PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS
SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTO E
CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, A ADPTAÇÃO
DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS CARRINHOS DE
COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA.
SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTO E
CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, A ADPTAÇÃO
DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS CARRINHOS DE
COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA.
Indexação
Observação