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Tijucas (SC),13 de Maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 087/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando da Secretaria de Administração e Finanças, as seguintes providências, tendo em vista que esse material deveria estar disponibilizado aqui nesta casa, por ser desta casa a responsabilidade de fiscalizar o uso do dinheiro público: a) Cópia de todos os contratos com orçamentos de todos os processos licitatórios digital desde janeiro de 2018 até a presente data, de todas as Secretarias, Fundações e Autarquias ligadas a Adm. Municipal. b) Cópia digital de todas as portarias desde janeiro de 2018 até a presente data, de todas as Secretarias, Fundações e Autarquias ligadas a Adm. Municipal. Cordialmente, Elói Pedro Gera

Tijucas (SC), 15 de maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 088/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada à Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, pedido de informações acerca dos valores liberados pelo BADESC CIDADES. Em dezembro de 2018, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Casa, recebeu ofício REF.: GEROM – 1081/2018, comunicando a autorização de liberação de R$ 700.300,27 (setecentos mil e trezentos reais e vinte e sete centavos) decorrente do contrato firmado entre o Município e a Agencia de Fomento do Estado – BADESC. Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos remetidos à Municipalidade, não se tem todas as informações referentes à aplicação dos recursos advindos do contrato. Portanto a Vereadora requer: a) Informações e cópia (integ

Tijucas (SC), 15 de maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 089/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, ao Secretario de Administração e Finanças de Tijucas, ao Diretor do DITRAN; à Secretaria de Cultura; à Secretaria de Ação Social e ao Secretario de Saúde Municipal, pedido de informações acerca das providencias tomadas para cumprimento das ações que promovam a melhoria da Segurança Pública na cidade de Tijucas, especificadas no ofício nº 632/2018/02PJ/TIJ, oriundo das Promotorias Públicas da Comarca. No dia 26 de março de 2018, as autoridades responsáveis pela Segurança Pública reuniram-se no Fórum de Tijucas a fim de debater e buscar ações conjuntas que colaborassem para a Segurança Pública. Do encontro, decidiram encaminhar ao Prefeito Municipal de

Tijucas (SC), 16 de Maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 090/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, ou Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, solicitando as seguintes informações: 1. Número e Nome das Ruas que foram pavimentadas à lajota ou asfalto no Município de Tijucas, desde janeiro de 2017; 2. Qual a origem do recurso de cada rua pavimentada? Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 17 de Maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 091/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações e documentações acerca do prédio onde funcionava a sede dos Correios no Município de Tijucas, localizado na Rua Antônio Cherem, em frente a agência do Banco Bradesco, e se o Poder Executivo tem a concessão de uso do prédio, que se encontra abandonado no centro da cidade, com intuito de apurar eventuais responsabilidades. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 17 de Maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 092/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Qual número total de servidores da Prefeitura Municipal de Tijucas, incluindo Administração Direta e Indireta? 2. Destes, quantos são servidores comissionados e quantos são servidores efetivos? 3. Qual número de servidores temporários (seletivos)? Tais questionamentos decorrem da ausência de atualização do Portal de Transparência do Município de Tijucas Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 20 de maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 093/2019. À MESA DIRETORA: Os Vereadores que esta subscrevem, com amparo no Art.104 do Regimento Interno, requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, considerando que: - O Projeto de Lei nº 0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva, que “Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais”, é uma excelente iniciativa que visa criar um mecanismo permanente para destinar recursos financeiros exclusivamente para a manutenção e conservação das rodovias catarinenses; - Conforme estudo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), 35% das rodovias em Santa Catarina estão em péssimo estado de conservação e 43% apresentam danificações; - Conforme pesquisa realizada em 2018 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Santa Catarina é um dos E

Tijucas (SC), 20 de Maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 094/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada MOCÃO DE LOUVOR para TYUCO IMÓVEIS, sendo o proprietário Tiago Ternes Andriani, localizada na Rua Alexandre Ternes Neto n°70, Centro, a referida homenagem é por estar completando 10 anos de atuação em nosso Município. Tyuco Imóveis é uma empresa consolidada como referência no setor imobiliário de Tijucas e região, atuando na intermediação da compra e venda de imóveis, encaminhamento de financiamento habitacional e administração de locação comercial ou residencial. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 21 de maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 095/2019 À MESA DIRETORA Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 40, XIV, requer que seja realizado o convite aos funcionários da Prefeitura Municipal de Tijucas. Sr. Claudemir Correia (assistente administrativo da secretaria de Finanças) e o Sr. Edson Luiz Rosa (técnico em contabilidade da secretaria de Finanças), convida-se também, os auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Locken e o ex prefeito Valério Tomazi para comparecer à sessão ordinária do dia 24/06/2019, as 20h, com objetivo de esclarecer sobre a rejeição das contas do ex prefeito Valério Tomazi, do exercício do ano de 2016. Cordialmente, Juarez Soares VEREADOR

Tijucas (SC), 22 de maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 096/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Secretário de Administração e Finanças, solicitando informações acerca dos Recursos intermediados pelo Senador Dário Berger, nos anos de 2015, 2017 e 2018, no valor de R$ 765.449,16 (setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), destinados à Programas de Saúde, Defesa Civil e Agricultura. No início do ano de 2019, a Vereadora Requerente recebeu em seu gabinete oficio do Senador Dário Berger, contendo relatório de recursos encaminhados ao Município, conforme cópia anexa, desse modo requer saber: a) O recurso destinado à Saúde, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), foi recebido? b) O recurso desti

Tijucas (SC), 22 de maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 097/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Administração, solicitando informações acerca do Controle da Frota (veículos e demais equipamentos) pertencente à Municipalidade. Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, o seu desacordo com o prescrito em diversas normas de Esfera Federal, que estabelecem os procedimentos e a contraprestação do serviço público ao cidadão, através da disponibilidade de informações via portal da transparência. Logo, necessária se faz alterações no Portal da Transparência do ente municipal no que diz respeito às informações aqui requeridas, e que permitiriam o acompanhamento do módulo de controle interno, referente ao cada

Tijucas (SC), 29 de Maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 098/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja concedida MOCÃO DE LOUVOR para Empresa ARGAJUNCKES COMÉRCIO DE ARGAMASSA, sendo o proprietário Patrick Schlickmann Junckes, fábrica localizada na Estrada Geral Pernambuco, Bairro Pernambuco, e seu escritório na Rua Otávio Melin, N° 275, Bairro XV de Novembro, a referida homenagem é por estar completando 15 anos de atuação, empresa especializada no mercado de Argamassas, sempre inovando para a construção com qualidade. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas/SC, 27 maio de 2019 REQUERIMENTO nº. 099/2019 A Mesa Diretora: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Administração solicitando informações acerca da Movimentação das Contas Correntes Bancárias pertencente à Municipalidade. Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, o seu desacordo com o prescrito em diversas normas de Esfera Federal, que estabelecem os procedimentos e a contraprestação do serviço público ao cidadão, através da disponibilidade de informações via portal da transparência. Desse modo, a Vereadora requer cópia e ou encaminhamento digital dos seguintes documentos e ou informações: a)

Tijucas/SC, 27 maio de 2019 REQUERIMENTO nº. 100/2019 A Mesa Diretora: Senhor Presidente, A vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do processo licitatório nº 26/PMT/2019, na modalidade de pregão presencial nº21/PMT/2019, que teve como objeto a “aquisição de um Automóvel 0km, quatro portas para atender as necessidades do DITRAN, da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos, do município de Tijucas/SC”, deste modo, requer-se: a) A justificativa da escolha de um veículo de passeio - Sedan - 4 portas - preto - zero km - 5 lugares - bicombustível, direção hidráulica, ar condicionado, freios abs - air bag duplo - trio elétrico - rádio - bagageiro com cap

Tijucas (SC), 04 de junho de 2019. REQUERIMENTO Nº 101/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ à senhorita, Karolaine Fernandes Vieira, pelo título Petite Teen Internacional de Los Mares y del Turismo 2019, disputado na Costa Rica. Justificativa: Karolaine Fernandes Vieira começou a participar de concursos de beleza em Maio de 2018, onde participou do concurso de Miss Tijucas, sendo coroada com o título de Miss Tijucas Pré Teen 2018. Daí em diante Karolaine participou de diversos outros concursos onde saiu consagrada de todos eles, conquistando os títulos de Princesa Miss Santa Catarina Teen 2019, Miss Simpatia Santa Catarina Teen 2019 e Miss Brasil de Las Américas Pré Teen 2019, titulo máximo a nível nacional. Devido a todos esses títulos conquistados por Karolaine, veio à

Tijucas (SC), 11 de Junho de 2019. REQUERIMENTO Nº 102/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada uma MOCÃO DE LOUVOR para YMANITU SILVA, por toda sua trajetória como tenista, suas vitórias, pela sua última conquista a participação no Grand Slam Roland Garros 2019 em Paris, ficando em quarto lugar do jogo simples (individual) e finalista de duplas, trazendo assim um troféu de Roland Garros para casa, realizando um sonho. Ymanitu é o primeiro tenista cadeirante brasileiro a participar de Roland Garros, um grande exemplo de superação, seguem fotos de sua conquista em Paris, com o Presidente da Confederação Francesa de tênis, e com nossa Bandeira Brasileira, um orgulho para nossa cidade Tijucas. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 14 de junho de 2019. REQUERIMENTO Nº 103/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida ‘’MOÇÃO DE APLAUSOS’’ para a empresa Portobello S.A. por estar completando 40 anos de história em nosso município. Fundada em nosso município no ano de 1979, a Portobello é hoje a maior empresa cerâmica do Brasil. Sua produção, próxima de 30 milhões de metros quadrados, atende países dos cinco continentes e também o mercado interno, por meio de revendas multimarcas, da Portobello Shop e do canal de vendas para a engenharia. A empresa possui mais de 2.600 colaboradores, responsáveis pelo design e inovação Fabiano Morfelle Fernanda Melo Bayer Vereador Vereadora Fernando Fagundes Vereador

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida uma MOCÃO DE LOUVOR para JOELMIR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, através do sócio proprietário Jamir José da Silva, a fábrica está localizada na Rua do Governo, n° 999, Centro, Tijucas, a homenagem se refere aos 30 anos de atuação da empresa em nosso Município, completados este ano. JOELMIR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, foi fundada em 19 de janeiro de 1989, é uma empresa especializada no mercado de Móveis sob medida, planejados e comerciais. Uma empresa inovadora, sempre pensando em oferecer o melhor para seus clientes, procurando investir no que há de mais moderno em maquinário da indústria moveleira, garantindo cada vez mais a qualidade de seus produtos.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Por quais motivos os servidores da Fundação Municipal de Esportes não constam no Site Transparência? b) Enviar relação (nome, cargo, salário) dos servidores efetivos e comissionados da Fundação Municipal de Esportes; c) Enviar relação (nome, local de trabalho, salário) das merendeiras efetivas do município; d) Enviar relação (nome, local de trabalho, salário) das merendeiras contratadas temporariamente no município;

A vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos pagamentos realizados a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE durante os anos de 2018 e 2019,

Tijucas (SC), 24 de Junho de 2019. REQUERIMENTO Nº 107/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a CELESC, Agência de Tijucas, solicitando providências URGENTES acerca das constantes oscilações e quedas de energia elétrica nas Ruas 13 de Junho e São Sebastião, Bairro Praça. Justificativa: Os moradores reclamam de oscilações e quedas de energia constantes na rede elétrica, ficando até 03 horas sem energia, e muitas vezes queimando os aparelhos domésticos devido às oscilações e quedas. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

Tijucas (SC), 24 de Junho de 2019. REQUERIMENTO Nº 108/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Diretor da Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes, Senhor Renato Moacir Bento e ao Secretário de Obras, Senhor Adalto Gomes encaminhando cópia do abaixo assinado dos moradores da Rua 13 de Junho e demais moradores do Bairro da Praça, que solicitam a instalação de uma lombada na Rua 13 de Junho, nas proximidades da Lanchonete da Joice, com o intuito de proporcionar mais segurança no trânsito no local. Os moradores relatam que diversos acidentes estão acontecendo no local, pois é normal os carros passarem com velocidade acima do permitido nesta rua, sendo assim uma reivindicação dos moradores, que procuraram este vereador para repassar as autoridades competentes este pedido. Co

Tijucas (SC), 26 de junho de 2019. REQUERIMENTO Nº 109/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Tijucas, pedido de informação acerca das informações não concedidas por meio do requerimento 037/2019 datado de 18/03/2019, e documentos anexos aqui fotocopiados. Embora 10 (dez), dos 12 (doze) questionamentos tenham sido respondidos, os dois primeiros questionamentos daquele requerimento ainda carecem de resposta, quais sejam: 1. Qual o valor mensalmente repassado ao FIA pelo executivo? 2. Quanto representa em percentual o repasse do FIA frente aos demais repasses e frente à arrecadação de impostos? A solicitação das informações é necessária, visto que não existe qualquer informação colacionada junto ao Portal d

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos, e confeccionada placa da mesma, a “Rádio Vale” de Tijucas, em comemoração aos seus 32 (trinta e dois) anos de fundação. Fundado em 29 de junho de 1987, a Rádio Vale passou a atuar em caráter oficial. Iniciava naquela oportunidade uma história grandiosa, de marcantes coberturas jornalísticas aos ouvintes da região. Deste modo, requer-se a concessão da moção de aplausos pelo excelente serviços de difusão da informação, considerando o jornalismo vital para o exercício da liberdade de expressão e para o fortalecimento da democracia. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

requer que seja encaminhada pedido de informação, ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Administração e Finanças, a fim de que informem acerca das despesas efetuadas em favor do Prefeito Municipal, Sr. Elói Mariano Rocha para adiantamento de viagens, sem suas respectivas notas fiscais comprobatórias. Compulsando os balancetes do ano de 2018, verifica-se a existência de vários empenhos descritos como adiantamento para atender despesas com viagem, no entanto, não estão acompanhados das respectivas notas fiscais comprobatórias das despesas, tais como: Empenho n. 1578/2018, de 16/02/2018; Empenho n. 2758/2018, de 13/03/2018; Empenho n. 2728/2018, de 13/03/2018; Empenho n. 7365/2018, de 03/07/2018, Empenho n.7556/2018, de 09/07/2018; Empenho n.14070/2018, de 26/12/2018; Empenho n. 14072/2018, de 26/12/2018.

Tijucas (SC), 04 de Julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 112/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer seja encaminhada Moção de Aplausos para Rayssa Fernandes, a jovem tijuquense de 14 anos que é vencedora do concurso Miss Santa Catarina Teen 2020, e estará representando nossa cidade no Concurso Miss Teen Brasil que acontecerá este ano. A adolescente, que já tem o título de Miss Tijucas Teen 2019, concorreu com outras três candidatas em sua modalidade, levando o 1° lugar em sua categoria. Rayssa Fernandes é merecedora de tal Moção, por representar com muita delicadeza, simpatia e carisma nossa cidade, sendo motivo de inspiração e orgulho para todos os tijuquenses. Cordialmente, Claudio Tiago Izidoro Vereador

Tijucas (SC), 08 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 113/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, a fim de solicitar informações acerca da Comissão Municipal de Acessibilidade. a) A Administração Municipal instituiu a "Comissão Municipal de Acessibilidade do Município de Tijucas", nos termos da Lei Municipal nº 2088, de 21 de dezembro de 2007? b) Favor encaminhar cópia das atas das reuniões do indigitado Comissão ocorrido no ano em curso, conforme estabelece o art. 6º, parágrafo único, da referida Lei, ou seja, reunião mensal de forma ordinária e extraordinária, quando convocada por 1/3 dos membros ou pelo Presidente da comissão? c) Favor encaminhar cópia do Regimento Interno da "Comissão Municipal de

Tijucas (SC), 01 de julho 2019. REQUERIMENTO Nº 114/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos, e confeccionada placa da mesma, a “Associação Musical União Tijuquense”, sediado neste município desde 1957. Fundada em 10 de julho de 1957, pelo Sr. Antônio Bayer, a Associação atualmente é presidida pelo Sr. Joauro dos Santos. Hoje a Associação Musical União Tijuquense, conta com mais de 300 alunos e com 03 (três) projetos financiados pelo FIA. Sendo eles: 1. Música e Vida, com aulas de violão, canto e instrumentos de sopro; 2. Vale Orquestral, com aulas de violino e violão de celo e, 3. Campanha para todas as escolas, para conhecer a banda e ter uma palestra. Além do oferecimento gratuito de aulas de violão para adultos e idosos sem restrições. Deste modo, requer-se a concessão da

Tijucas (SC), 27 de junho de 2019. REQUERIMENTO Nº 115/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada pedido de informação, a Secretaria de Administração e Finanças, a fim de que informem acerca das despesas efetuadas em favor do Secretario de Administração Sr. Rosenildo Amorim para adiantamento de viagens, sem suas respectivas notas fiscais comprobatórias. Compulsando os balancetes do ano de 2018, verifica-se a existência de vários empenhos descritos como adiantamento para atender despesas com viagem, no entanto, não estão acompanhados das respectivas notas fiscais comprobatórias das despesas, tais como: Empenho n. 798/2018, de 29/01/2018; Empenho n.1293/2018, de 07/02/2018; Empenho n.1753/2018, de 21/02/2018; Empenho n. 1873/2018, de 26/02/2018; Empenho n. 2331/2018, de

Tijucas (SC), 02 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 116/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada pedido de informação, a Secretaria de Administração e Finanças, a fim de que informem acerca das despesas efetuadas em favor do Procurador do Município Edson Flores para adiantamento de viagens, sem suas respectivas notas fiscais comprobatórias. Compulsando os balancetes do ano de 2018, verifica-se a existência de vários empenhos descritos como adiantamento para atender despesas com viagem, no entanto, não estão acompanhados das respectivas notas fiscais comprobatórias das despesas, tais como: Empenho n. 7604/2018, de 10/07/2018; Empenho n. 8161/2018, de 27/07/2018; Empenho n. 8224/2018, de 24/07/2018; Empenho n. 8465/2018, de 30/07/2018, Empenho n. 8794/2018, de 07/08/201

Tijucas (SC), 02 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 117/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada pedido de informação, a Secretaria de Administração e Finanças, a fim de que informem acerca das despesas efetuadas em favor do Servidor Bruno Albino Amarante para adiantamento de viagens, sem suas respectivas notas fiscais comprobatórias. Compulsando os balancetes do ano de 2018, verifica-se a existência de vários empenhos descritos como adiantamento para atender despesas com viagem, no entanto, não estão acompanhados das respectivas notas fiscais comprobatórias das despesas, tais como: Empenho n. 1322/2018, de 08/02/2018; Empenho n. 7509/2018, de 06/07/2018; Empenho n. 9146/2018, de 13/08/2018; Empenho n. 9356/2018, de 16/08/2018, e Empenho n. 11431/2018, de 03/10/2018.

Tijucas (SC), 02 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 118/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada pedido de informação, a Secretaria de Administração e Finanças, a fim de que informem acerca das despesas efetuadas em favor do Secretário Municipal de Industria, Comércio e Turismo, Sr. Jean Carlos de Sieno dos Santos para adiantamento de viagens, sem suas respectivas notas fiscais comprobatórias. Compulsando os balancetes do ano de 2018, verifica-se a existência de vários empenhos descritos como adiantamento para atender despesas com viagem, no entanto, não estão acompanhados das respectivas notas fiscais comprobatórias das despesas, tais como: Empenho n. 4929/2018, de 08/05/2018; Empenho n. 10895/2018, de 20/09/2018 e Empenho n. 11192/2018, de 27/09/2018. A solicitação

Tijucas (SC), 02 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 119/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada pedido de informação, a Secretaria de Administração e Finanças, a fim de que informem acerca das despesas efetuadas em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos, Sra. Paula Regina da Silva Rosa para adiantamento de viagens, sem suas respectivas notas fiscais comprobatórias. Compulsando os balancetes do ano de 2018, verifica-se a existência de vários empenhos descritos como adiantamento para atender despesas com viagem, no entanto, não estão acompanhados das respectivas notas fiscais comprobatórias das despesas, tais como: Empenho n. 1580/2018, de 16/02/2018; Empenho n. 1874/2018, de 26/02/2018; Empenho n. 5015/2018, de 09/05/2018; Empenho n. 79

Tijucas (SC), 08 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 120/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência a Secretaria Municipal de Saúde, e a Secretaria Municipal de Educação, a fim de solicitar informações acerca da Lei nº 2501/2013, institui a semana municipal de conscientização do autismo. a) A Administração Municipal instituiu e inseriu no calendário oficial do município, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", nos termos da Lei Municipal nº 2501, de 22 de outubro de 2013? b) Favor encaminhar cópia das campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o autismo, ocorrido no ano em curso, conforme estabelece o art. 2º, da referida Lei? c) A programação e as atividades da Semana Municipal d

Tijucas (SC), 17 de Julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 121/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer seja despachada correspondência à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações: a) Horas/mês trabalhadas com o trator; b) Valor cobrado por hora trabalhada; c) Comprovantes de pagamento das horas do trator e máquina dos últimos 6 meses (2019); d) Quantos e quais são os implementos, equipamentos, disponíveis para os tratores e máquinas; Cordialmente, CLÁUDIO TIAGO IZIDORO VEREADOR

Tijucas (SC), 24 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 122/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, assim como a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, pedido de informação acerca do Empenho nº 6510/2017, de 05/07/2017, e nota fiscal nº 15359, documentos anexos. Verifica-se que o empenho trata de despesas da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo e está relacionada à serviços de consultoria organizacional e técnica. Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores dispendidos pelo órgão público, não se tem todas as informações referentes a despesa efetuada. Deste modo, a Vereadora requer saber: a) informações e cópia (integral) do processo licitatório ou processos (pregão, dispensa, inexigibilidade

Tijucas (SC), 30 de Julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 123/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer seja encaminhada Moção de Aplausos aos Presidentes dos Clubes da Série A do Futebol Amador, em reconhecimento ao trabalho realizado, à dedicação, ao esforço e ao comprometimento de cada um, que fizeram muito mais do que a simples tarefa de representar seus times e Associações. Afinal, não é apenas futebol, é a crença que com o esporte pode-se promover a inclusão social, mostrar um caminho de luz, dar esperança e também é uma forma de lazer e entretenimento para a população. Por estes motivos, parabenizo a todos pela participação do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Tijucas de 2019. Segue abaixo, os nomes dos Presidentes para ser encaminhada a referida moção: • Gilson Alves - Presidente da Associação Clube Flamengo;

Tijucas (SC), 30 de Julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 124/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer seja encaminhada Moção de Aplausos aos Presidentes dos Clubes da Série B do Futebol Amador, em reconhecimento ao trabalho realizado, à dedicação, ao esforço e ao comprometimento de cada um, que fizeram muito mais do que a simples tarefa de representar seus times e Associações. Afinal, não é apenas futebol, é a crença que com o esporte pode-se promover a inclusão social, mostrar um caminho de luz, dar esperança e também é uma forma de lazer e entretenimento para a população. Por estes motivos, parabenizo a todos pela participação do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Tijucas de 2019. Segue abaixo, os nomes dos Presidentes para ser encaminhada a referida moção: • Marcio França - Presidente da Associação Amigos Futebol

Tijucas (SC),01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 125/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Como funciona o sistema de vagas em Creches Municipais b) Como o cidadão tem acesso a lista de espera c) Essa lista e a quantidade de vagas disponíveis não deveriam estar no portal da transparência, tendo em vista que é de interesse público d) Em vista que as matriculas são realizadas nas próprias escolas, não seria correto que estivesse fixado no mural da mesma a quantidade de vagas disponível, bem como a lista de espera Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC),01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 126/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantos loteamentos possui o Município de Tijucas b) Quais são e sua localização c) Quais as pessoas físicas e jurídicas são proprietárias dos empreendimentos imobiliários d) Cópia dos processos legais para autorização do empreendimento e) Esses loteamentos estão previstos no Plano Diretor da cidade f) Eles seguem as normas exigidas de infraestrutura para um loteamento g) Qual a quantidade de imóveis autorizados para a construção em cada loteamento Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC),01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 127/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações, referente a construção da Ponte Bulcão Viana: a) Valor total da Obra b) Ela já possui aditivos c) Fonte do Recurso Financeiro d) Data da obtenção do recurso e) Prazo esperado para a conclusão da Obra f) Capacidade de carga sobre a Ponte g) Vai ser de que o assoalho da ponte? de Concreto, asfalto ou madeira? Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC),01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 128/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantas empresas de Tijucas possui licenciamento Ambiental para a operação de extração mineral b) Quais as empresas que estão autorizadas a operar em Tijucas c) Qual a localização dessas empresas de extração d) Qual o nome dos sócios proprietários e) Quais as que fornecem material para a Administração Municipal f) Qual foi a data da última fiscalização da FATMA em Tijucas g) Cópia dos documentos dessas empresas que atendem a Prefeitura Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC),01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 129/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja feito uma sugestão a esta casa: Que seja disponibilizado um livro de presença nas sessões desta casa de leis para que os visitantes registrem sua participação como expectadores das sessões, e que possam colocar sua opinião e sugestões referentes às sessões. Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC),01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 130/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações, de todas as Secretarias, Fundações e Autarquias, conforme preconiza a Lei Federal 12.527 – LAI ( Lei de Acesso a Informação) : a) Lista de todos os cargos comissionados disponíveis no quadro da Administração b) Quantos e quais desses cargos estão ocupados c) Nomenclatura, valor do vencimento e nome do ocupante do cargo Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC), 30 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 131/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, sobre as despesas efetuadas em favor do prestador de serviço Hiran Rodrigo Guedes. Compulsando o Balancete relativo às Contas da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos constatamos que o Município, efetua no exercício de 2019, pagamentos em favor de Hiran Rodrigo Guedes, pessoa física, portadora de CPF nº 912411629-72, conforme documento em anexo. Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos pelo órgão público, relativos à locação de imóvel para retirada e transporte de material saibro/argila no bairro Campo Novo, não se tem todas as informações referentes à despesa efetuada. Portant

Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 132/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, sobre as DESPESAS EFETUADAS EM FAVOR DO PRESTADOR DE SERVIÇO EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA. Compulsando o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Tijucas – SC, constatamos que o Município, através da Secretaria de Administração e do Gabinete do prefeito, efetuou durante o exercício de 2018 uma série de pagamentos em favor da empresa Editora Notícias do Dia, conforme documentos em anexo. Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos pelo órgão público, não se tem todas as informações referentes às despesas efetuada. Portanto o Vereador requer: a) Informações e cópia (integral) do processo

Tijucas (SC), 08 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 133/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Diretor do SAMAE Tijucas, Jilson José de Oliveira, solicitando as seguintes informações referentes ao Processo Licitatório N°008/SAMAE/2019 PREGÃO PRESENCIAL N°004/SAMAE/2019: a) Enviar cópia digital ou impressa, de todos os relatórios (mensais e semanais) de análises do ETE realizados pela empresa vencedora do Processo Licitatório; b) Enviar cópia digital ou impressa de todos os relatórios de análises do Rio Tijucas – á montante – á jusante; c) Quem é o funcionário da empresa responsável por essas análises? d) Quem é o funcionário da SAMAE responsável por receber essas análises e fiscalizar os serviços da empresa? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 09 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 134/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantos ‘’Coffee Breaks’’ foram contratados de Janeiro de 2017 a presente data deste requerimento? b) Qual valor gasto com essas contratações? c) Quais eventos do município necessitam os Coffee Breaks? d) Média de pessoas que participam desses eventos? e) Existem fotos desses eventos? Se sim, encaminhar em anexo; f) Enviar cópia de contratos dessas contratações; Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 12 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 135/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantas vagas de estagiários existem na Prefeitura Municipal por secretarias? b) Quantas vagas estão preenchidas, por secretarias? c) Encaminhar nome, data de admissão, salário, local de trabalho e função de cada estagiário; d) Qual critério de avaliação para a contratação de cada estagiário? e) Encaminhar relação de todos os estagiários admitidos e exonerados entre janeiro de 2017 até a presente data; f) O numero de estagiários contratados corresponde ao permitido pela Lei Municipal N°2567/2015? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC),15 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 136/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada Moção de Pesar a família enlutada, em razão do falecimento da Sra. Algemira dos Prazeres, no último dia 14/08/2019. Cordialmente, Elói Pedro Geraldo Fernando Fagundes Esaú Bayer VEREADOR VEREADOR VEREADOR Fabiano Morfelle Fernanda Melo Bayer VEREADOR VEREADORA