REQUERIMENTO nº 56 de 2021

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Diretor do PROCON, Senhor TIAGO SILVA MUSSI, solicitando fiscalização do Órgão Estadual com relação à aplicação da variação de preços de combustíveis que ocorre na Petrobrás, à maior ou à menor, verificando se os Postos corrigem o valor referência à menor na venda ao consumidor.

Tal solicitação é devida, pois a variação à maior é aplicada imediatamente ao combustível já armazenado nos tanques, já a variação à menor não ocorre de acordo com a variação da Petrobrás.

E temos observado que nos Municípios vizinhos de São João Batista, Nova Trento e Canelinha, a diferença quando é a menor é aplicado nas bombas. Já em Tijucas, os Postos não repassam ao consumidor a variação à menor nas bombas.