REQUERIMENTO nº 99 de 2017

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, SEJA A TÍTULO DE ICMS E/OU IPVA, DECORRENTES DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E VEÍCULOS.
AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS VISAM ESCLARECER O PANORAMA TRIBUTÁRIO A QUE ESTA COMUNIDADE ESTA SUBMETIDA EM FUNÇÃO DAS EMPRESAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEDIADOS NA COMUNIDADE DO BAIRRO TIMBÉ, EM TIJUCAS – SC.
O REQUERIMENTO SE FAZ PARA SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. NÚMERO DE CONTRIBUINTES DO ICMS;
2. TOTAL DO VALOR ARRECADADO MENSALMENTE NOS ÚLTIMOS 12 MESES A TÍTULO DE ICMS;
3. NÚMERO DE VEÍCULOS EMPLACADOS NA LOCALIDADE DO BAIRRO DO TIMBÉ;
4. TOTAL DO VALOR ARRECADADO MENSALMENTE NOS ÚLTIMOS 12 MESES RELATIVOS AO IPVA;