REQUERIMENTO nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 19 de fevereiro de 2019.
REQUERIMENTO Nº 037/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja despachada correspondência para a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Tijucas, a fim de solicitar informações acerca dos repasses ao Fundo Especial para Infância e Adolescência – FIA, do município de Tijucas.
Informações solicitadas:
1) Qual o valor repassado mensalmente ao FIA pelo executivo, oriundo da arrecadação dos impostos;
2) Quanto representa em percentual o repasse do Fia frente aos demais repasses e frente à arrecadação municipal;
3) Como são utilizados estes repasses, quais os projetos são desenvolvidos;
4) Mediante a existência de projetos, qual a forma de aplicações dos recursos;
5) Existe agente público responsável pela captação dos re
REQUERIMENTO Nº 037/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja despachada correspondência para a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Tijucas, a fim de solicitar informações acerca dos repasses ao Fundo Especial para Infância e Adolescência – FIA, do município de Tijucas.
Informações solicitadas:
1) Qual o valor repassado mensalmente ao FIA pelo executivo, oriundo da arrecadação dos impostos;
2) Quanto representa em percentual o repasse do Fia frente aos demais repasses e frente à arrecadação municipal;
3) Como são utilizados estes repasses, quais os projetos são desenvolvidos;
4) Mediante a existência de projetos, qual a forma de aplicações dos recursos;
5) Existe agente público responsável pela captação dos re
Indexação
Observação