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“Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola”, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha, dá outras providências”.

DENOMINA DE JOSÉ MARCIONÍLIO DA SILVA UMA SERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO DA PRAÇA.

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS O DINO.

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ENQUANTO PATRIMÔNIO IMATERIAL, A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER)

DENOMINA DE MARIA ZÉLIA VENÂNCIO A SERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO

DENOMINA DE “LUIZ SGROTT” O NOME DE RUA NO BAIRRO TERRA NOVA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo via internet das sessões públicas promovidas pelas comissões permanentes de licitação dos órgãos da administração direta e indireta do município de Tijucas e dá outras providências.

DENOMINA DE PASSOS WEBER UMA SERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO ITINGA.

DENOMINA DE “CECILIA MARTINS” O NOME DA RUA NO PORTO DA ITINGA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO DOM GERALDO.

DENOMINA DE ROBERTO HEUSI DE ALMEIDA UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA PRAÇA.

DENOMINA DE “JOSÉ ANASTÁCIO WEBERZÉ ESTELITA” O NOME DA RUA NA ITINGA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.767, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTO E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, A ADPTAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA.

DENOMINA DE CONSTÂNCIO WIETKOSKI UMA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JOAIA.

Denomina de Arnaldo Peixoto a avenida localizada no bairro Santa Luzia

DENOMINA DE “SATURNINO PEDRO VICENTE” O NOME DA RUA NA ITINGA.

DENOMINA DE SERVIDÃO JOÃO EMÍLIO FRITZEN, A SERVIDÃO SITUADA NO BAIRRO TIMBÉ.

DENOMINA DE SERVIDÃO JOSÉ MANOEL FERREIRA, A SERVIDÃO SITUADA NO BAIRRO AREIAS.

DENOMINA DE SAUL ESTROGILDO DE JESUS A SERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO AREIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MIRANDA DA ARTES MARCIAIS - AMAM.

CRIA O PROGRAMA “ESCOLA VAI À CÂMARA”, DESTINADO À VISITA DE ESTUDANTES TIJUQUENSES, DOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO, À CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS.

DENOMINA DE NILTOMIR NILZOMAR SILVEIRA UMASERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO DA PRAÇA.

ALTERA O ARTIGO 1º E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI 1712 DE 2002, QUE “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES (PASSE ESCOLAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO VERDE JOAIA NO BAIRRO JOAIA.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DA TITULAÇÃO DE GRADUAÇÃO NO INCISO I DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR 003/2010.

Revoga o § 1º do art. 1° da Lei nº 2.576/2015, que “Dispõe sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação, aos servidores em efetivo exercício, na Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, e dá outras providências.”

DENOMINA DE NILTOMIR NILZOMAR SILVEIRA UM BECO LOCALIZADO NO BAIRRO DA PRAÇA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO LIXO LIMPO

DENOMINA DE “BECO OLIVEIRA” O NOME DA SERVIDÃO NO BAIRRO AREIAS.

Dispõe sobre a instalação de lixeiras padronizadas em imóveis urbanos residenciais, comerciais e públicos no município de Tijucas e dá outras providências.

DENOMINA DE “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO NILTON JOSÉ FAGUNDES - GORDO” O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS/SC.

DENOMINA DE IVÂNIA LEMOS FREITAS, A CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA PETRONÍLIO ÁVILA

DENOMINA DE NILTON DE BRITO, A CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA PETRONÍLIO ÁVILA. O Prefeito de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de NILTON DE BRITO, a Creche Municipal no Bairro Praça, localizada na Rua Petronílio Ávila. Parágrafo único: Trata-se de uma nova Creche Municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tijucas, 11 de Novembro de 2022.

DENOMINA DE JOÃO JORGE VARGAS A CABINE DE RADIO DO ESTADIO DE FUTEBOL ALEXANDRE TERNES NETO LOCALIZADA NO BAIRRO JOAIA

DENOMINA DE ALFREDO GIACOMOSSI RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA

DENOMINA DE JOSÉ CAMÕES UMA SERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA

Altera o artigo 118, da Lei Complementar n.001/2010

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR 003/2010.

Altera a Resolução nº 05/93 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas) para modificar o horário de início das reuniões, retirar obrigatoriedade de leitura da Ata do Pequeno Expediente, retirar a necessidade de votação das indicações durante o Prolongamento do Expediente, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES TÉCNICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS PARA O ANO DE 2022.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E OUTROS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA MÉRITO MUNICÍPIO DE TIJUCAS” AO Sr. ELÓI MARIANO ROCHA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA ANA PAULA DA SILVA. O Presidente da Câmara Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, de acordo com a Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Concede a Senhora Ana Paula da Silva a honraria de cidadão honorário. Art. 2º A concessão da distinção a que se refere esta resolução será realizada durante sessão solene alusiva aos 162 anos de emancipação políticoadministrativa do município de Tijucas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO VEREADORA ALVINA SIMAS REIS À SENHORA JACIRA MARTINS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA ANA PAULA DA SILVA.