REQUERIMENTO nº 13 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2017

Número

13

Data de Apresentação

30/01/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    TIJUCAS (SC), 30 DE JANEIRO DE 2017.


    REQUERIMENTO Nº 013/2017

    À MESA DIRETORA:

    SENHOR PRESIDENTE,

    OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, I E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE, QUE COMPREENDE O BENEFÍCIO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO, QUE FREQÜENTAM CURSOS SUPERIORES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NOS MUNICÍPIOS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, BRUSQUE E ITAJAÍ.
    ESTE BENEFÍCIO ESTÁ PREVISTO NA LEI N° 1712/2002, DESTINADO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E AOS DE ENSINO MÉDIO, CORRESPONDENTE AO VALOR DE ATÉ 80% DO CUSTO DO TRANSPORTE, SUJEITO A COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR DE ATÉ OITO SALÁRIOS MÍNIMOS, ATESTADOS DE FREQÜÊNCIA, DE RESIDÊNCIA E CÓPIA DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO ANO ANTERIOR.
    OCORRE QUE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIJUCAS PUBLICOU NOTÍCIA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 23/01/2017, INFORMANDO O INÍCIO DO CADASTRO DOS ALUNOS PARA OBTENÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO.
    VÁRIOS ALUNOS ENTRARAM EM CONTATO COM A SECRETARIA, CONSIDERANDO-SE QUE SUAS AULAS INICIAM EM 02/02/2017, NESTA OCASIÃO FORAM INFORMADOS DE QUE O BENEFÍCIO ESTARIA, POR HORA, SUSPENSO E QUE DEPENDERIA DA AVALIAÇÃO RELATIVA AO CADASTRAMENTO QUE FINDARIA SOMENTE NO DIA 06/02/2017.
    EM RAZÃO DESTE PROCEDIMENTO O BENEFÍCIO SERIA CONCEDIDO, APÓS ANALISE DE CADA CASO, SOMENTE EM MARÇO DE 2017.
    DIANTE DOS FATOS NARRADOS E DA URGÊNCIA DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS DA CIDADE, SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, CONVOCANDO-A À COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 13/02/2017 ÀS 20 HORAS, A FIM DE ESCLARECER OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA AS RESPECTIVAS AVALIAÇÕES DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
    SALIENTA-SE QUE, É PARTE INTEGRANTE DESTE REQUERIMENTO A LISTA DE 103 ALUNOS QUE UTILIZAM O REFERIDO BENEFÍCIO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, DESLOCANDO-SE DE TIJUCAS DIARIAMENTE AOS SEUS RESPECTIVOS LOCAIS DE ENSINO.


    RESPEITOSAMENTE,



    ESAÚ BAYER FERNANDA MELO
    VEREADOR VEREADORA











    ABAIXO ASSINADO, OS ESTUDANTES PROPOSITORES DESTE REQUERIMENTO EM CONJUNTO COM OS VEREADORES:
    NOME CURSO FASE INSTITUIÇÃO PERÍODO
    CAROLINE CIDRAL UNIVALI INTEGRAL
    EDUARDA MAFRA UNIVALI INTEGRAL
    HINGRID DE LIMA ESTÁCIO DE SÁ NOTURNO
    ISABELLE DA LUZ SILVA UFSC INTEGRAL
    LIZ DI BERNARDI ESTACIO DE SÁ NOTURNO
    ADGNALDO JOSÉ REIS ARQUITETURA E URBANISMO UNIASSELVI NOTURNO
    ADRIELLY CRISTINY SILVA ODONTOLOGIA 7º AVANTIS NOTURNO
    AMANDA DA SILVA AMORIM FONOAUDIOLOGIA 3º UNIVALI NOTURNO
    AMANDA REIS ESTACIO DE SÁ NOTURNO
    ANA CAROLINA INÁCIO DE SOUZA ARQUITETURA E URBANISMO BRUSQUE/ UNIASSELVI
    ANA CAROLINY FERNANDES UNIVALI MATUTINO
    ANA LÚCIA FAGUNDES RÉGIS EDUCAÇÃO FÍSICA
    ANA PAULA DA SILVA UNIVALI NOTURNO
    ANY TCHAYLLAN PONTES ENGENHARIA CIVIL 4º
    ARNALDO JOSÉ GABRIEL JUNIOR IFSC NOTURNO
    BARBARA AMORIM DE LIMAS ARQUITETURA E URBANISMO 9º UNIVALI MATUTINO
    BARBARA SOUZA TERNES ARQUITETURA E URBANISMO 5º
    BRUNO NAZARIO ALBINO ENFERMAGEM UNIVALI NOTURNO
    BRUNO SOUZA DA ROSA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 8º NOTURNO
    CAROLINA ALVES ARIAS PSICOLOGIA 8º AVANTIS NOTURNO
    CAROLINA LOUISE BARONI BROCARDO PSICOLOGIA 4º AVANTIS NOTURNO
    CAROLINI NANDI JORNALISMO 5º UNIVALI
    CHAIANE MATIOLA EDUCAÇÃO FÍSICA NOTURNO
    CINARA DA SILVA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS UNIVALI NOTURNO
    CINTIA NUNES CARARA ODONTOLOGIA 7º AVANTIS NOTURNO
    DAIANNY CRISTINE CAMARGO JORNALISMO UNIVALI NOTURNO
    DAMIELLE FERNANDES GUIMARAES ESTACIO DE SÁ NOTURNO
    DANUBIA LOHN CIÊNCIAS CONTÁBEIS 7º
    DEBORA VANESSA PAVESI ADMINISTRAÇÃO 7º AVANTIS NOTURNO
    DIEGO JOSÉ COSTA UDESC NOTURNO
    EDNA CAMATINI CIENCIAS CONTÁBEIS BRUSQUE/ UNIASSELVI
    EDUARDO DOS SANTOS BENTO EDUCAÇÃO FÍSICA NOTURNO
    EMILY DE MELO SALES RECURSOS HUMANOS 2º UNIVALI
    EZEQUIEL GEREMIAS UNIVALI INTEGRAL
    EZEQUIEL GEREMIAS JUNIOR UNIVALI INTEGRAL
    FERNANDA MANOELA MARTINENGHI BATISTOTI ODONTOLOGIA 7º AVANTIS NOTURNO
    FERNANDO MULLER CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5º UNIFEBE
    FILIPE JOSÉ CARDOSO ARQUITETURA E URBANISMO
    FRANCINI DA SILVA ARQUITETURA E URBANISMO 9º AVANTIS NOTURNO
    GABRIEL MICHEL ROCHA ENGENHARIA ELÉTRICA 3º UNIASSELVI
    GABRIEL ROGÉRIO ADRIANO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 3º
    GABRIELA DOS SANTOS ESTÁCIO DE SÀ MATUTINO
    GESSICA DAROSCI CIÊNCIAS CONTÁBEIS 3º UNIVALI
    GUSTAVO SYMON DE FREITAS EDUCAÇÃO FÍSICA UNIVALI NOTURNO
    HELLEN CRISTINA MARTINS UNIVALI MATUTINO
    HIEGO BATTISTOTTI ENG. MECÂNICA 7º BRUSQUE/ UNIASSELVI
    HIGOR SILVA DOS PRAZERES GESTÃO DE TI
    HIGOR TOMAZI DIREITO 5º NOTURNO
    IZADORA MUSTAFA DUAILIBI CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 2º UNIVALI NOTURNO
    JACIARA SERPA FONOAUDIOLOGIA UNIVALI - ITAJAI
    JADERSON MARTINEZ MUSTAFA PSICOLOGIA 6° AVANTIS NOTURNO
    JEFERSON ANTONIO BORCHARDT SISTEMAS DA INFORMAÇÃO 5º NOTURNO
    JÉSSICA FÁTIMA ESTÁCIO DE SÀ NOTURNO
    JOABE SABINO ENG. CIVIL BRUSQUE/ UNIASSELVI
    JOÃO GABRIEL DA SILVA JACINTO ENGENHARIA ELÉTRICA 2º
    JOHNATAN FLOR DA ROCHA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6º AVANTIS NOTURNO
    JÚLIA CALASANS DA SILVA ENG. CIVIL BRUSQUE/ UNIASSELVI
    JULIANA FERNANDES ARQUITETURA E URBANISMO BRUSQUE/ UNIASSELVI
    JULIANO FERNANDES FERREIRA ARQUITETURA E URBANISMO BRUSQUE/ UNIFEBE
    JULIO CESAR BORBA DA SENAI NOTURNO
    KATRINE FLOR ASSUNÇÃO HISTÓRIA 5º UNIVALI NOTURNO
    KATRINE FLOR ASSUNÇÃO UNIVALI NOTURNO
    KELLY ABREU DOS SANTOS ESTÁCIO DE SÁ NOTURNO
    LARISSA DE AMORIM BEIRÃO UNISUL NOTURNO
    LARISSA VENZON UNIVALI MATUTINO
    LETÍCIA DE SOUZA PESSOA UNIVALI MATUTINO
    LETICIA PEREIRA SARTORI FISIOTERAPIA 2º AVANTIS
    LUCINA CAMARGO SOARES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5º
    LUIZ FELIPE DA SILVA ENGENHARIA QUÍMICA ITAJAÍ
    LUIZ FELIPE DOS SANTOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 7º
    LUIZ FERNANDO FLORÊNCIO ENGENHARIA CIVIL 5º UNIFEBE
    LUIZA CAROLINA SCHISTEL ODONTOLOGIA 6º AVANTIS NOTURNO
    MAICON WEBER ENG. MECÂNICA BRUSQUE/ UNIASSELVI
    MANUELA VENZON ENG. CIVIL 5º BRUSQUE/ UNIFEBE
    MARCELO JUSKOW SIDOR ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 3º UNIASSELVI
    MÁRCIA G. DE OLIVEIRA ARQUITETURA E URBANISMO BRUSQUE/ UNIASSELVI
    MARCOS VINICIO DADAM ENGENHARIA CIVIL INTEGRAL
    MARCOS VINÍCIO DADAM UNIVALI INTEGRAL
    MARIA LUIZA VETORINO CIENCIAS CONTÁBEIS 3º BRUSQUE/ UNIASSELVI
    MATHEUS HENRIQUE SILVA PEIXER HISTÓRIA UNIVALI - ITAJAI
    MAYNARA GOMES DOS SANTOS DIREITO 6º UNIVALI NOTURNO
    MICHELE SILVA ENGENHARIA MECÂNICA 3º
    NATÁLIA FURTADO SILVA UNIVALI MATUTINO
    NATHAN DIAS SANT ANA ESTÁCIO NOTURNO
    NICOLE DANIELE MALVÃO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 3º
    PATRÍCIA DA SILVA ENG. QUÍMICA 5º BRUSQUE/ UNIASSELVI
    RENATO GARAIS TAVARES ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 5º
    RODRIGO BRUM LOGÍSTICA 5º NOTURNO
    RONALDO GUESSER ENG. MECÂNICA BRUSQUE/ UNIFEBE
    RUD DEPIERI SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 8º AVANTIS NOTURNO
    STEFANI CRISTINE FURTADO RECURSOS HUMANOS 5º UNIVALI
    TALITA ROSA ENG. PRODUÇÃO 3º BRUSQUE/ UNIASSELVI
    TAMARA LOPES PSICOLOGIA 6º AVANTIS NOTURNO
    TAMIRES FERNANDES PEDAGODIA BRUSQUE/ UNIASSELVI
    THAMYRES LOURENÇO DA COSTA ARQUITETURA E URBANISMO BRUSQUE/ UNIASSELVI
    THIAGO VOLTOLINI ENGENHARIA CIVIL 5º AVANTIS NOTURNO
    THUANE MELO ESTÁCIO DE SÁ SÃO JOSÉ
    VALTER ROSELINDO JUNIOR - BRUSQUE/ UNIASSELVI
    VITÓRIA LEAL SILVA UNIVALI INTEGRAL
    VITÓRIA NAZÁRIO ALVES RECURSOS HUMANOS 3º UNIVALI NOTURNO
    WESLEI PEREIRA LOPES ENGENHARIA CIVIL 2º AVANTIS NOTURNO
    WILLIAM CORRÊA BURIGO ENGENHARIA CIVIL 7º
    WILLIAN KALB ENGENHARIA CIVIL 5º

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Fevereiro de 2017