REQUERIMENTO nº 97 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
97
Data de Apresentação
22/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 22 de maio de 2019.
REQUERIMENTO Nº 097/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Administração, solicitando informações acerca do Controle da Frota (veículos e demais equipamentos) pertencente à Municipalidade.
Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, o seu desacordo com o prescrito em diversas normas de Esfera Federal, que estabelecem os procedimentos e a contraprestação do serviço público ao cidadão, através da disponibilidade de informações via portal da transparência.
Logo, necessária se faz alterações no Portal da Transparência do ente municipal no que diz respeito às informações aqui requeridas, e que permitiriam o acompanhamento do módulo de controle interno, referente ao cada
REQUERIMENTO Nº 097/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Administração, solicitando informações acerca do Controle da Frota (veículos e demais equipamentos) pertencente à Municipalidade.
Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, o seu desacordo com o prescrito em diversas normas de Esfera Federal, que estabelecem os procedimentos e a contraprestação do serviço público ao cidadão, através da disponibilidade de informações via portal da transparência.
Logo, necessária se faz alterações no Portal da Transparência do ente municipal no que diz respeito às informações aqui requeridas, e que permitiriam o acompanhamento do módulo de controle interno, referente ao cada
Indexação
Observação
Texto não transferido na integra por inconsistência do sistema.