Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tijucas (SC), 25 de abril de 2019.

INDICAÇÃO Nº 173/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a manutenção e reparação da Rua João de Barro, no bairro praça.

Justificativa: Por solicitação dos moradores da referida via.

Cordialmente,


ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR

Tijucas (SC), 17 maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº 198/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a vossa excelência que analise a possibilidade de executar a reforma do Centro de Educação Infantil Nair Ferreira, situado à Rua Porto Belo, Bairro Praça (próximo ao campo Renascença).

Justificativa: Em uma visita observei que a necessidade de ser trocada, portas, pisos e de pintura, o espaço e bem aproveitado e conta com bons profissionais. Mais necessita de uma reforma para proporcionar mais conforto para as crianças e profissionais.







FABIANO MORFELE
VEREADOR - PDT

Tijucas (SC), 17 de Maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº 199/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de viabilizar a construção de uma praça pública, bem como a implantação de uma área de lazer com parque infantil, sendo este com brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, bancos para que os familiares possam sentar-se, calçadas, no espaço onde era o antigo Quiosque Pagode da Paz, localizado nas mediações da Rua Cel. Buchelle, com Av. Hercílio Luz, no Centro do Município de Tijucas.

Justificativa: A propositura tem como objetivo incentivar a promoção, socialização, integração e a interação de nossas famílias, com especial atenção às portadoras de necessidades especiais.
E por tratar de um espaço que se encontra sem utilidade.


Cordialme

Tijucas (SC), 21 de Maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº 200/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar para que seja feita a recuperação das bocas de lobo da Rua Tangará, no Bairro Praça, mais precisamente em frente a casa número 42.

Justificativa: Solicitação dos moradores, sendo que as bocas de lobo se encontram danificadas, seguem fotos, ocasionando risco para quem ali transita, e entupidas causando mau cheiro.



Cordialmente,




FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR

Tijucas (SC), 22 de maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº 201/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de adequação do Portal da Transparência do município no que diz respeito à Arrecadação de Tributos realizada pelo ente municipal.
Justificativa: Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, a dissonância com as normas de Esfera Federal que estabelecem a forma como devem estar às informações junto ao Portal da Transparência.
Tais dificuldades de acesso às informações públicas (documentos, arquivos, estatísticas, entre outros), ferem um dos fundamentos para a consolidação da democracia e do exercício da cidadania, e afastam o exercício do direito e do dever de conhecer e controlar os atos do governo e da gestão pública.
A transparência pública tem por

Tijucas (SC), 22 de maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº 202/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de adequação do Portal da Transparência do município no que diz respeito aos Contratos Administrativos firmados pelo ente municipal.
Justificativa: Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, o desacordo com o que lecionam diversas normas de esfera federal, e ainda, a não publicação dos Contratos firmados pelo Município.
A transparência pública tem por objetivo ampliar os mecanismos de fiscalização, por parte da sociedade, dos recursos públicos recebidos pelas Administrações Públicas Municipais, e garantir o acompanhamento de sua devida e efetiva aplicação nos fins a que se destinam, sendo que o Portal da Transparência possibilita, a qualquer cidadã

Tijucas (SC), 22 de maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº 203/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de adequação do Portal da Transparência do município no que diz respeito às Renúncias de Receitas concedidas pelo ente municipal.
Justificativa: Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, o desacordo com o que lecionam diversas normas de esfera federal.
Logo, necessária se faz alterações no Portal da Transparência do ente municipal no que diz respeito à divulgação da relação de todas as renúncias de receitas concedidas pela Administração Pública Municipal aos contribuintes (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção fiscal, e alteração da alíquota ou redução de base de cálculo), com o objetivo de visar o equilíbrio orçamentário e demon

Tijucas (SC), 17 de Maio de 2019.



REQUERIMENTO Nº 092/2019



À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:

1. Qual número total de servidores da Prefeitura Municipal de Tijucas, incluindo Administração Direta e Indireta?
2. Destes, quantos são servidores comissionados e quantos são servidores efetivos?
3. Qual número de servidores temporários (seletivos)?

Tais questionamentos decorrem da ausência de atualização do Portal de Transparência do Município de Tijucas

Cordialmente,



FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR

Tijucas (SC), 20 de Maio de 2019.



REQUERIMENTO Nº 094/2019


À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada MOCÃO DE LOUVOR para TYUCO IMÓVEIS, sendo o proprietário Tiago Ternes Andriani, localizada na Rua Alexandre Ternes Neto n°70, Centro, a referida homenagem é por estar completando 10 anos de atuação em nosso Município.
Tyuco Imóveis é uma empresa consolidada como referência no setor imobiliário de Tijucas e região, atuando na intermediação da compra e venda de imóveis, encaminhamento de financiamento habitacional e administração de locação comercial ou residencial.


Cordialmente,







FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR

Tijucas (SC), 21 de maio de 2019.


REQUERIMENTO Nº 095/2019

À MESA DIRETORA

Senhor Presidente,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 40, XIV, requer que seja realizado o convite aos funcionários da Prefeitura Municipal de Tijucas. Sr. Claudemir Correia (assistente administrativo da secretaria de Finanças) e o Sr. Edson Luiz Rosa (técnico em contabilidade da secretaria de Finanças), convida-se também, os auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Locken e o ex prefeito Valério Tomazi para comparecer à sessão ordinária do dia 24/06/2019, as 20h, com objetivo de esclarecer sobre a rejeição das contas do ex prefeito Valério Tomazi, do exercício do ano de 2016.



Cordialmente,


Juarez Soares
VEREADOR

Tijucas (SC), 22 de maio de 2019.


REQUERIMENTO Nº 096/2019

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Secretário de Administração e Finanças, solicitando informações acerca dos Recursos intermediados pelo Senador Dário Berger, nos anos de 2015, 2017 e 2018, no valor de R$ 765.449,16 (setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), destinados à Programas de Saúde, Defesa Civil e Agricultura.
No início do ano de 2019, a Vereadora Requerente recebeu em seu gabinete oficio do Senador Dário Berger, contendo relatório de recursos encaminhados ao Município, conforme cópia anexa, desse modo requer saber:
a) O recurso destinado à Saúde, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), foi recebido?
b) O recurso desti

Tijucas (SC), 22 de maio de 2019.


REQUERIMENTO Nº 097/2019

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Administração, solicitando informações acerca do Controle da Frota (veículos e demais equipamentos) pertencente à Municipalidade.
Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, o seu desacordo com o prescrito em diversas normas de Esfera Federal, que estabelecem os procedimentos e a contraprestação do serviço público ao cidadão, através da disponibilidade de informações via portal da transparência.
Logo, necessária se faz alterações no Portal da Transparência do ente municipal no que diz respeito às informações aqui requeridas, e que permitiriam o acompanhamento do módulo de controle interno, referente ao cada