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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2710/2018, ARTIGO 1°, PARÁGRAFO SEGUNDO, PARA INCLUSÃO DE INCISO XIII, NO PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE SETOR PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PARA A MELHORIA DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI” AO SENHOR LIVINO BELLETTI O Presidente da Câmara Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, de acordo com a Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Concede à Senhor Livino Belletti , de acordo com a Lei nº. 2.470 de 28 de maio de 2013, a “Medalha de Mérito Maria Gallotti”. Art. 2º A concessão da distinção a que se refere esta Resolução será realizada em junho do corrente ano, durante a Sessão Solene alusiva aos 159º anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Tijucas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Tijucas, 24 de abril de 2019, 159º aniversário de Instalação do Município. ECIO HELIO DE MELO VEREADORA Justificativa De acordo com a Lei Nº 2.470 de 28 de Maio de 2013, no seu Art. 4º, que se refere a Comenda de Me

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI E REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 13.460/2017 (LEI DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS)

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO PROGRAMA DE SEPARAÇÃO DO LIXO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A ATIVIDADE DE PREGOEIRO, INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL OU SUPERIOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017"

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tijucas (SC), 29 de Janeiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 001/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Diretor do Hospital São José, Sr. Roger W. Lima dos Santos, e ao Secretário de Saúde de Tijucas, Sr. Vilson José Porcíncula, perguntando se chegou ao conhecimento deles queixas sobre mal atendimento prestado pelo Hospital São José. Não havendo conhecimento sobre tal situação, aproveitamos para informá-los sobre a situação calamitosa do atendimento prestado à população por parte do Hospital, conforme relatos trazidos a este vereador por diversos munícipes. Ainda, perguntamos se Vossas Senhorias tomaram as providências cabíveis em relação ao mal atendimento. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 04 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 002/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o art. 104, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada Moção de Aplausos para a coordenadora da Capela São Brás, Andreza Andriani Silva, em razão do belo trabalho prestado aquela comunidade e pelas atividades desenvolvidas em relação à Igreja. Através deste, parabenizar todos os coordenadores e demais responsáveis pelas igrejas dos bairros, pelo comprometimento e atuação que realizam com suas atividades paroquiais. Cordialmente, RUDNEI DE AMORIM VEREADOR

Tijucas (SC), 04 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 003/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41ª, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja concedida “Moção de Louvor”, a Sra. Vanderléia Mariza Costa Darosci, por seus relevantes serviços prestados a Assistência Social, a Proteção Animal e principalmente a ajuda espiritual, as pessoas de nosso Município. A concessão da distinta a que se refere este requerimento, será entregue no dia 12 de março do corrente ano, conforme Lei Nº 2708 de 20 de abril de 2018, durante Sessão Ordinária em Homenagem ao Dia da Mulher. Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC), 05 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 004/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a CELESC de Tijucas, solicitando as seguintes informações: A: Entre os meses de dezembro/2018 e janeiro/2019, ocorreram inúmeras quedas de energia no Município de Tijucas. Qual o real motivo dessas quedas de energia? B: Qual a previsão de restabelecimento da normalidade do serviço? C: Estão sendo tomadas medidas para solucionar o problema das interrupções do fornecimento de energia. Se sim, quais são? D: As faturas dos meses de dezembro/2018 e janeiro/2019 estão acima do normal, qual a explicação para tal cobrança? Este é um pedido da comunidade tijuquense que aguarda orientações oficiais dos responsáveis a respeito da qualidade do fornecimento de energia elétrica na cidade. Cordialmente, ODIRLEI RESINI VEREADOR

Tijucas (SC), 05 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 005/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao PROCON de Tijucas, solicitando as seguintes informações referentes a Celesc: A: Entre os meses de dezembro/2018 e janeiro/2019, ocorreram inúmeras quedas de energia no Município de Tijucas. Houve alguma fiscalização do Procon junto a Celesc? B: Caso tenha sido feito alguma notificação, qual a previsão de restabelecimento da normalidade do serviço? C: Estão sendo tomadas medidas para solucionar o problema das interrupções do fornecimento de energia. Se sim, quais são? D: Encaminhar relatório da fiscalização e visitas junto a Celesc; E: O valor cobrado nas faturas de energia estão corretas? Este é um pedido da comunidade tijuquense que aguarda orientações oficiais dos responsáveis a respeito da qualidade do fornecimento de energia elétrica na cidade. Cordialmente, ODIRLEI RESINI VEREADOR

Tijucas (SC), 05 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 008/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor à Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha pela implantação do “Projeto Horta Ecológica”. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA

Tijucas (SC), 05 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 009/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor ao Professor Augusto Flávio Porto da Veiga, pela autoria e implantação do Projeto Horta Ecológica na Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha. Justificativa: Pelo excelente trabalho em equipe entre o professor e os alunos, e que o projeto vem oferecendo muito aprendizado aos estudantes bem como a produção de alimentos saudáveis para merenda escolar suprindo a escola e ofertando o excedente as demais escolas da rede municipal, haja vista, que o projeto já fora reconhecido nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA

Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 012/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações acerca da Educação Especial ou Educação Inclusiva, no Município: a) Quantas crianças o Município atende dentro do Programa da Educação Especial, ou seja, quantas crianças com deficiência são atendidas na Rede Pública de Ensino do Município? b) Das crianças atendidas com transtornos quantas possuem laudo que atestem de alguma forma sua incapacidade cognitiva? c) Quantos profissionais na área de Educação Especial o Município tem em cargo efetivo, ou seja, foram contratados por meio de concurso público? d) Os profissionais efetivos da área de Educação Especial suprem a demanda necessária ao atendimento de todas as crianças da Rede Público com necessidades especiais? e) Sendo a resposta antecedente negativa, como são contratados os demais profissionais para atenderem a demanda? Quantos profissionais foram contratados para o ano letivo de 2019? f) Existe no Organograma Educacional uma Coordenadora de Educação Especial no Município? Esse cargo é ocupado por quem? g) Quais são os critérios utilizados pela Administração Pública para a definição do número de profissionais da Educação Especial para o atendimento de cada criança? Exemplo: Um professor para cada criança, um professor para cada 2 crianças. Como acontece essa definição? h) Reconhecendo-se a Educação Especial como o ramo da Educação que se ocupa do atendimento da educação de pessoas com deficiência, nas escolas ou em ambientes especializados, o Município contempla programas educacionais nas escolas para deficientes auditivos e visuais? Ou só realiza o atendimento em escolas para os deficientes intelectuais. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 013/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações acerca da Educação Especial no Município, no que se refere aos cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar: a) Os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar foram preenchidos na rede Municipal em 2018 através de concurso público? Se a resposta for negativa, como ocorreram essas contratações? b) Quantas vagas foram preenchidas em 2018 para os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar? c) Considerando-se o inicio do ano letivo em fevereiro de 2019, a Administração Pública continuará contratando Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar? Como será referida contratação? Quantas profissionais serão contratadas? d) Quais são os critérios utilizados pela Administração Pública para a contratação das Auxiliares de Sala? As Auxiliares de Sala permanecem por algum período em sala de aula, sem a supervisão do Professor Titular? e) As Auxiliares de Sala são vinculadas ao Professor Titular? A exemplo existe um professor auxiliando mais de uma auxiliar de sala, de modo que, a Auxiliar permanece por tempo sozinha em sala, considerando-se que o mesmo não poderá prestar auxilio à duas salas ao mesmo tempo? f) No Município de Tijucas as Auxiliares de Sala vêm desenvolvendo atividades relacionadas ao contexto educativo e ou desempenhando as funções previstas na Lei Complementar nº 41/2015? g) Quanto as Auxiliares de Vida Escolar, essas profissionais desenvolvem atividades didáticas em sala de aula? Permanecem por algum período em sala de aula, sem a supervisão do Professor Titular? h) No Município de Tijucas as Auxiliares de Vida Escolar vêm desenvolvendo atividades relacionadas ao contexto educativo? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 05 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 015/2019 Á MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41ª, inciso IX da lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja concedida “Homenagem Especial”, por meio de Moção, a Sra. Ana Maria Cirilo, por seus relevantes serviços prestados a Assistência Social, a Proteção de Animal e principalmente a ajuda espiritual, as pessoas de nosso Município. A concessão da Distinta a que se refere este requerimento, será entregue no dia 11 de março do corrente ano, conforme Lei Nº 2708 de 20 de abril de 2018, durante Sessão Ordinária em Homenagem ao dia da Mulher. Cordialmente, Écio Hélio de Melo VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 016/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência à Secretária de Educação, Senhora Neide Maria Reis, solicitando as seguintes informações referentes aos Processos Seletivos Simplificados Edital 002/2016 e Edital 001/2019: Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2016 a) Número de contratações por respectivos cargos e nomes nos anos de 2017 e 2018; b) Número de candidatos convocados que desistiram da vaga por respectivos cargos e nomes nos anos de 2017 e 2018; c) Número de candidatos convocados que a Secretaria de Educação não conseguiu realizar contato para disponibilidade da vaga, por respectivos cargos e nomes; d) As convocações do ano de 2019 atenderá as necessidades do município para o ano letivo em todas as vagas deste seletivo? Sabendo-se que a validade deste seletivo é até o dia 20 de fevereiro de 2019 e as aulas municipais iniciam-se no dia 18 de fevereiro. e) Encaminhar lista de candidatos que aguardam na fila de convocação deste seletivo por respectivos cargos e nomes; f) Caso este requerimento seja respondido após o prazo de validade deste seletivo, encaminhar listagem dos candidatos que restaram na lista de espera para convocação por respectivos cargos e nomes; Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2019 a) Observando o edital deste seletivo nota-se que todos os cargos disponíveis o número de vagas são de cadastro reserva, após a homologação do resultado final deste seletivo, qual a previsão para iniciar-se as convocações dos candidatos? Já que muitas vagas disponíveis neste edital também estão presente no Edital 002/2016, onde estão sendo realizadas convocações até a presente data para o ano letivo de 2019? b) O quadro de funcionários atual atenderá as necessidades do município para o início do ano letivo que iniciara no dia 18 de fevereiro? Já que a previsão para homologação do resultado final deste seletivo está prevista para o dia 20 de março de 2019. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 11 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 020/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao PROCON Municipal de Tijucas, para dirimir os seguintes questionamentos: 1. O órgão tem conhecimento do tempo de espera dos usuários nas Agências Bancárias? 2. O tempo de espera está em sintonia com a Lei Municipal 2051/2007? 3. Quais as medidas implementadas pelo PROCON Municipal, visando garantia do cumprimento da Lei Municipal 2051/2007? 4. Que instituições financeiras foram fiscalizadas nos últimos dois anos e/ou receberam sanções administrativas? O presente requerimento visa proteger o consumidor que vem sendo lesado pelo descumprimento da Lei Municipal, diante de pessoal insuficiente para atender as demandas nas Agências Bancárias.

Tijucas (SC), 12 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 027/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes à obra da Ponte Bulcão Viana: a) As ferragens da ponte serão reaproveitadas na construção dessa nova ponte? b) Se não, estas ferragens serão vendidas? c) Se vendidas, para quem irá o dinheiro da venda? Prefeitura ou empresa responsável pela obra? d) Se estas ferragens não forem vendidas e nem reutilizadas na nova ponte, o que será feito com elas? Qual o seu destino? e) Qual o prazo para o termino da obra? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC),12 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 028/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando da Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente as seguintes informações: a) Qual o prazo para a reabertura da sala de castração, tendo em vista o aumento excessivo de animais procriando, b) Quais outras atitudes serão tomadas pela Secretaria, para auxiliar o serviço de proteção animal, que realiza um trabalho voluntário para a cidade, c) O que foi realizado em prol da pesca artesanal do nosso município, com cópia dos documentos que comprovem tal ação, d) Quantas horas de trator foi efetuada no ano de 2018, e) Qual o valor da hora de trator, f) Quando é feito o reajuste. Cordialmente, Elói Pedro Geraldo

Tijucas (SC),12 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 029/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando da Secretaria de Educação as seguintes informações: a) Qual o prazo para a continuidade da Obra de construção da cozinha da Escola José Feller no Oliveira, b) De onde vieram os recursos para a referida obra, c) Quanto já foi gasto até a presente data, d) Qual o valor total da obra, e) Quando terá nova parcela para continuar a obra, f) Cópia do projeto da obra ( poderá ser em CD). Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC), 13 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 031/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência, À Superintendente Regional – Sul, KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA. Requerendo as seguintes informações: 1. A Superintendência tem conhecimento da forma de funcionamento da agência do INSS de Tijucas; 2. É do conhecimento o atendimento precário e direcionamento para agências de outras cidades? 3. A demora para realização de perícias que impedem o recebimento de benefícios? Justificativa: Os vereadores são constantemente procurados pela Comunidade, que reclamam sobre os diversos entraves para o recebimento dos benefícios. O conhecimento e providência por parte do faz-se necessário para abrir um canal de diálogo, visando mudanças e atuação de forma solidária, na busca de solu

Tijucas (SC), 14 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 034/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 104º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas requer que seja requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Administração, solicitando o encaminhamento dos projetos para execução de reformas e ampliações das construções que abrigam nossas Unidades de Saúde, aqui elencadas: 1. Centro de Saúde José Manoel Reis – bairro Areias; 2. Unidade Básica de Saúde Abílio Pereira – Santa Luzia; 3. Unidade Básica de Saúde Davi Vieira dos Anjos – Sul do Rio; 4. Unidade de Saúde Dona Calina – Bairro Praça; 5. Unidade Básica de Saúde Doraci Rodrigues Fagundes – Itinga. 6. Posto de Saúde Maria Marfei Orsi – Nova Descoberta. As unidades descritas foram objeto de várias indicações aprovadas nessa casa de Leis, nos últimos meses, no entanto

A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos, solicitando informações acerca do Contrato nº 051/PMT/2018, de acordo com o Processo de Licitação nº 065/PMT/2018, Tomada de Preço nº 002/PMT/2018, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e serviços de engenharia para execução de drenagem pluvial, terraplanagem pavimentação asfáltica, pavimentação de passeios e calçadas e sinalização da Rua Antônio Bayer, no bairro Centro, com 717,22 metros. Considerando-se a paralisação da obra por mais de 15 (quinze) dias a Vereadora se serve do presente para requerer:

Tijucas (SC), 18 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 036/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja despachada correspondência para a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Tijucas, a fim de solicitar informações acerca da captação de recursos através das Organizações Sociais Civis. Através deste deseja-se saber: 1) Houve captação de recursos por meio das OSC’s? 2) Quais as organizações captaram recursos e em quais projetos/grupos foram aplicadas estas verbas? 3) Quais os valores aplicados? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 19 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 037/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja despachada correspondência para a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Tijucas, a fim de solicitar informações acerca dos repasses ao Fundo Especial para Infância e Adolescência – FIA, do município de Tijucas. Informações solicitadas: 1) Qual o valor repassado mensalmente ao FIA pelo executivo, oriundo da arrecadação dos impostos; 2) Quanto representa em percentual o repasse do Fia frente aos demais repasses e frente à arrecadação municipal; 3) Como são utilizados estes repasses, quais os projetos são desenvolvidos; 4) Mediante a existência de projetos, qual a forma de aplicações dos recursos; 5) Existe agente público responsável pela captação dos re

Tijucas (SC), 20 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 038/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art.41°inciso IX, requer que seja confeccionada e entregue uma Placa de Moção de Aplausos ao Casal, Anilson Amilton da Silva e Flávia Pereira da Silva, Proprietários da Panificadora e Conveniência Flávia, pelos 30 anos de comércio estabelecido em nossa cidade. Comemorado no dia 20/02/2019 com a inauguração de sua nova sede que fica localizado na Avenida Luiz gomes, 204 no Bairro XV de Novembro. Cordialmente, Fabiano Morfelle Vereador-PDT JUNTADA DE BUSCA, CONFORME MEMORANDO 006/2019/GABPRES https://sapl.tijucas.sc.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=3&ementa=Anilson+Amilton+da+Silva+e+Fl%C3%A1via+Pereira+da+Silva&numero=&numeracao__numero_materia=&numero_protocolo=&ano=&o=&tipo_list

Tijucas (SC), 21 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 039/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando informações, através da Secretaria Municipal de Educação, referente ao Centro de Educação Infantil “Professora Maria de Lourdes Souza Furtado”, no Bairro Joaia, cujos recursos foram destinados pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça, e que, conforme ofício 112/2018, expedido pela Secretária Municipal de Educação , a data para conclusão da Obra, estava prevista para 30/05/2018: 1. Por que o Centro de Educação Infantil não foi aberto a Comunidade neste ano de 2019? 2. Qual a previsão para início das atividades escolares naquele Centro? 3. Quantos alunos serão atendidos no centro de Educação Infantil? Cordialmente, FERNA

Tijucas (SC), 27 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 040/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Diretor Superintendente Andre Giavina Bianchi, da Autopista Litoral Sul S/A, com sede na cidade de Joinville SC, na Avenida Santos Dumont, 935 - Bairro: Santo Antônio, solicitando informações de quando serão ativados os semáforos instalados em Tijucas, na Rod. BR 101, Km 163? Cordialmente, FERNANDO FAGUNGES VEREADOR JUNTADA DE BUSCA, CONFORME MEMORANDO 006/2019/GABPRES https://sapl.tijucas.sc.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=3&ementa=ativados+os+sem%C3%A1foros+instalados+em+Tijucas&numero=&numeracao__numero_materia=&numero_protocolo=&ano=&o=&tipo_listagem=1&data_apresentacao_0=&data_apresentacao_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&autoria__

Tijucas (SC), 13 de março de 2019. REQUERIMENTO Nº 000/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos, solicitando informações acerca do Contrato nº 058/PMT/2018, de acordo com o Processo de Licitação nº 074/PMT/2018, Concorrência Pública nº 002/PMT/2018, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e serviços de engenharia para execução de drenagem pluvial, terraplanagem pavimentação asfáltica, pavimentação de passeios e calçadas e sinalização das Ruas Coronel Gallotti, Justino Soares, parte da Rua 13 de junho, parte da Rua São José e a Avenida Valério Gomes, nos bairros Centro com ligação à Praça, com 1.591,56 metros. Considerando-se a paralisação da obra

Tijucas (SC), 15 de março de 2019. REQUERIMENTO Nº 045/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da prestação de serviços de mão de obra de marceneiro e carpinteiro para manutenção predial e preventiva, corretiva e pequenos serviços a serem executados nas unidades escolares da Secretaria de Educação, empenho no valor de R$ 19.052,75, tendo por credor a empresa Salvandir Mafei – Me Requer-se: a) Encaminhamento de cópia do Processo Licitatório da Secretaria de Educação n° 06/2017 PR, assim como contrato 10/2017. b) Qual serviço dentre os elencados foram prestados? c) Encaminhamento da referida medição da obra, com data e hora; d) Em que local, e qual estabelecimento de ensino o serviço foi prestado?

Tijucas (SC), 18 de março de 2019. REQUERIMENTO Nº 051/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Ditran solicitando um estudo técnico no semáforo do Sebrae, entre as ruas Leoberto Leal e Rua Antônio Cherem, visto que há um fluxo intenso naquela localização, formando filas na esquina entre as ruas Florianópolis e a Marechal Deodoro. Pede-se também que sejam tomadas as providências necessárias para resolver definitivamente o problema, garantindo fluidez e mobilidade naquela região. Cordialmente, RUDNEI DE AMORIM VEREADOR

Tijucas (SC),19 de março de 2019. REQUERIMENTO Nº 054/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o art. 104, do Regimento Interno, requer seja encaminhada Moção de Aplausos para os autores do Projeto n. MAT 16424/LD5 Anadir Gianesini Presidente do Lions Clube de Tijucas e responsável pela iniciativa de criação do projeto, Jorge Roberto Almeida associado do Lions Clube Berço da Fiação e responsável pela parte intelectual do projeto e Cleber Battisti Archer associado do Lions Clube de Tijucas e responsável pela parte arquitetônica do projeto, em razão do belo trabalho prestado na dedicação e conquista da verba de R$ 100.225,00 junto a Fundação Internacional de Lions Clubes, na qual será construída a nova enfermaria no lar de idosos Lar Santa Maria da Paz e pelas atividades voluntárias desenvolvidas em relação a comunidade. Através deste, parabenizar todos os responsáveis e envolvidos, pelo comprome

Tijucas (SC), 20 de março de 2019. REQUERIMENTO Nº 055/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência a Secretária Municipal de Ação Social, solicitando cópia do atual Plano Municipal de Ação Social do município de Tijucas, bem como a ata de aprovação no CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Justificativa: O Plano de Assistência Social, é um instrumento estratégico que organiza, regula e norteia à execução das políticas de ação social no município. Reforçamos que a elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

Tijucas (SC), 20 de março de 2019. REQUERIMENTO Nº 056/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Carlos Hassler, Presidente do DEINFRA de Santa Catarina, solicitando que analise a possibilidade de providenciar a construção de lombadas e outras melhorias na Rodovia Deputado Walter Vicente Gomes, SC 410, entre as cidades de Tijucas e Canelinha, conforme segue abaixo: • Lombada próximo a entrada do bairro Nova Descoberta, nas proximidades do posto de saúde;

A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos, a Secretaria de Administração e Finanças, solicitando informações acerca do Contrato firmado com a empresa LL Obras Ltda. ME, de acordo com o Processo de Licitação nº 009/PMT/2018, Pregão Presencial – Registro de Preço nº 009/PMT/2018, que tem como objeto a contratação da empresa para prestação de serviço de mão de obra visando à pavimentação em lajotas sextavadas e colocação de meio fio.

REQUERIMENTO Nº 059/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE APLAUSOS aos proprietários Aldo José da Silva e sua esposa Valdirene, da loja Lupel - Papelaria, Embalagens, Artigos para Festas, que comemoraram no último dia 17 de março, 22 anos de atuação em nosso Município. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 01 de Abril de 2019. REQUERIMENTO Nº 063/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE APLAUSOS aos proprietários da Manecar Veículos, senhor Manoel Amadeu Moisés, popularmente conhecido como seu Maneca, sua esposa Sônia e seus filhos, Débora e Cleber, que estão comemorando 30 anos de atuação em nosso município neste ano. A Manecar Veículos é a mais antiga e tradicional revenda de veículos do Vale do Rio Tijucas, atua no mercado automobilístico sendo caracterizada por ser uma empresa sólida, que aposta em excelência no atendimento, e em veículos com rigoroso controle de qualidade. Foi assim que a Manecar Veículos solidificou a sua marca, na conduta ética e de respeito a seus clientes, parceiros e fornecedores. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES RUDN

Tijucas (SC), 04 de abril de 2019. REQUERIMENTO Nº 066/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, pedido de informação acerca da instituição do Programa de Parceria entre o setor público e a iniciativa privada para melhoria de áreas públicas de uso comum. O Decreto nº 1342, de 14 de agosto de 2018, regulamentou a Lei nº 2.710, instituindo o programa de parcerias, ante a situação de abandono de diversas áreas da Municipalidade, a Vereadora requer: a) Informações relacionadas ao cadastro dos bens públicos de uso comum disponíveis para celebração de parcerias, considerando-se que o Decreto determina sua divulgação no portal oficial do Município, junto ao sito: www.tijucas.sc.gov.br, o que até a presente data não oco

Tijucas (SC), 04 de abril de 2019. REQUERIMENTO Nº 067/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado pedido de informação a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas e ao Prefeito Municipal, acerca da remessa do Relatório circunstanciado sobre o estado das obras e dos serviços municipais, bem como do programa da Administração para o ano de 2019. Nos termos do art. 82, inciso XXIV, da Lei Orgânica: Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: “XXIV – apresentar anualmente à Câmara, relatório circunstanciado sobre o estado das obras e dos serviços municipais, bem assim o programa da Administração para o ano seguinte.” O pedido justifica-se ante a ausência do referido relatório junto à Secretaria dessa Casa, o que impossibilita o dever de fiscalização dos edis. C

Tijucas (SC), 08 de abril de 2019. REQUERIMENTO Nº 069/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada placa e encaminhada Moção de Aplausos para o Supermercados Koch, pelos seus 25 anos de comércio e atuação na nossa cidade. A rede Koch conta com três lojas e um centro de distribuição apenas na nossa cidade, gerando empregos para os munícipes e para pessoas com deficiências. Além disso, são envolvidos com vários projetos sociais, dentre elas, a “Campanha Troco solidário”, no qual é pioneiro no Município e vem contribuindo financeiramente com instituições como a APAE e Lar Santa Maria da Paz. Cordialmente, RUDNEI DE AMORIM VEREADOR

Tijucas (SC), 11 de abril de 2019. REQUERIMENTO Nº 070/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada pedido de informação, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tijucas – SAMAE e a Secretaria de Administração e Finanças, a fim de que informem acerca das despesas efetuadas em favor do Presidente Jilson José de Oliveira para adiantamento de viagens, sem suas respectivas notas fiscais comprobatórias. Compulsando os balancetes do ano de 2018, verifica-se a existência de vários empenhos descritos como adiantamento para atender despesas com viagem, no entanto, não estão acompanhados das respectivas notas fiscais comprobatórias das despesas, tais como: Empenho n. 30/2018, de 09/01/2018; Empenho n. 409/2018, de 23/05/2018 e Empenho n. 947/2018, de 07/11/2018. A solici

Tijucas (SC), 11 de abril de 2019. REQUERIMENTO Nº 071/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, providencias, relacionadas à ausência de REMESSA DOS BALANCETES, das pastas e meses a seguir relacionados: 1. Secretaria de Finanças - não foram remetidos balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, assim como janeiro e fevereiro de 2019; 2. Secretaria de Agricultura – não foram remetidos balancetes dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, assim como janeiro e fevereiro de 2019; 3. Fundação de Esportes – não foram remetidos balancetes dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, assim como janeiro e fevereiro de 2019. 4. Departamento de Defesa Civil

Tijucas (SC), 17 de abril de 2019. REQUERIMENTO Nº 075/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal questionando o Prefeito Municipal sobre o porquê da demora na abertura da Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Praça e, quais as atitudes, comprovadas, tomadas pelo Poder Executivo a fim de que finalize a abertura da mesma. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR