REQUERIMENTO nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
11/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município, e do Regimento Interno, da Câmara Municipal e com fulcro no art. 20. inciso XI, da Constituição da República do Brasil, e na Lei 12.527/11, vem a presença de Vossa Senhoria Prefeito Municipal, e ao Secretário de Saúde solicitar importantes informações: a) sobre o número de funcionários que compõe o quadro da Secretaria de Saúde (comissionados e funcionários efetivos) b) A lista de funcionários que a disposição desta Secretaria, bem como estão incluídos em projetos do Governo Federal auxiliando em toda rede, local de lotação, carga horaria. c) O relatório de horas extras dos cargos efetivos e comissionados, bem como suas lotações; Os nobres Vereadores membros da Comissão de Educação, Cultura,Juventude, Direitos Humanos, obras Saúde, Serviços Públicos e Comercio(CEDH), solicitam vossa manifestação no prazo de 20 dias, conforme previsão na Lei de Acesso à informação previs
Indexação
Observação