

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa Excelência, junto ao setor competente, que analise a possibilidade de proceder a reforma, revitalização e instalação de iluminação noturna do Portal de Saída do município sentido Canelinha, localizado no início da Rodovia Dep. Walter Vicente Gomes, no bairro Joáia.

Justificativa: A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, está constantemente executando reparos e manutenções por todas as regiões da cidade, realizando diversos serviços de acessibilidade, paisagismo, reparos dos meios-fios etc.. Baseado nesta força tarefa realizada em todo município, solicito que seja dado uma atenção no portal da cidade supramencionado.
Segue fotos em anexo

Cordialmente,
Cláudio Tiago Izidoro

Tijucas (SC), 24 de Julho de 2018.

INDICAÇÃO Nº 297/2018

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa Excelência, junto ao setor competente, que analise a possibilidade de proceder a reforma, revitalização e instalação de iluminação noturna do Portal de Saída do município sentido Canelinha, localizado no início da Rodovia Dep. Walter Vicente Gomes, no bairro Joáia.

Justificativa: A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, está constantemente executando reparos e manutenções por todas as regiões da cidade, realizando diversos serviços de acessibilidade, paisagismo, reparos dos meios-fios etc.. Baseado nesta força tarefa realizada em todo município, solicito que seja dado uma atenção no portal da cidade supramencionado.
Segue fotos em anexo
Cordialmente,


________________________
Cláudio Tiago Izidoro

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que realize melhorias na drenagem, limpeza e abertura de Valas no estádio Raul Silva localizado na estrada geral do bairro Timbé.
Justificativa:
Em períodos de chuva fica praticamente impossível o uso da referida Praça esportiva.

Cordialmente,
VILSON NATÁLIO SILVINO
VEREADOR

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de reformar a ponte pênsil na comunidade de terra nova.

Justificativa: A reforma se faz necessário devido às péssimas condições de trafegabilidade e colocando em risco os pedestres.

Cordialmente,

Odirlei Resini

VEREADOR

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de implantar uma creche no bairro XV de Novembro.
Justificativa: Solicitação da Comunidade, por encontrar dificuldades em deixar suas crianças em creches de outros bairros.

Cordialmente,

Odirlei Resini

VEREADOR

Tijucas (SC), 25 Julho de 2018.

INDICAÇÃO Nº 301/2018


Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,



A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de desobstruir e instalar novos bueiros na Rua Raul Bayer Laus no Bairro Centro.
Justificativa: Em dias com chuvas intensas a rua fica com grande alagamento, inclusive adentrando nos quintais das residências.

Cordialmente,



MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS
VEREADORA - DÉDA

Tijucas (SC), 25 Julho de 2018.

INDICAÇÃO Nº 302/2018


Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,


A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de realizar o reparo do calçamento próximo a ponte, na Rua Primor no Bairro Santa Luzia.
Justificativa: Pedido dos moradores, pois o buraco existe há tempo, inclusive já teve morador caindo de bicicleta no mesmo.
Segue imagens em anexo.

Cordialmente,



MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS
VEREADORA - DÉDA

Senhor Prefeito,

A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar uma sala de atendimento ambulatorial na Unidade de Saúde Dona Calina, no bairro da Praça.
Justificativa: Os enfermeiros não possuem local adequado para atendimento ambulatorial. Não possuem espaço privativo para realização de, curativos, coleta de exames preventivos, por exemplo, ou outro procedimento do qual necessitam os pacientes que frequentam a unidade de saúde.

Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Senhor Prefeito,

A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar contratação de equipe de limpeza para a Unidade de Saúde Dona Calina, no bairro da Praça.
Justificativa: A unidade necessita de equipe de limpeza exclusiva e que atue diariamente.
Hoje quem faz este trabalho é uma única auxiliar de limpeza, que pertence ao quadro da Vigilância Sanitária, e funciona no mesmo prédio da Unidade de Saúde Dona Calina. A limpeza das dependências da unidade de saúde não é realizada diariamente e em função do fluxo de pessoal o local encontra-se sujo..
Tal situação resulta em um espaço para atendimento a saúde, com lixeiras transbordando, chão e cadeiras sujas, onde deveríamos ter o mínimo de limpeza e saneamento a fim de evitar a contaminação dos pacientes, já em condição de saúde debilitada e que ficam expostos a mais estas situações insalubres.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Senhor Prefeito,

A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar aquisição de cadeira odontológica nova para a Unidade de Saúde Dona Calina, no bairro da Praça bem como reforma daquelas que estão em funcionamento na unidade.
Justificativa: As salas de atendimento odontológico possuem equipamentos, sucateados, com cadeiras necessitando de manutenção.
Há ainda falta de uma cadeira nova para realização dos atendimentos naquela unidade.
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Senhor Prefeito,

A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar aquisição de cadeira odontológica nova para a Unidade de Saúde Dona Calina, no bairro da Praça bem como reforma daquelas que estão em funcionamento na unidade.
Justificativa: As salas de atendimento odontológico possuem equipamentos, sucateados, com cadeiras necessitando de manutenção.
Há ainda falta de uma cadeira, nova para realização dos atendimentos naquela unidade.
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Tijucas (SC), 25 de Junho de 2018.


INDICAÇÃO Nº 306/2018

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a limpeza do banheiro do Cemitério Municipal e que mantenha aberto, e que seja executada uma reforma na entrada principal.
Justificativa: Solicitação da comunidade.



Cordialmente,




FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, a fim de solicitar informações sobre o incentivo fiscal para realização de projetos culturais disposto na Lei Municipal nº 1059/93.
De acordo com a Lei nº 1059/93 em seu art. 1º, § 4º, a Câmara Municipal de Tijucas fixará, anualmente, na Lei Orçamentária, o valor para incentivo cultural, no percentual de 1% (hum por cento) a 2,5 (dois e meio por cento) da receita proveniente do ISS e do IPTU.
O processo de elaboração do orçamento público cumpre as exigências estabelecidas na Constituição Federal, sendo preparado no primeiro ano do mandato de um prefeito, para vigorar a partir do segundo ano até o primeiro ano de mandato do próximo chefe do Executivo.
Visando a ação planejada e transparente da elaboração do orçamento, a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece seu regramento.
Deste modo, a vereadora requer saber?
a) A Lei 1059/93, está sendo cumprida?
b) Foi inserido na Lei Orçamentária o valor do incentivo fiscal para a realização dos projetos culturais?
c) Qual o valor fixado?
d) Independentemente de repasse financeiro para a realização dos projetos culturais no âmbito do município de Tijucas, através da Lei nº 1059/93, como são realizados os demais repasses?
Em suma, o objetivo do requerimento é saber as fontes financeiras que custeiam a realização dos projetos culturais no âmbito municipal.
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, a fim de solicitar informações sobre o incentivo fiscal para realização de projetos culturais disposto na Lei Municipal nº 1059/93.
De acordo com a Lei nº 1059/93, em seu art. 1º, parágrafos 1º, a 3º, os empreendedores e/ou empresários contribuintes poderão através de doação, patrocínio ou incentivo a projetos culturais, pagar seus impostos incidentes sobre serviços de qualquer natureza (ISS) ou sobre propriedade territorial urbana (IPTU), até o limite de 20% (vinte por cento) do valor da dívida municipal a cada incidência dos tributos.
Para o implemento do que dispõe a lei de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito municipal, os referidos contribuintes deverão possuir certificados, expedidos pelo poder público, correspondente ao valor do incentivo previamente autorizado pelo executivo
Deste modo, a vereadora requer saber?
a) Qual a regulamentação interna utilizada pela gestão municipal a fim de que o empresário e/ou empreendedor possa ter acesso aos certificados expedidos pelo poder público?
b) Quais os critérios utilizados pela gestão municipal para estipular os valores de incentivo a serem autorizados?
c) Foram expedidos certificados de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Tijucas nos últimos 12 meses?
d) Se foram expedidos os certificados, quais as empresas e/ou empreendedores beneficiados?
Em suma, o objetivo do requerimento é saber se os empreendedores e/ou empresários estão utilizando-se da lei nº 1059/93, de incentivo fiscal, para a realização dos projetos culturais no âmbito municipal.
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Universidade, Escolas Particulares e Estaduais, instaladas em nosso Município com a seguinte sugestão:
Que possa ser desenvolvido um projeto de Incentivo ao Empreendedorismo e Pesquisa para Alunos do Terceiro ano do Ensino Médio, Ensino Técnico e de Cursos Superiores, onde além de Palestras, oficinas para elaboração de um modelo de negócio ou projeto de pesquisa e orientação vocacional, sejam convidados Incubadoras e outros possíveis investidores para assistir à apresentação desses projetos após uma pré avaliação dos mesmos por banca de professores convidados com o intuito de buscar recursos e meios para a realização dos sonhos dos nossos jovens empreendedores.
Os frutos deste projeto para o município serão dos mais diversos entre eles podemos citar o desenvolvimento econômico, geração de empregos e recursos, o despertar pelo saber nos alunos entre outros.
Cordialmente,


Elói Pedro Geraldo
VEREADOR