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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS MÉDICOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE TIJUCAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, O DIA DA PESSOA PROTETORA, CUIDADORA E AMIGA DOS ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES INFORMAREM PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS CUJOS PREÇOS FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADA COM CÂNCER, “PROGRAMA FILA ZERO”.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HOMENAGEM REFERENTE AO “DIA DO PROFESSOR”, COM SESSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDECORAÇÕES E HOMENAGENS A PARENTES DE AGENTES POLÍTICOS E DE CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA BIBLÍCA EM TODAS AS REUNIÕES ORDINARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIJUCAS (SC), 17 DE JANEIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 005/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS E A COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SENADOR ESTEVES JUNIOR – CEREJ. CORDIALMENTE, ODIRLEI RESINI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 19 DE JANEIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 006/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SOLICITANDO PROVIDENCIAS E INFORMAÇÕES A FIM DE QUE ESTE ÓRGÃO ESCLAREÇA OS MOTIVOS DAS OBRAS DE MODIFICAÇÕES REALIZADAS ÀS MARGENS DA BR 101 E JUNTO AS VIAS URBANAS CONTÍGUAS À ÁREA DE DOMÍNIO FEDERAL. SALIENTA-SE QUE O SISTEMA VIÁRIO LOCAL NÃO É COMPATÍVEL COM O VOLUME DE TRÁFEGO INTERMUNICIPAL QUE CIRCULA NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE TIJUCAS, QUE FAZ O ELO DE LIGAÇÃO DA RODOVIA SC 401 À RODOVIA FEDERAL BR 101. AS MODIFICAÇÕES CONCERNENTES À MÃO ÚNICA JUNTO AOS QUILÔMETROS 161 À 164, PROIBIRAM AS MANOBRAS DE CONVERSÃO E ESTÃO GERANDO UM VERDADEIRO CAOS NO TRÁFEGO URBANO DOS MUNÍCIPES DE TIJUCAS. CHEGA-SE AO ABSURDO, O MOTORISTA, ATUALMENTE, É OBRIGADO A DESLOCAR-SE A JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO PARA ALCANÇAR O OUTRO SENTIDO DA RODOVIA. OUTRA OBRA QUE TROUXE IMPACTO NEGATIVO SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE, FOI O FECHAMENTO DA AVENIDA VALÉRIO GOMES, QUE OBRIGOU SEUS USUÁRIOS A TRAFEGAREM NA VIA MARGINAL DA PONTE. ALÉM DE TODOS OS TRANSTORNOS JÁ ELENCADOS, OBSERVA-SE AINDA, À AFRONTA AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, QUE PREVÊ EM SUA PROPOSTA FINAL, ANEXO 8, A CONSTRUÇÃO DE DOIS NOVOS ACESSOS AO INTERIOR DO VALE DO RIO TIJUCAS, UM AO NORTE E OUTRO AO SUL, FORMADOS POR VIADUTOS E PASSAGENS DE NÍVEL. DESTE MODO, ENTENDE-SE QUE SOMENTE APÓS A INSTALAÇÃO DESSES VIADUTOS, OU PELO MENOS O SITUADO NA PARTE NORTE DA CIDADE, É QUE SE PODE IMPLANTAR O SISTEMA DE MÃO ÚNICA NAS VIAS MARGINAIS DA BR 101 E QUE A INVERSÃO NA CRONOLOGIA DA IMPLANTAÇÃO DESSAS OBRAS TRAZ ENORMES TRANSTORNOS NÃO SÓ A COMUNIDADE LOCAL, MAS TAMBÉM AOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS. NESSES TERMOS, OS VEREADORES REQUEREM O RETORNO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO NOS MOLDES LEGALMENTE IMPOSTOS POR SEU PLANO DIRETOR, OU SEJA, A UTILIZAÇÃO DAS VIAS ÀS MARGENS DA BR 101, EM AMBOS OS SENTIDOS, COMO VEM ACONTECENDO NOS ÚLTIMOS 20 (VINTE) ANOS. REQUEREM, AINDA, O COMPARECIMENTO DE RESPONSÁVEL POR ESTA AGENCIA REGULADORA, À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA, À REALIZAR-SE-Á NO DIA 09/02/2017 ÀS 20 HORAS, COM O OBJETIVO DE QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS MOTIVOS E PONTOS CONTROVERTIDOS RELACIONADOS AS OBRAS DE MODIFICAÇÕES AQUI RELATADAS. CORDIALMENTE, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA ELOI PEDRO GERALDO VEREADOR ESAÚ BAYER VEREADOR FABIANO MORFELLE VEREADOR FERNANDA MELO VEREADORA FERNANDO FAGUNDES VEREADOR JEAN CARLOS DE S. DOS SANTOS VEREADOR JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR VEREADOR JUAREZ SOARES VEREADOR MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS VEREADORA ODIRLEI RESINI VEREADOR RUDNEI DE AMORIM VEREADOR VILSON NATALINO SILVINO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 25 DE JANEIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 008/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS LISTADOS ENTRE AS LETRAS “A” E “F”, DISPOSTAS ABAIXO, DE ACORDO COM O PLANO DE PROPOSTAS “O COMPROMISSO COM NOSSA GENTE”, DESTINADO AOS ELEITORES EM SETEMBRO DE 2016, DA COLIGAÇÃO “TIJUCAS MUDAR PARA CRESCER”, CUJO UM DOS ITENS NO QUESITO EDUCAÇÃO ERA “ELABORAR UM PROCESSO DE DISCUSSÃO COM A COMUNIDADE ESCOLAR PARA INSTITUIÇÃO DA ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES”. APROVEITAMOS PARA SOLICITAR O ENCAMINHAMENTO, AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA CONHECIMENTO E A TÍTULO DE MODELO, DOS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CATARINA E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, QUE INSTITUÍRAM, RESPECTIVAMENTE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA E NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES. SOLICITAMOS, AINDA, COM O MESMO PROPÓSITO, O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI 396/2012, DE ORIGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, APRESENTADO, À ÉPOCA, PELO ENTÃO VEREADOR ADALTO GOMES, QUE BUSCAVA INSTITUIR ELEIÇÕES DIRETAS NAS UNIDADES ESCOLARES DE TIJUCAS. A) O PROCESSO DE DISCUSSÃO COM A COMUNIDADE ESCOLAR PARA INSTITUIÇÃO DA ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS JÁ FOI INICIADO? SENDO AFIRMATIVA A RESPOSTA PARA O QUESTIONAMENTO DISPONÍVEL NA LETRA “A”, SOLICITAMOS RESPOSTAS PARA AS QUESTÕES DISPOSTAS ENTRE AS LETRAS “B” E “F”. B) EXISTE PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO PARA REGULAMENTAR A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES? C) QUANDO SERÃO AS ELEIÇÕES? D) QUEM SÃO OS CANDIDATOS AOS CARGOS DE DIRETOR? E) QUEM VOTARÁ NAS ELEIÇÕES? F) QUEM FARÁ A APURAÇÃO DOS VOTOS? CORDIALMENTE, ESAÚ BAYER VEREADOR

TIJUCAS (SC), 26 DE JANEIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 010/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO OS SEGUINTE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: A) CARTÃO PONTO OU FOLHA PONTO DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2017 ATÉ O DIA DA APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO. B) CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO DESTES FUNCIONÁRIOS, ESPECIFICAMENTE ONDE CONSTA O SEU REGISTRO E CONTRATO DE TRABALHO. C) QUAIS OS SETORES DA PREFEITURA QUE OS REFERIDOS FUNCIONÁRIOS PRESTAM OS SERVIÇOS CONTRATADOS, SOLICITANDO O NOME DE CADA FUNCIONÁRIO E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES. D) RELAÇÃO NOMINAL E ENDEREÇO COMPLETO DOS FUNCIONÁRIOS EM QUESTÃO. E) A COORDENAÇÃO DESTES FUNCIONÁRIOS É DESEMPENHADA POR QUEM? F) QUAIS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS FISCALIZAM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS REFERIDAS EMPRESAS AQUI EM NOSSO MUNICÍPIO? CORDIALMENTE, ESAÚ BAYER VEREADOR

TIJUCAS (SC), 27 DE JANEIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 011/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À RECUPERAÇÃO DA PONTE BULCÃO VIANA, QUE FAZ A LIGAÇÃO DO BAIRRO XV DE NOVEMBRO COM O BAIRRO PERNAMBUCO: A) EXISTE PROJETO DE RECUPERAÇÃO? B) EXISTEM RECURSOS, SEJAM MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, DISPONÍVEIS PARA A RECUPERAÇÃO? C) QUAIS AÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ REALIZANDO EM PROL DA RECUPERAÇÃO DA PONTE? D) EXISTEM, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PROJETOS, SEJAM DE ENGENHARIA OU CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE LIGANDO A REGIÃO CENTRAL AOS BAIRROS PERNAMBUCO E TIMBÉ? CORDIALMENTE, FABIANO MORFELLE VEREADOR

TIJUCAS (SC), 30 DE JANEIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 013/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, I E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE, QUE COMPREENDE O BENEFÍCIO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO, QUE FREQÜENTAM CURSOS SUPERIORES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NOS MUNICÍPIOS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, BRUSQUE E ITAJAÍ. ESTE BENEFÍCIO ESTÁ PREVISTO NA LEI N° 1712/2002, DESTINADO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E AOS DE ENSINO MÉDIO, CORRESPONDENTE AO VALOR DE ATÉ 80% DO CUSTO DO TRANSPORTE, SUJEITO A COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR DE ATÉ OITO SALÁRIOS MÍNIMOS, ATESTADOS DE FREQÜÊNCIA, DE RESIDÊNCIA E CÓPIA DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO ANO ANTERIOR. OCORRE QUE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIJUCAS PUBLICOU NOTÍCIA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 23/01/2017, INFORMANDO O INÍCIO DO CADASTRO DOS ALUNOS PARA OBTENÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO. VÁRIOS ALUNOS ENTRARAM EM CONTATO COM A SECRETARIA, CONSIDERANDO-SE QUE SUAS AULAS INICIAM EM 02/02/2017, NESTA OCASIÃO FORAM INFORMADOS DE QUE O BENEFÍCIO ESTARIA, POR HORA, SUSPENSO E QUE DEPENDERIA DA AVALIAÇÃO RELATIVA AO CADASTRAMENTO QUE FINDARIA SOMENTE NO DIA 06/02/2017. EM RAZÃO DESTE PROCEDIMENTO O BENEFÍCIO SERIA CONCEDIDO, APÓS ANALISE DE CADA CASO, SOMENTE EM MARÇO DE 2017. DIANTE DOS FATOS NARRADOS E DA URGÊNCIA DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS DA CIDADE, SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, CONVOCANDO-A À COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 13/02/2017 ÀS 20 HORAS, A FIM DE ESCLARECER OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA AS RESPECTIVAS AVALIAÇÕES DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SALIENTA-SE QUE, É PARTE INTEGRANTE DESTE REQUERIMENTO A LISTA DE 103 ALUNOS QUE UTILIZAM O REFERIDO BENEFÍCIO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, DESLOCANDO-SE DE TIJUCAS DIARIAMENTE AOS SEUS RESPECTIVOS LOCAIS DE ENSINO. RESPEITOSAMENTE, ESAÚ BAYER FERNANDA MELO VEREADOR VEREADORA ABAIXO ASSINADO, OS ESTUDANTES PROPOSITORES DESTE REQUERIMENTO EM CONJUNTO COM OS VEREADORES: NOME CURSO FASE INSTITUIÇÃO PERÍODO CAROLINE CIDRAL UNIVALI INTEGRAL EDUARDA MAFRA UNIVALI INTEGRAL HINGRID DE LIMA ESTÁCIO DE SÁ NOTURNO ISABELLE DA LUZ SILVA UFSC INTEGRAL LIZ DI BERNARDI ESTACIO DE SÁ NOTURNO ADGNALDO JOSÉ REIS ARQUITETURA E URBANISMO UNIASSELVI NOTURNO ADRIELLY CRISTINY SILVA ODONTOLOGIA 7º AVANTIS NOTURNO AMANDA DA SILVA AMORIM FONOAUDIOLOGIA 3º UNIVALI NOTURNO AMANDA REIS ESTACIO DE SÁ NOTURNO ANA CAROLINA INÁCIO DE SOUZA ARQUITETURA E URBANISMO BRUSQUE/ UNIASSELVI ANA CAROLINY FERNANDES UNIVALI MATUTINO ANA LÚCIA FAGUNDES RÉGIS EDUCAÇÃO FÍSICA ANA PAULA DA SILVA UNIVALI NOTURNO ANY TCHAYLLAN PONTES ENGENHARIA CIVIL 4º ARNALDO JOSÉ GABRIEL JUNIOR IFSC NOTURNO BARBARA AMORIM DE LIMAS ARQUITETURA E URBANISMO 9º UNIVALI MATUTINO BARBARA SOUZA TERNES ARQUITETURA E URBANISMO 5º BRUNO NAZARIO ALBINO ENFERMAGEM UNIVALI NOTURNO BRUNO SOUZA DA ROSA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 8º NOTURNO CAROLINA ALVES ARIAS PSICOLOGIA 8º AVANTIS NOTURNO CAROLINA LOUISE BARONI BROCARDO PSICOLOGIA 4º AVANTIS NOTURNO CAROLINI NANDI JORNALISMO 5º UNIVALI CHAIANE MATIOLA EDUCAÇÃO FÍSICA NOTURNO CINARA DA SILVA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS UNIVALI NOTURNO CINTIA NUNES CARARA ODONTOLOGIA 7º AVANTIS NOTURNO DAIANNY CRISTINE CAMARGO JORNALISMO UNIVALI NOTURNO DAMIELLE FERNANDES GUIMARAES ESTACIO DE SÁ NOTURNO DANUBIA LOHN CIÊNCIAS CONTÁBEIS 7º DEBORA VANESSA PAVESI ADMINISTRAÇÃO 7º AVANTIS NOTURNO DIEGO JOSÉ COSTA UDESC NOTURNO EDNA CAMATINI CIENCIAS CONTÁBEIS BRUSQUE/ UNIASSELVI EDUARDO DOS SANTOS BENTO EDUCAÇÃO FÍSICA NOTURNO EMILY DE MELO SALES RECURSOS HUMANOS 2º UNIVALI EZEQUIEL GEREMIAS UNIVALI INTEGRAL EZEQUIEL GEREMIAS JUNIOR UNIVALI INTEGRAL FERNANDA MANOELA MARTINENGHI BATISTOTI ODONTOLOGIA 7º AVANTIS NOTURNO FERNANDO MULLER CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5º UNIFEBE FILIPE JOSÉ CARDOSO ARQUITETURA E URBANISMO FRANCINI DA SILVA ARQUITETURA E URBANISMO 9º AVANTIS NOTURNO GABRIEL MICHEL ROCHA ENGENHARIA ELÉTRICA 3º UNIASSELVI GABRIEL ROGÉRIO ADRIANO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 3º GABRIELA DOS SANTOS ESTÁCIO DE SÀ MATUTINO GESSICA DAROSCI CIÊNCIAS CONTÁBEIS 3º UNIVALI GUSTAVO SYMON DE FREITAS EDUCAÇÃO FÍSICA UNIVALI NOTURNO HELLEN CRISTINA MARTINS UNIVALI MATUTINO HIEGO BATTISTOTTI ENG. MECÂNICA 7º BRUSQUE/ UNIASSELVI HIGOR SILVA DOS PRAZERES GESTÃO DE TI HIGOR TOMAZI DIREITO 5º NOTURNO IZADORA MUSTAFA DUAILIBI CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 2º UNIVALI NOTURNO JACIARA SERPA FONOAUDIOLOGIA UNIVALI - ITAJAI JADERSON MARTINEZ MUSTAFA PSICOLOGIA 6° AVANTIS NOTURNO JEFERSON ANTONIO BORCHARDT SISTEMAS DA INFORMAÇÃO 5º NOTURNO JÉSSICA FÁTIMA ESTÁCIO DE SÀ NOTURNO JOABE SABINO ENG. CIVIL BRUSQUE/ UNIASSELVI JOÃO GABRIEL DA SILVA JACINTO ENGENHARIA ELÉTRICA 2º JOHNATAN FLOR DA ROCHA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6º AVANTIS NOTURNO JÚLIA CALASANS DA SILVA ENG. CIVIL BRUSQUE/ UNIASSELVI JULIANA FERNANDES ARQUITETURA E URBANISMO BRUSQUE/ UNIASSELVI JULIANO FERNANDES FERREIRA ARQUITETURA E URBANISMO BRUSQUE/ UNIFEBE JULIO CESAR BORBA DA SENAI NOTURNO KATRINE FLOR ASSUNÇÃO HISTÓRIA 5º UNIVALI NOTURNO KATRINE FLOR ASSUNÇÃO UNIVALI NOTURNO KELLY ABREU DOS SANTOS ESTÁCIO DE SÁ NOTURNO LARISSA DE AMORIM BEIRÃO UNISUL NOTURNO LARISSA VENZON UNIVALI MATUTINO LETÍCIA DE SOUZA PESSOA UNIVALI MATUTINO LETICIA PEREIRA SARTORI FISIOTERAPIA 2º AVANTIS LUCINA CAMARGO SOARES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5º LUIZ FELIPE DA SILVA ENGENHARIA QUÍMICA ITAJAÍ LUIZ FELIPE DOS SANTOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 7º LUIZ FERNANDO FLORÊNCIO ENGENHARIA CIVIL 5º UNIFEBE LUIZA CAROLINA SCHISTEL ODONTOLOGIA 6º AVANTIS NOTURNO MAICON WEBER ENG. MECÂNICA BRUSQUE/ UNIASSELVI MANUELA VENZON ENG. CIVIL 5º BRUSQUE/ UNIFEBE MARCELO JUSKOW SIDOR ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 3º UNIASSELVI MÁRCIA G. DE OLIVEIRA ARQUITETURA E URBANISMO BRUSQUE/ UNIASSELVI MARCOS VINICIO DADAM ENGENHARIA CIVIL INTEGRAL MARCOS VINÍCIO DADAM UNIVALI INTEGRAL MARIA LUIZA VETORINO CIENCIAS CONTÁBEIS 3º BRUSQUE/ UNIASSELVI MATHEUS HENRIQUE SILVA PEIXER HISTÓRIA UNIVALI - ITAJAI MAYNARA GOMES DOS SANTOS DIREITO 6º UNIVALI NOTURNO MICHELE SILVA ENGENHARIA MECÂNICA 3º NATÁLIA FURTADO SILVA UNIVALI MATUTINO NATHAN DIAS SANT ANA ESTÁCIO NOTURNO NICOLE DANIELE MALVÃO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 3º PATRÍCIA DA SILVA ENG. QUÍMICA 5º BRUSQUE/ UNIASSELVI RENATO GARAIS TAVARES ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 5º RODRIGO BRUM LOGÍSTICA 5º NOTURNO RONALDO GUESSER ENG. MECÂNICA BRUSQUE/ UNIFEBE RUD DEPIERI SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 8º AVANTIS NOTURNO STEFANI CRISTINE FURTADO RECURSOS HUMANOS 5º UNIVALI TALITA ROSA ENG. PRODUÇÃO 3º BRUSQUE/ UNIASSELVI TAMARA LOPES PSICOLOGIA 6º AVANTIS NOTURNO TAMIRES FERNANDES PEDAGODIA BRUSQUE/ UNIASSELVI THAMYRES LOURENÇO DA COSTA ARQUITETURA E URBANISMO BRUSQUE/ UNIASSELVI THIAGO VOLTOLINI ENGENHARIA CIVIL 5º AVANTIS NOTURNO THUANE MELO ESTÁCIO DE SÁ SÃO JOSÉ VALTER ROSELINDO JUNIOR - BRUSQUE/ UNIASSELVI VITÓRIA LEAL SILVA UNIVALI INTEGRAL VITÓRIA NAZÁRIO ALVES RECURSOS HUMANOS 3º UNIVALI NOTURNO WESLEI PEREIRA LOPES ENGENHARIA CIVIL 2º AVANTIS NOTURNO WILLIAM CORRÊA BURIGO ENGENHARIA CIVIL 7º WILLIAN KALB ENGENHARIA CIVIL 5º

TIJUCAS (SC), 30 DE JANEIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 014/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJAM DESPACHADAS CORRESPONDÊNCIAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, GRUPO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE TIJUCAS, 13º BATALHÃO BOMBEIROS DE TIJUCAS, FUNCULTRATI E FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES REFERENTES AO ANTIGO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O CINE TEATRO MANOEL CRUZ, UMA DAS MAIS IMPORTANTES CASAS CULTURAIS DE SANTA CATARINA, CONSTRUÍDA EM 1929, HAJA VISTA QUE O PRÉDIO ENCONTRA-SE TOTALMENTE DETERIORADO, CAUSANDO GRANDE RISCO A QUEM PASSA POR SUA FRENTE, PRINCIPALMENTE EM DIAS DE CHUVA E VENTO. O LOCAL TAMBÉM SERVE DE ESCONDERIJO AOS ANDARILHOS E USUÁRIOS DE DROGAS. ESTE VEREADOR SUGERE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA FEITA UMA AMPLA RESTAURAÇÃO, OU INFELIZMENTE A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO QUE VEM A ANOS CAUSANDO RISCO A POPULAÇÃO COM SUA ESTRUTURA EM RUINAS. REQUER AINDA AO GRUPO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E A FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA (EM ANEXO) DO PORTAL VIP SOCIAL, DE TIJUCAS, DE 30 DE JUNHO DE 2016. QUAIS MEDIDAS JÁ FORAM TOMADAS POR ESTES ÓRGÃOS? CORDIALMENTE, ESAÚ BAYER VEREADOR

TIJUCAS (SC), 06 DE FEVEREIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 020/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, SENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA “SEMANA DO LIXO ZERO”. ESTA AÇÃO FOI CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2613/2015, NESTE MESMO TEXTO INSTITUIU-SE QUE SERÁ REALIZADA TAL “COMEMORAÇÃO” NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. FRENTE A ISTO A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER SABER ENTÃO: 1) QUAL A INTENÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA “SEMANA DO LIXO ZERO” PARA 2017; 2) QUAL A SECRETARIA FICARÁ RESPONSÁVEL PELA PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS; RESPEITOSAMENTE, FERNANDA MELO VEREADORA

TIJUCAS (SC), 06 DE FEVEREIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 021/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, FUNDAMENTADO NA LEI ORGÂNICA E COM FULCRO NO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PROTESTO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, MANIFESTANDO REPÚDIO ÀS AÇÕES DA CONCESSIONÁRIA AUTO PISTA LITORAL SUL E OBRAS NAS MARGINAIS DA RODOVIA BR 101 NA CIDADE DE TIJUCAS, QUE TANTO IMPACTARAM A VIDA DOS MUNÍCIPES. O PODER LEGISLATIVO DESTA CIDADE MANIFESTOU E DIRIGIU-SE A ANTT POR MEIO DE OFÍCIO JÁ EM JANEIRO DESTE ANO E NENHUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS APRESENTADOS. RESPEITOSAMENTE, FERNANDA MELO VEREADORA ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA ELÓI PEDRO GERALDO VEREADOR ESAÚ BAYER VEREADOR FABIANO MORFELLE VEREADOR FERNANDO FAGUNDES VEREADOR JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS VEREADOR JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR JUAREZ SOARES VEREADOR MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS VEREADORA ODIRLEI RESINI VEREADOR RUDNEI DE AMORIM VEREADOR VILSON NATÁLIO SILVINO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 09 DE FEVEREIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 024/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, EM RAZÃO DA APROXIMAÇÃO DO INICIO DO ANO LETIVO, REFERENTES AO EDITAL 004/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE VERSA SOBRE “HABILITAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA”: A) PORQUE NÃO FOI PUBLICADO, ATÉ O MOMENTO, A RELAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO APROVADOS NO REFERIDO EDITAL? B) FORAM ABERTAS VAGAS PARA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, LOGO, SUPÕE-SE, HÁ VAGAS A SEREM PREENCHIDAS. COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREENCHERÁ ESTAS VAGAS? CORDIALMENTE, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

REQUER SEJA CONCEDIDO ESPAÇO PARA PESSOAS DA COMUNIDADE SE MANIFESTAREM NAS SESSÕES ITINERANTES, PREVISTAS NO CALENDÁRIO PREVIAMENTE DEFINIDO, COM INTUITO DE APROXIMAR O LEGISLATIVO DA COMUNIDADE LOCAL, TENDO EM VISTA QUE PODEM APRESENTAR SUAS REIVINDICAÇÕES. DÁ-SE A SUGESTÃO DE “TRIBUNA POPULAR” A NOMENCLATURA DA AÇÃO SUGERIA, À EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE NA CÂMARA DE VEREADORES DE OUTROS MUNICÍPIOS DO PAÍS.

TIJUCAS (SC), 16 DE FEVEREIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 036/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A ANTIGA CRECHE PROFESSORA ZULMIRA G. PORTELLA, QUE FUNCIONAVA NO (CAES) CENTRO ASSISTENCIAL ESPIRITO SANTO: A) PORQUE O ESPAÇO FOI FECHADO? B) PORQUE O REFERIDO ESPAÇO NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA CRECHE? C) QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPOSSIBILITAM A REABERTURA DA CRECHE? D) O QUE ESTÁ EM FUNCIONAMENTO NO PRÉDIO ATUALMENTE? CORDIALMENTE, MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 23 DE FEVEREIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 045/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • QUAL O VALOR PAGO POR TONELADA DE LIXO PARA A EMPRESA PROACTIVA? CORDIALMENTE, JOSE LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE MARÇO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 046/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A ILUSTRÍSSIMA DIRETORA DO PROCON DE TIJUCAS, SENHORA MORGANA FERNANDES CIPRIANI, SOLICITANDO A MESMA INFORMAÇÕES SOBRE A LEI MUNICIPAL 2051/2007. A) AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO ESTÃO CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI? B) ACONTECERAM RECLAMAÇÕES NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS ATÉ A DATA DA APRESENTAÇÃO DESTE REQUERIMENTO? C) ALGUMA AGÊNCIA JÁ FOI MULTADA DESDE A IMPLANTAÇÃO DESTA LEI? CORDIALMENTE, ESAÚ BAYER VEREADOR

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO N°005/PMT/2017, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA DO PÁTIO DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL, MANUTENÇÃO DOS JARDINS, PODAS DE ÁRVORES E PLANTAS, RETIRADA DE ENTULHOS COM DESTINAÇÃO PRÓPRIA DA EMPRESA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC.

TIJUCAS (SC), 03 DE MARÇO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 050/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS ATÉ A PRESENTE DATA. B) QUAL VALOR ARRECADADO. C) EXISTE ALGUM PROJETO DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO SENDO DESENVOLVIDO. CORDIALMENTE, ODIRLEI RESINI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 03 DE MARÇO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 051/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 41, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE LOUVOR AOS SOLDADOS VINÍCIUS RIBEIRO E FERNANDO CÓRDOVA WALTRICK DEVIDO AO ATO HERÓICO REGISTRADO NO DIA 02 DE MARÇO DESTE ANO, EM QUE AMBOS SALVARAM DE DENTRO DE UMA CASA EM CHAMAS A SENHORA JUVENILIA MAFRA TOMAZ, DE 87 ANOS. OS DOIS SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE TIJUCAS SALVARAM A VIDA DA IDOSA DURANTE UM INCÊNDIO QUE ATINGIU DUAS RESIDÊNCIAS NA MADRUGADA 02/03/2017. ERA POR VOLTA DE 02H20, QUANDO O FOGO ATINGIU UMA DAS CASAS, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO SANTIAGO SILVA. ALÉM DOS BOMBEIROS, VIZINHOS ACIONARAM A POLÍCIA, QUE RAPIDAMENTE CHEGOU AO LOCAL. O FOGO JÁ HAVIA QUEIMADO COMPLETAMENTE UMA DAS RESIDÊNCIAS, QUE ERA DE MADEIRA. O CONJUGADO AO LADO, TAMBÉM DE MADEIRA, COMEÇAVA A SER ATINGIDO E ESTAVA TOMADO PELA FUMAÇA. O PROPRIETÁRIO NILTON TOMAZ INFORMOU QUE A MÃE ESTAVA DENTRO DA CASA E SE RECUSAVA A SAIR. EM UM ATO DE BRAVURA, RIBEIRO PULOU O MURO DA CASA, SEGUIDO POR WALTRICK E ENTRARAM NA CASA EM CHAMAS. A SENHORA JUVENILIA MAFRA TOMAZ, DE 87 ANOS, ESTAVA EM SEU QUARTO E DEITADA NA CAMA. A IDOSA SE RECUSAVA A SAIR E ESTAVA QUASE DESACORDADA QUANDO RIBEIRO A COLOCOU NOS OMBROS E LEVOU PARA FORA DA RESIDÊNCIA, JÁ TOMADA PELO FOGO. A FUMAÇA E O CALOR DIFICULTARAM A AÇÃO DO SOLDADO, QUE RECEBEU AJUDA DE WALTRICK. A IDOSA FOI PASSADA PELO MURO E COLOCADA EM UM LOCAL SEGURO. ASSIM SENDO SALVA E HOJE PASSA BEM. CORDIALMENTE,

TIJUCAS (SC), 03 DE MARÇO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 052/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO SUL: A) JÁ EXISTE PROJETO DENOMINADO ANEL VIÁRIO SUL, QUE FARÁ A LIGAÇÃO DA SC 410 E A RODOVIA BR 101; B) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ POSSUI INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS, DETALHES DA OBRA OU PROJETO DE ENGENHARIA; C) PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS; CORDIALMENTE, MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS VEREADORA

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DA VERBA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.250,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA FINS DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. ESTA VERBA PARA CUSTEIO MENSAL FOI CRIADA PELA PORTARIA Nº 1.341/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DEVERIA SER UTILIZADA PARA O CUSTEIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS QUE VIABILIZAM O ATENDIMENTO PELOS PROFISSIONAIS DO CEO.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA DE TELEFONIA OI, SOLICITANDO O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DOS TELEFONES PÚBLICOS, "ORELHÕES”, EXISTENTES NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA EM TIJUCAS, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA E POSTO DE SAÚDE. NO LOCAL EM REFERÊNCIA HÁ DIARIAMENTE UM GRANDE FLUXO DE PESSOAS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA PÚBLICA, MOTIVO PELO QUAL REIVINDICA-SE O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIO PRINCIPALMENTE EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS. A SOLICITAÇÃO QUE ESTAMOS ENCAMINHADA É CONSIDERADA PRIORITÁRIA PARA AQUELES MORADORES, POR ISSO ENTENDE-SE QUE MERECE O APOIO E A ATENÇÃO DA EMPRESA OI.

REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO DE TIJUCAS TEM CIÊNCIA SOBRE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO RIO OLIVEIRA, PRÓXIMO À COMUNIDADE DE TERRA NOVA, PERTO DA PONTE DO ELIZEU, PARA O MUNICÍPIO DE BOMBINHAS? 2) EXISTE ALGUM PROJETO DE ADUÇÃO DA ÁGUA PARA O REFERIDO MUNICÍPIO? SE SIM: A) A REFERIDA COMUNIDADE FOI CONSULTADA? B) QUAL SERÁ O BENEFÍCIO QUE O MUNICÍPIO DE TIJUCAS RECEBERÁ? 3) EXISTE ALGUMA PREVISÃO NO PLANO DE BACIA OU ANUÊNCIA DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TIJUCAS PARA ESTA CAPTAÇÃO? SE SIM: A) CÓPIA DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE A MESA RETIRE DA PAUTA OS PROJETOS DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA, N° 007/2017 E 008/2017 PROPOSTOS POR ESTE EDIL.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE APLAUSOS PARA O ARQUITETO E URBANISTA VICTOR LEAL DA VEIGA E O ENGENHEIRO CIVIL FILIPY DELLAGNOLO, PELO EMPREENDIMENTO PONTUAL ENGENHARIA E ARQUITETURA RECÉM FUNDADA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, TRABALHANDO COM PROJETOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO NO QUE DE MAIS MODERNO E EFICIENTE EXISTE NO MERCADO DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART.99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AOS CONGRESSISTAS POR SANTA CATARINA, CUJO TEOR TRANSCREVEMOS ABAIXO: A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS/SC, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE ELOI PEDRO GERALDO E DE TODOS OS VEREADORES DA LEGISLATURA 2017/2020, REPRESENTANDO OS PARTIDOS POLÍTICOS QUE COMPÕEM ESTA CASA (PMDB, PSD, DEM, PDT, PPS, PSC E PP E PT), VEM MANIFESTAR SUA INDIGNAÇÃO E REPÚDIO COM RELAÇÃO À REFORMA PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL E, AO MESMO TEMPO, APELAR AOS SENHORES CONGRESSISTAS, QUE REPRESENTAM O ESTADO DE SANTA CATARINA E TODOS SEUS TRABALHADORES, NO SENTIDO DE VOTAREM CONTRA ESTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, DEMONSTRANDO ATITUDE EXEMPLAR E REPRESENTANDO DIGNAMENTE O ANSEIO DO POVO CATARINENSE E BRASILEIRO, DO QUAL OS NOBRES SENHORES SÃO REPRESENTANTES LEGÍTIMOS, SACRAMENTADOS PELO VOTO DIRETO POPULAR. COMO JÁ FOI MANIFESTADO POR DIVERSOS PROFISSIONAIS COM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO OU COM AMPLA FORMAÇÃO EM PREVIDÊNCIA PÚBLICA, ESTA REFORMA PROPOSTA VAI CONTRA OS DIREITOS QUE O TRABALHADOR BRASILEIRO, QUE TEM O DIREITO DE SE APOSENTAR APÓS UMA VIDA DURA E SOFRIDA DE TRABALHO ÁRDUO, ESPECIALMENTE NAS DIVERSAS FUNÇÕES QUE EXIGEM MUITO ESFORÇO FÍSICO E MENTAL POR UM GRANDE PERÍODO DEDICADO A SUA APLICAÇÃO. É NOTÓRIO QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL PASSA POR DIFICULDADES, DIFICULDADES ESTAS GERADAS PELA MÁ GESTÃO. FICA EVIDENTE QUE SE PROCURA UMA SOLUÇÃO PARA UMA PREVIDÊNCIA COM BASE NA PRIVAÇÃO E REDUÇÃO DE DIREITOS DOS MENOS FAVORECIDOS, DOS MAIS CARENTES E, JUSTAMENTE, DAQUELES QUE A MANTIVERAM DURANTE TODA A SUA VIDA DE TRABALHO REFERIDA REFORMA TENTA CEIFAR A DIGNIDADE DOS MENOS FAVORECIDOS, ABORTANDO O DIREITO JUSTO DE COMPENSAÇÃO DE UMA APOSENTADORIA NO FINAL DA JORNADA DE TRINTA E CINCO ANOS DE TRABALHO. O QUE SE ESPERA DOS AGENTES POLÍTICOS É QUE SE CORRIJA A VERDADEIRA MÁ GESTÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA, PARA ISTO É PRECISO QUE SE DEIXE DE MAQUIAR NÚMEROS COM O INTUITO DE CONVENCER A POPULAÇÃO DE ALGO INCONCEBÍVEL DO PONTO DE VISTA ÉTICO, MORAL, SOCIAL E CONSTITUCIONAL. CERTOS DE VOSSA COMPREENSÃO E CIÊNCIA DA IMPORTÂNCIA QUE O ASSUNTO EM QUESTÃO POSSUI, E COM A CERTEZA QUE OS NOBRES DEPUTADOS VOTARÃO “NÃO” A REFORMA PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA, DO MODO QUE SE APRESENTA, E SE POSSÍVEL INCLUIRÃO EMENDAS QUE GARANTAM DIREITOS JÁ ADQUIRIDOS, DESDE JÁ AGRADECEMOS E COLOCAMOS ESTA CASA LEGISLATIVA A DISPOSIÇÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 004/SAMAE/2017, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APOIO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS COM FULCRO NO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SENHORA ROSELY STEIL, SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO NO ANO DE 2017. O REQUERIMENTO SE DÁ EM FUNÇÃO DE UMA REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE A ESTA VEREADORA, QUANTO AO PROJETO DA GINÁSTICA PARA A TERCEIRA IDADE, EXECUTADO NO ANO DE 2016, ATENDENDO, SEGUNDO RELATOS, EM TORNO DE 50 PESSOAS DURANTE O ANO, EM ENCONTROS SEMANAIS NO GINÁSIO DE ESPORTES JOÃO BAYER FILHO, NO CENTRO DE TIJUCAS. NO SITE DA PREFEITURA, NÃO HÁ REGISTRO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL RELATIVO ÀS PUBLICAÇÕES DA AÇÃO SOCIAL, TAMPOUCO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS. APÓS OUVIR AS PARTICIPANTES DO GRUPO DE GINÁSTICA DA TERCEIRA IDADE DE 2016, QUE JÁ NÃO SÃO MAIS ATENDIDOS PELO PROJETO, CONVERSAMOS COM O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE NO MESMO ANO, QUE NOS RELATOU DIFICULDADE EM INSCREVER SUA PROPOSTA, JÁ QUE NÃO HAVIA EDITAL PARA 2017. MESMO ASSIM NOS DISPONIBILIZOU O MATERIAL QUE ELE JÁ HAVIA PREPARADO E A CÓPIA DO MESMO SEGUEM EM ANEXO PARA APRECIAÇÃO. IMPORTANTE SALIENTAR QUE O PROFISSIONAL FOI ORIENTADO A ESCREVER O SEU PROJETO COM BASE EM EDITAL DE 2016, DISPONÍVEL AINDA NA PÁGINA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE NO LINK DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE, CONFORME PODE SE OBSERVAR NA CÓPIA TAMBÉM EM ANEXO, TRATA DE VERBAS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E NÃO DO IDOSO. SENDO ASSIM PEDE-SE, QUE A SECRETÁRIA SE POSICIONE FRENTE A ESTAS INFORMAÇÕES, E FORNEÇA ATRAVÉS DOS MÉTODOS LEGAIS E DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, CONDIÇÕES PARA QUE OS INTERESSADOS POSSAM DAR CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES.

SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO DOM BOSCO PELOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ESCOLA, COMEMORADOS NO MÊS DE MARÇO, PARABENIZANDO A PROPRIETÁRIA E DIRETORA MARIA DAS GRAÇAS AYRES GABARDO. CORDIALMENTE,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, CONSIDERANDO OS INÚMEROS ACIDENTES DE TRÂNSITO E ENTRE ELES OS QUE OCORREM EM FAIXA DE PEDESTRES, HAVENDO A NECESSIDADE DE CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS E A COMUNIDADE QUE O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO ASSEGURA O DIREITO DE PREFERÊNCIA AOS PEDESTRES ATRAVESSAREM A FAIXA DE PEDESTRES, E QUE EM TIJUCAS EXISTEM FAIXAS DE PEDESTRES EM VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO, E VÁRIAS DELAS ESTÃO COM AS PINTURAS DEFICIENTE, CONSIDERANDO QUE A LEI COMPLEMENTAR 2/2010 DEFINE, ENTRE OUTROS, A COMPETÊNCIA DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – DITRAN, INDICANDO ATRIBUIÇÕES PARA OS DIVERSOS SETORES DELA, INCLUSIVE AO SETOR DE “EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO” (ART. 42, V, C/C ART. 46, I A III), HAVENDO NECESSIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SETOR EM SINTONIA COM OUTRAS MEDIDAS JÁ ADOTADAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DITRAN OU ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA: A) PINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES EM TIJUCAS; B) ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA INTITULADA ”O TRÂNSITO É DE TODOS. A FAIXA É DO PEDESTRE”, OU COM O NOME QUE ENTENDER, A SER DESENVOLVIDA PELO DITRAN OU QUEM DE DIREITO DE FORMA PERMANENTE; C) QUE A REFERIDA CAMPANHA EDUCATIVA ”O TRÂNSITO É DE TODOS. A FAIXA É DOS PEDESTRES” OCORRA NÃO APENAS EM ESCOLAS, MAS NA IMPRENSA E COM AÇÕES DE ORIENTAÇÃO DA EQUIPE DITRAN DIRETAMENTE NAS RUAS EM LOCAIS PRÓXIMOS DAS FAIXAS.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA DA SAÚDE) QUANTO AO FORNECIMENTO DAS FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS, NOS TERMOS QUE SEGUEM: A) QUANTOS INFANTES E CRIANÇAS (JUNTAR RELAÇÃO DO NOME E DA FÓRMULA UTILIZADA) SÃO BENEFICIADAS COM FÓRMULAS DE LEITE ESPECIAL OU COMPLEMENTOS ALIMENTARES, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL; B) QUANTO ESTÁ DESTINADO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TAL FIM; C) QUAL O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DAS FÓRMULAS ESPECIAIS; D) PORQUE EXISTEM CRIANÇAS QUE NÃO ESTÃO SENDO CONTEMPLADAS NA TOTALIDADE OU PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE HÁ RECLAMAÇÃO GENERALIZADA NESSE SENTIDO; E) QUEM SÃO OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS FÓRMULAS INFANTIS? F) QUAL O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO TOTAL? CORDIALMENTE,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, LEI ORGÂNICA E COM FULCRO NO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PELA PROGRAMAÇÃO E OFICINAS DE PÁSCOA REALIZADAS NO CASARÃO GALLOTTI.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE APLAUSOS PARA RODRIGO TATSCH E ANDERSON FERNANDES, PROPRIETÁRIOS DA LOJA VÍTÓRIA BIKE SHOP, INAUGURADA NO DIA 10 DE MARÇO DO ANO CORRENTE, LOCALIZADA NA RUA CORONEL BUCHELLE, CENTRO, TIJUCAS, N° 131, SALA 01, LOJA DE BIKES, ACESSÓRIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS PARA ATIVIDADES AO AR LIVRE E MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE APLAUSOS PARA JÚNIOR HEIDEMANN, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA VIDROART, ESPECIALIZADA EM VIDROS E ALUMÍNIO, LOCALIZADA NA AV. COLEIRAS, PELOS DOIS (02) ANOS DE EMPRESA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A= QUAL O VALOR PAGO POR MÊS A EMPRESA PROACTIVA? B= COMO É FEITA A PESAGEM DO LIXO COLETADO?

SENHOR PREFEITO, A MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO, QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, INFORME E ESPECIFIQUE A ÁREA QUE PODERÁ SER CEDIDA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO PARA ABRIGAR O LEGISLATIVO A MESA AINDA, FAZ LEMBRAR, QUE O ASSUNTO ESTEVE EM PAUTA NA REUNIÃO DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2017, NO GABINETE DE VOSSA EXCELÊNCIA COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA CÂMARA E A SECRETÁRIA VEREADORA FERNANDA MELO. DESTE MODO, SE FAZ NECESSÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO A FIM DE FORMALIZAR O PEDIDO JÁ REALIZADO E PRONTAMENTE DEFERIDO. RESPEITOSAMENTE,

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS E COM FULCRO NO ART. 99, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE SOLICITAR O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE VISA CONCEDER CEM POR CENTO DO VALOR DE VALE TRANSPORTE E COMPREENDE O BENEFÍCIO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO. CABE SALIENTAR QUE ESTE BENEFÍCIO ESTÁ PREVISTO NA LEI N° 1712/2002, DESTINADO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E AOS DE ENSINO MÉDIO, CORRESPONDENTE AO VALOR DE ATÉ 80% DO CUSTO DO TRANSPORTE, SUJEITO A COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR DE ATÉ OITO SALÁRIOS MÍNIMOS, ATESTADOS DE FREQÜÊNCIA, DE RESIDÊNCIA E CÓPIA DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO ANO ANTERIOR. NO INÍCIO DO CORRENTE ANO, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROMOVEU O CADASTRAMENTO DOS ESTUDANTES, A FIM DE DIAGNOSTICAR A REALIDADE DO SISTEMA DE BENEFÍCIO DE TRANSPORTE, RECORDA-SE AINDA QUE EM SESSÕES ANTERIORES ALGUNS VEREADORES, JÁ CITARAM O FUTURO PROJETO DE CONCESSÃO DO VALE NA TOTALIDADE DOS GASTOS COM TRANSPORTE DOS ESTUDANTES.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O PREVISERTI, CONFORME SEGUEM: 1) QUANTOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SÃO ASSISTIDOS PELO INSTITUTO? 2) QUAL O VALOR DESEMBOLSADO EM APOSENTADORIAS E PENSÕES? 3) SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS ANTES DA EXISTÊNCIA DO INSTITUTO: A. QUANTAS PESSOAS SÃO APOSENTADAS OU PENSIONISTAS NESTA SITUAÇÃO? B. QUAL O DÉFICIT PROPORCIONADO AO MUNICÍPIO COM O PAGAMENTO MENSAL DESTAS PESSOAS? C. SÃO PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL OU DO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO? D. SE TAIS PAGAMENTOS SÃO REALIZADOS PELO PREVISERTI, A PREFEITURA MUNICIPAL FAZ OS REPASSES AO INSTITUTO? 4) SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FORAM FILIADOS AO PREVISERTI COM SEU ADVENTO: A. À ÉPOCA, FOI FEITO ALGUM APORTE FINANCEIRO, POR PARTE DA PREFEITURA OU OUTRA ORGANIZAÇÃO, PARA SUPRIR AS CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES DESTES SERVIDORES? B. SE NÃO FOI REALIZADO APORTE FINANCEIRO, COMO SE DARÁ A MANUTENÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO SEM OS RECURSOS MENCIONADOS ANTERIORMENTE? 5) A RESPEITO DO PATRIMÔNIO DO PREVISERTI: A. QUAL O VALOR TOTAL DO PATRIMÔNIO? I. COMO SE DIVIDE O PATRIMÔNIO? II. DISCRIMINAR O VALOR DO PATRIMÔNIO POR CADA TIPO (EXEMPLOS: IMÓVEIS, INVESTIMENTOS, DÍVIDAS DA PREFEITURA COM O INSTITUTO, ETC); III. QUAL O VALOR MENSAL RECEBIDO PELO PREVISERTI EM CONTRIBUIÇÕES (DOS EMPREGADOS E DO EMPREGADOR)? B. QUAL O VALOR INVESTIDO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS? I. EM QUAIS INSTITUIÇÕES ESTÃO INVESTIDOS? II. QUAL O VALOR INVESTIDO POR INSTITUIÇÃO? III. QUAL O VALOR RECEBIDO EM JUROS PELOS INVESTIMENTOS E QUAL OS JUROS APLICADOS (DISCRIMINAR POR INVESTIMENTO E INSTITUIÇÃO)? C. EXISTE FINANCIAMENTO/PARCELAMENTO DA PREFEITURA JUNTO AO PREVISERTI? SE EXISTIREM, SOLICITAMOS RESPOSTAS ÀS QUESTÕES ABAIXO: I. QUANTOS PARCELAMENTOS EXISTEM? II. QUAL O VALOR DE CADA PARCELAMENTO? III. QUAL A QUANTIDADE DE PARCELAS DE CADA PARCELAMENTO? IV. DE QUE PERÍODOS SE TRATAM O (S) PARCELAMENTO (S) (INFORMAR O PERÍODO E O VALOR A QUE SE REFEREM O (S) PARCELAMENTO (S))? V. DISCRIMINAR, EM RELAÇÃO A CADA PARCELAMENTO, SOBRE DO QUE SE TRATAM E O VALOR: SE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO OU PATRONAL. 6) SOBRE AS ESFERAS DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E GESTÃO DO PREVISERTI (CONSELHOS, COMITÊS, DIRETORIA E DEMAIS ORGANISMOS), SOLICITAMOS ENCAMINHAMENTO DA COMPOSIÇÃO E DOS NOMES DAS PESSOAS, BEM COMO DOCUMENTOS (ATAS, DESPACHOS, PARECERES, E RELATÓRIOS) QUE COMPROVEM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DE CADA ÓRGÃO. 7) PEDIMOS QUE TODAS AS RESPOSTAS SEJAM ACOMPANHADAS POR RELATÓRIO SINTÉTICO, SEM QUE SEJAM PERDIDOS DETALHES IMPORTANTES E NECESSÁRIOS AO BOM E CORRETO ENTENDIMENTO DAS QUESTÕES RELACIONADAS NOS ITENS 1 À 6. SOLICITAMOS, TAMBÉM, QUE A LINGUAGEM USADA SEJA DIRECIONADA A PESSOAS COM POUCO CONHECIMENTO SOBRE MERCADO FINANCEIRO, INVESTIMENTOS E PREVIDÊNCIA. 8) POR FIM, SOLICITAMOS AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE SITE PARA O PREVISERTI E QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NESTE REQUERIMENTO, POR NÃO TEREM A NECESSIDADE DE SIGILO OU CONFIDENCIALIDADE, SEJAM DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA ONLINE DO INSTITUTO, BEM COMO DEMAIS INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA PROPORCIONAR A AVERIGUAÇÃO E O CONTROLE POR PARTE DA SOCIEDADE TIJUQUENSE.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, SEJA A TÍTULO DE ICMS E/OU IPVA, DECORRENTES DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E VEÍCULOS. AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS VISAM ESCLARECER O PANORAMA TRIBUTÁRIO A QUE ESTA COMUNIDADE ESTA SUBMETIDA EM FUNÇÃO DAS EMPRESAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEDIADOS NA COMUNIDADE DO BAIRRO TIMBÉ, EM TIJUCAS – SC. O REQUERIMENTO SE FAZ PARA SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NÚMERO DE CONTRIBUINTES DO ICMS; 2. TOTAL DO VALOR ARRECADADO MENSALMENTE NOS ÚLTIMOS 12 MESES A TÍTULO DE ICMS; 3. NÚMERO DE VEÍCULOS EMPLACADOS NA LOCALIDADE DO BAIRRO DO TIMBÉ; 4. TOTAL DO VALOR ARRECADADO MENSALMENTE NOS ÚLTIMOS 12 MESES RELATIVOS AO IPVA;