REQUERIMENTO nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 11 de Fevereiro de 2019.
REQUERIMENTO Nº 020/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao PROCON Municipal de Tijucas, para dirimir os seguintes questionamentos:
1. O órgão tem conhecimento do tempo de espera dos usuários nas Agências Bancárias?
2. O tempo de espera está em sintonia com a Lei Municipal 2051/2007?
3. Quais as medidas implementadas pelo PROCON Municipal, visando garantia do cumprimento da Lei Municipal 2051/2007?
4. Que instituições financeiras foram fiscalizadas nos últimos dois anos e/ou receberam sanções administrativas?
O presente requerimento visa proteger o consumidor que vem sendo lesado pelo descumprimento da Lei Municipal, diante de pessoal insuficiente para atender as demandas nas Agências Bancárias.
REQUERIMENTO Nº 020/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao PROCON Municipal de Tijucas, para dirimir os seguintes questionamentos:
1. O órgão tem conhecimento do tempo de espera dos usuários nas Agências Bancárias?
2. O tempo de espera está em sintonia com a Lei Municipal 2051/2007?
3. Quais as medidas implementadas pelo PROCON Municipal, visando garantia do cumprimento da Lei Municipal 2051/2007?
4. Que instituições financeiras foram fiscalizadas nos últimos dois anos e/ou receberam sanções administrativas?
O presente requerimento visa proteger o consumidor que vem sendo lesado pelo descumprimento da Lei Municipal, diante de pessoal insuficiente para atender as demandas nas Agências Bancárias.
Indexação
Observação