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“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO À SAÚDE ÍNTIMA FEMININA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

ESTABELECE, O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUAS DA CHUVA, PARA FINS NÃO POTÁVEL E INSTITUI SUA OBRIGATORIEDADE NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Caminhada Rosa no Município de Tijucas e dá outras providências.

PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPEIRA-DO-GABÃO, XIXI-DE-MACACO OU CHAMA-DA-FLORESTA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NA CIDADE DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESCOLINHA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR AMPLA DIVULGAÇÃO A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2577/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CASSAR O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃPARA NÃO CONCESSÃO DE AUMENTOS E/OU REAJUSTES EM TRIBUTOS E TARIFAS COBRADAS PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a tramitação e define o fluxograma das proposições, no âmbito da Câmara Municipal de Tijucas.

Regulamenta o uso do veículo do Poder Legislativo Municipal de Tijucas e dá providências conexas.

PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS Nº 001/2021, que alteram o caput e o parágrafo único do art. 104 da Lei Orgânica do Município de Tijucas,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ PARA A EMPRESA SUPRIMÓVEIS, através dos proprietários, Jhonison Santos Piffer e Sander Santos Piffer. A distinta concessão se refere aos 20 anos da empresa comemorados no corrente ano. Fundada em 2001, a empresa Suprimóveis começou suas atividades no ramo de insumos para escritório, sendo pioneira na remanufatura de cartuchos e tintas para impressoras na região.Em meados de 2005, sempre em processo de expansão e procurando melhor atender os seus clientes, deu início à fabricação própria e comércio de mobiliário corporativo .Situada em Tijucas, introduziu-se no cenário privado e governamental, atuando em toda a região sul do país. Hoje a Suprimóveis atua principalmente em parceria com órgãos públicos e grandes empresas privadas, sempre atendendo e suprindo da melhor maneira possív

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita à Secretaria de Estado da Saúde, na pessoa do ilustre Secretário da pasta, André Motta Ribeiro, que analise a possiblidade de incluir os professores das redes Estadual e Municipal de Ensino no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, tão logo seja possível (antes da Etapa 4), tendo em vista a previsão de retorno das atividades presenciais nas escolas para o dia 18 de fevereiro.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja confeccionada diploma de Mérito Esportivo ao cidadão Gercy Joaquim Felício, popularmente conhecido como “Pota ”. Pota, é natural de Tijucas e desde sua infância reside na localidade da Praça, é um apaixonado pelo time de coração Esporte Clube Renascença. Jogou no time Esporte Clube Renascença praticamente sua carreira toda, onde foi multicampeão. No ano de 1991 e 1992 teve rápida passagem pelo Joáia Esporte Clube onde teve a oportunidade de ser campeão, mas seu coração bateu mais forte e retornou para seu clube amado, permanece exercendo a função de Presidente do Clube. Pota é uma referência na nossa cidade por ser um cidadão honesto e fiel a sua comunidade. É muito conhecido por sempre ajudar o time, proporcionar um ambiente agradável a torcida e jogadores do clube Esporte Clube Renascença. Atualmente, é funcionário terc

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja confeccionada diploma de Mérito Esportivo ao cidadão Paulo Sérgio Pinto, popularmente conhecido como “Galinha”. Paulo Sérgio é empresário e, há 25 anos ajuda o esporte do município de Tijucas. Atualmente é Presidente do União Esporte Clube, jogou nos times do Tiradentes, MDM, Luziense, Dazareia, União e Casa Branca. É muito conhecido por sempre ajudar os times, proporcionar um ambiente agradável a torcida e jogadores do União Esporte Clube. É um torcedor de coração e apaixonado pelo esporte. É constante sua luta em benefício do time da comunidade e grande merecedor deste mérito

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requerem que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ PARA A CONCESSIONÁRIA FÁCILVEL VEÍCULOS, através dos proprietários Luciano Edesio Reis e Edson Florêncio. A distinta concessão se refere aos 15 anos da concessionária. A FÁCILVEL VEÍCULOS começou de um sonho, trabalho e espírito empreendedor dos sócios Luciano Edesio Reis e Edson Florêncio, que em Maio de 2005 iniciaram as atividades atuando no mercado de compra e venda de veículos novos e usados. A loja conta com um estoque completo onde os veículos são revisados e possuem garantia, além de contar com uma equipe de profissionais especializados prontos para oferecer um atendimento personalizado com eficiência e comodidade. Tem como missão comercializar produtos e serviços priorizando a satisfação do cliente sem nunca abrir mão da ética, transparência e honestidade, tran

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, solicitam através da Secretaria Municipal de Obras, informação referente a pavimentação asfáltica da Rua Geraldo Rebelo, se a empresa SETEP CONSTRUÇÕES S.A responsável pela execução da obra foi notificada, tendo em vista que o asfalto é novo e já se encontra com vários problemas, como buracos na pavimentação e as bocas de lobo estão cedendo, como podemos observar nas fotos a seguir.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja confeccionada diploma de Mérito Esportivo ao grupo de amigos. TURMA DAS QUINTAS. Um grupo de AMIGOS, que se reúnem desde 2016, participando de campeonatos Municipais, organizados pela FME (Fundação Municipal de Esportes), e amistosos, na modalidade FUTSAL (futebol de salão) levando sempre grandes números de torcedores em seus jogos. Além disso, provem ações sociais em datas específicas do ano.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do município e com o Regimento Interno, solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações com relação ao controle da qualidade do atendimento nas diversas unidades da pasta, quais sejam: 1 – Como deve proceder o cidadão que tiver reclamações com relação ao atendimento ou demandas não atendidas no Município? 2 – Há uma Ouvidoria? 3 – Para os casos de reclamações feitas pelos cidadãos, qual o procedimento padrão orientado pela Secretaria Municipal? 4 – Quem deve se direcionar aos servidores quando houver necessidade de esclarecimentos a partir de denúncias? 5 – Existe alguma Comissão para avaliar os casos denunciados para garantir a isenção na forma de tratar os referidos assuntos?

Os Vereadores que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município, e do Regimento Interno, da Câmara Municipal e com fulcro no art. 20. inciso XI, da Constituição da República do Brasil, e na Lei 12.527/11, vem a presença de Vossa Senhoria Prefeito Municipal, e ao Secretário de Saúde solicitar importantes informações: a) sobre o número de funcionários que compõe o quadro da Secretaria de Saúde (comissionados e funcionários efetivos) b) A lista de funcionários que a disposição desta Secretaria, bem como estão incluídos em projetos do Governo Federal auxiliando em toda rede, local de lotação, carga horaria. c) O relatório de horas extras dos cargos efetivos e comissionados, bem como suas lotações; Os nobres Vereadores membros da Comissão de Educação, Cultura,Juventude, Direitos Humanos, obras Saúde, Serviços Públicos e Comercio(CEDH), solicitam vossa manifestação no prazo de 20 dias, conforme previsão na Lei de Acesso à informação previs

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja confeccionado diploma de Mérito Esportivo ao cidadão Célio Machado, popularmente conhecido como “Machado”. Célio Machado é funcionário público como técnico operacional do Samae aqui em Tijucas, como desportista jogou em alguns clubes, entre eles, Tiradentes Esporte Clube, Renascença Esporte Clube sendo nesse último campeão em 1991, 93,94, 96 e 98 como jogador, 99, 2001 e 2004 como dirigente. Foi convidado em alguns momentos para jogar em clubes de ponta do futebol Catarinense mais por motivo financeiro não prosseguiu.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, vem, através deste requerimento, solicitar informações acerca da sede da Associação de Moradores do Bairro Universitário, sobretudo em relação a: • Quem ou que entidade, atualmente, é responsável por manter o espaço?; • A Prefeitura atua, de alguma forma, na conservação daquela área?; • Há cessão de uso da área para pessoa física ou jurídica?; • Atualmente, aquela área é utilizada de alguma maneira? Se sim, por quem?; • Existem projetos para melhor aproveitar aquele espaço?.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no Regimento Interno e na Resolução nº 005/2020, requer que seja CONCEDIDO o “Prêmio Mérito Esportivo” ao Senhor Eder Trindade. O Desportista Eder Trindade, Radialista, Narrador Esportivo, Coordenar e Gerente Comercial da Rádio Vale, é nascido em Canelinha, mas residente em Tijucas há muitos anos. Eder é um apaixonado pelo esporte. Em sua trajetória esportiva, foi Atleta, Dirigente de Clube, Presidente da CME de Canelinha e chegou a atuar como Árbitro de Futebol pela Liga Desportiva do Vale do Rio Tijucas, tendo destacada atuação no ano de 1989. Em razão disso, seus caminhos se entrelaçaram com a Rádio Vale, sendo convidado do programa Mesa Redonda da emissora, lhe rendendo um convite para ser Repórter Esportivo. Sua experiência com a comunicação e com o esporte o destacaram na emissora, ganhando espaço e respeito da comunidade e contribuindo para o engrandecimen

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no Regimento Interno, conforme Projeto de Resolução 002/2020, que institui o prêmio denominado “MÉRITO ESPORTIVO”, requer que seja confeccionado diploma de “Mérito Esportivo” ao senhor Robson André Varela. Robson é natural de Tijucas, nascido em 08/01/1975, casado com Sinara Varela e tem dois filhos Willyan Varela e Juliana Varela. Nasceu e foi criado no bairro da Praça na frente do estádio do Renascença, sua casa era ao lado do antigo vestuário do E.C Renascença. Sempre foi fanático por futebol. 1987- Iniciou a jogar futebol em clube atuando pelo sub infantil do Tiradentes E.C. treinado pelo Pretinho do Correio, na posição de zagueiro. 1988 a 1990 - De 13 a 15 anos atuava no infantil do Renascença, time do saudoso Seu Osvaldo, 1991- Atuou no Campeonato da Liga Desportiva do Vale do Rio Tijucas na categoria de Juniores pelo clube Marselhesa de Canelinha, se

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Presidente dos Correios, General Floriano Peixoto Vieira Neto, solicitando junto ao setor competente que proceda a limpeza, retirada de entulhos e isolamento da área, do prédio antigo onde funcionava os Correios, localizado na Rua Antônio Cherem, em frente a agência do Banco Bradesco, no Centro, Tijucas, SC. Sendo que moradores e Comércio Local reclamam que os entulhos deixados na área estão servindo de proliferação de baratas e outros bichos.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações junto à Ouvidoria: 1- Quantitativo de reclamações no período de 2017 à 2020. 2- Diante das reclamações pertinentes, cabe-se investigar e avaliar as causas prováveis das mesmas e implementar ações corretivas para solução dos problemas, então: a) Alguma ação foi implementada? b) Quais ações foram implementadas ao longo do período de 2017 à 2020?

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requerem que seja confeccionada individualmente, ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’, ao Cabo PM Douglas B CAMARGO Giordani, Matrícula 927862-1, e ao 2° Sargento PM Evaldo FOPPA matricula 921228-0. Trata-se de uma ocorrência de tentativa de suicídio no início de fevereiro ocorrido na Br-101 no viaduto próximo ao restaurante Guarnieri Cunha. A guarnição foi empenhada via COPOM para deslocar até aquele local onde relatos apontavam que tinha um masculino sentado na borda do viaduto com aproximadamente 5 m de altura. No local a guarnição visualizou o masculino que estava sentado com as pernas e os braços soltos, estava chorando e fazendo movimentos se encorajando a se jogar de cabeça contra o asfalto. Enquanto o sargento Foppa se posicionou logo abaixo verbalizando, tentando convencer o mesmo a não se jogar, e em caso extremo tentaria amortecer

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei Nº 008/2021, de autoria deste Parlamentar.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicitam informações à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos quanto à distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social em Tijucas, respondendo as seguintes questões: 1. Quantas famílias recebem cestas básicas através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos no município? 2. Qual a quantidade de cestas básicas entregues mensalmente para as famílias atendidas? 3. Quais são os critérios para que uma família precisa se enquadrar para que seja atendida pela pasta com cestas básicas? 4. Listagem de famílias atendidas que recebem o benefício através da secretaria, contendo nomes do beneficiado e endereço. JUSTIFICATIVA: Esta solicitação tem por finalidade municiar os parlamentares que a subscrevem de informações que permitam o pleno entendimento dos processos, critérios e

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, que após deliberação do plenário seja encaminhada correspondência ao Secretário de infraestrutura, Sr. Thiago Vieira, e ao Comandante da CPMR: Coronel PM Marcelo Egídio Costa. A) Qual é a programação e o planejamento das obras de Instalação do Posto da Policia Rodoviária Estadual na SC 410? Justificativa: Em 2013 o município de Tijucas repassou um lote a Policia Rodoviária Estadual, situado as margens da SC 410 com o objetivo da construção do tão sonhado posto policial. Após 7 anos, nada mais se ouve falar a respeito do assunto, um verdadeiro descaso com o município e com o vale do Rio Tijucas.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, 1) Requer que seja feito um levantamento de quantidades de ruas foram danificadas pela chuva e que ainda não houve reparos. 2) Quantidade de funcionários que estão trabalhando diretamente no processo de manutenção da drenagem pluvial e pavimentação. 3) planilha com as ruas que serão, ou, estão sendo consertadas. Justificativa: Nossa cidade vem sofrendo com as fortes chuvas dos últimos dias. Com isso, as ruas que ainda tem a tubulação de cimento, criam enormes buracos (conforme o anexo 01), pois é uma tubulação antiga. Por vezes, nós vereadores recebemos ligações de moradores indignados com a situação. Porém ficamos impedidos de passar qualquer informação, pois não temos todas as informações necessárias.

À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde em relação à Central de Triagem Covid-19, comumente conhecida como a Tenda da Covidd-19, trazendo informações quanto a: • Qual o custo médio mensal de manutenção da estrutura desde a sua instalação até o momento; • Qual o tempo médio de espera para atendimento no local; • Se a estrutura recebe sanitização regularmente; • Se o local dispõe de banheiro próprio; • Se existe possibilidade de trocar a referida tenda de lugar, para um com melhor estrutura e menos custo ao município; • Ainda sobre as decisões projetadas, se existe planejamento para instalação do Centro de Reabilitação Pós-Covid, conforme indicação aprovada em unanimidade pelo Legislativo. Justificativa: Com o agravamento da pandemia do novo coronavírus, o atendimento e diagnóstico das pessoas com su

Considerando a reunião com os presidentes do Poder Legislativo do Vale do Rio Tijucas e o interesse público, é que se encaminha a presente MOÇÃO para manifestar APELO ao Poder Executivo Estadual, a fim de que tome providências urgentes para manutenção, ampliação de fiscalização e melhorias de segurança no trânsito, nas Rodovias SC 410 e SC 108.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no Art. 104 do regimento interno, requer que seja expedida “MOÇÃO DE APOIO” ao Projeto de Lei 0002.3/2021, em trâmite

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município, e do Regimento Interno, e com fulcro no art. 20. inciso XI, da Constituição da República do Brasil, e na Lei 12.527/11, vem a presença de Vossa Senhoria Prefeito Municipal e ao Secretário de obras solicitar importantes informações, sobre a coleta seletiva de material reciclável como: 1º) FORMA COMO ESTÁ SENDO FEITO A MEDIÇÃO E O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS, E SE EXISTE ADITIVOS DE VALOR 2º) COMO É FEITO A RETIRADA SE É POR CARGA OU PESO, E COMO A PREFEITURA FISCALIZA O PROCESSO DA COLETA. 3º) SE EXISTE INQUÉRITO CIVIL NO MINISTÉRIO PUBLICO SOBRE O ASSUNTO,

O Vereado que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara Municipal e com fulcro no art. 20. inciso XI, da Constituição da República do Brasil, e na Lei 12.527/11, vem a presença de Vossa Senhoria Prefeito Municipal, e ao Secretário de Saúde solicitar as seguintes informações: 1) Quais os procedimentos para a disponibilização de aparelhos auditivos à população? 2) Qual é a media de aparelhos de surdez distribuídos por mês? 3) Qual o tempo de espera entre a solicitação e a entrega do aparelho de surdez? 4) Quantas pessoas aguardam atualmente pela entrega dos aparelhos? Pedimos a gentileza de manifestação em prazo de 20 dias conforme previsão na Lei de Acesso à informação nº 12.527, que tem a finalidade de garantir acesso á informação prevista no inciso XXXIII do art.5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art 216 da Constituição Federal.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Diretor do PROCON, Senhor TIAGO SILVA MUSSI, solicitando fiscalização do Órgão Estadual com relação à aplicação da variação de preços de combustíveis que ocorre na Petrobrás, à maior ou à menor, verificando se os Postos corrigem o valor referência à menor na venda ao consumidor. Tal solicitação é devida, pois a variação à maior é aplicada imediatamente ao combustível já armazenado nos tanques, já a variação à menor não ocorre de acordo com a variação da Petrobrás. E temos observado que nos Municípios vizinhos de São João Batista, Nova Trento e Canelinha, a diferença quando é a menor é aplicado nas bombas. Já em Tijucas, os Postos não repassam ao consumidor a variação à menor nas bombas.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativa s legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requerem que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS” para os técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem, e enfermeiros do Município de Tijucas. Justificativa: Entre 12 e 20 de maio é celebrada a Semana da Enfermagem, data instituída em maio de 1960 pelo então presidente Juscelino Kubitschek com base em duas efemérides: o nascimento da britânica Florence Nightingale, fundadora da enfermagem moderna, em 12 de maio de 1820, e o falecimento de Ana Neri, pioneira da enfermagem no Brasil, em 20 de maio de 1880. Técnicos e auxiliares de enfermagem também são lembrados no dia 20 de maio. Considerando o atual momento de crise de saúde pública, resultado da pandemia do novo coronavírus, a atuação desses profissionais ganhou ainda mais relevância. Por conta disso, a Câmara de Vereadores decidiu homenagear os profissionais de enfermagem do município

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104 do Regimento interno, requer que seja confeccionada e concedida placa de Moção de Louvor ao JORNAL RAZÃO pelo aniversário dos seus 26 anos de fundação, onde no dia 05 de maio de 1995 circulou a edição número 01 do periódico, chegando no mês de maio deste ano a edição de número 900. O sucesso de mais de duas décadas e meia de atuação no Mercado é resultado do excelente trabalho e comprometimento com a população, sendo considerado o veículo de comunicação mais tradicional da região do Vale do Rio Tijucas e Costa Esmeralda. Desde o ano de 2010 o Jornal Razão conta com o seu portal de notícias o jornalrazao.com, sendo também que a equipe é especialista na produção de material audiovisual. O Jornal Razão busca sempre abordar temas atuais e de interesse da coletividade regional, preocupando-se ainda em resgatar a história e preservar os valores da região

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ A Empresa RODOPISO TRANSPORTES, através do proprietário, Carlos Augusto Rosa, parabenizando pelos 31 anos que a empresa comemora neste mês de maio do corrente ano. Atuando no mercado há 31 anos, a RODOPISO presta serviços de transporte de cargas, movimentação, armazenagem e distribuição de mercadorias, com ênfase no setor cerâmico, atendendo clientes da construção civil e home centers. Ao longo dos anos, foram realizados investimentos em infraestrutura física, capacitação de pessoas e desenvolvimento de processos, nunca perdendo o foco no relacionamento com clientes e fornecedores. A Rodopiso Transportes, está desde 1990 transportando confiança e agilidade aos seus clientes e colaboradores.

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja concedida “MOÇÃO DE APOIO” ao Projeto de Lei 2564/2020 que objetiva instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira, cujas atividades são de relevância a toda nossa sociedade e não correspondem em grau salarial a tamanho de suas atribuições responsabilidades, tal como determina o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal “o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. Justificativa: Em função da pandemia, os profissionais merecem ainda mais valorização. Eles salvam vindas, arriscam suas vidas, trabalham muito e descansam pouco. As atividades desenvolvidas por estes profissionais, são de relevância a toda nossa sociedade e ainda assim, não correspondem em grau salarial ao tamanho de suas atribuições.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja concedida “MOÇÃO DE LOUVOR” para o GRUPO KOCH, por alcançar a marca de faturamento número 1 em Santa Catarina. Justificativa: A família Koch, de Antônio Carlos, em Santa Catarina, iniciou a trajetória de sucesso no comércio de feiras livres na Grande Florianópolis, na década de 1980. O êxito na produção e venda de hortifrutis impulsionou Sebastião e os irmãos Geraldo, José Evaldo, Antônio e Albano Koch a diversificar e ampliar os negócios. Foi assim que, em setembro de 1994, a família inaugurou o primeiro supermercado Koch, em Tijucas (SC). Com garra e persistência, os irmãos transformaram a experiência de mais de 12 anos no ramo de hortifrutis em um empreendimento de sucesso, que atualmente conta com 16 unidades SuperKoch sendo 3 delas na cidade de Tijucas. A rede também ingressou para o segmento de atacarejo em 2016 e com

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência a empresa Arteris Litoral Sul informando sobre o caos em que estão submetidas as alças que interligam a BR 101 à cidade de Tijucas/SC, desde a Praça Nereu Ramos/Rua Coronel Gallotti. Os problemas ocorrem em todas os acessos, tanto no sentido norte, quanto no sentido sul: Esgotamento pluvial: não funciona! Em períodos de chuvas, principalmente em relação a alça leste, na esquina com a Avenida Valério Gomes, o local fica completamente inundado, prejudicando o trânsito e a passagem de pedestres e ciclistas; Passeio público: em ambos os sentidos é uma vergonha, praticamente inexistente; Iluminação pública: é precária e ineficiente, principalmente sob as pontes; Mosaicos instalados nos pilares das pontes: estão completamente abandonados, descuidados, com total ausência de manutenção e conservação; S