PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXA
DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC, PARA CIDADÃOS QUE
PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO
PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC, PARA CIDADÃOS QUE
PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO
PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação