REQUERIMENTO nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 12 de junho de 2018.
REQUERIMENTO Nº 063/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina a fim de solicitar a instauração da Delegacia da Mulher em Tijucas.
O que se pretende com o presente requerimento é dar apoio e condição do devido tratamento nos processos enquadrados na Lei Maria da Penha, que trata de todo tipo de violência contra a mulher.
É crescente os casos deste tipo de violência em nosso município e infelizmente não temos um órgão que possa, apoiar, defender, e dar o prosseguimento que estes casos necessitam.
Diminuindo o acesso das vítimas, estamos deixando que sejam agredidas física e emocionalmente a cada dia mais.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora
REQUERIMENTO Nº 063/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina a fim de solicitar a instauração da Delegacia da Mulher em Tijucas.
O que se pretende com o presente requerimento é dar apoio e condição do devido tratamento nos processos enquadrados na Lei Maria da Penha, que trata de todo tipo de violência contra a mulher.
É crescente os casos deste tipo de violência em nosso município e infelizmente não temos um órgão que possa, apoiar, defender, e dar o prosseguimento que estes casos necessitam.
Diminuindo o acesso das vítimas, estamos deixando que sejam agredidas física e emocionalmente a cada dia mais.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora
Indexação
Observação