Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 2433/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras Providências”

projeto de lei complementar nº 094/2022, que altera Órgão da Administração Municipal constante da Lei Complementar nº 2/2010 e cria cargo e incluem vagas no quadro dos cargos efetivos permanentes do Gabinete do Prefeito, alterando os anexos I, II e V da Lei Complementar nº 3/2010

TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS
SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTO E
CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, A ADPTAÇÃO
DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS CARRINHOS DE
COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA.

DENOMINA DE CONSTÂNCIO WIETKOSKI UMA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JOAIA.

DENOMINA DE SERVIDÃO JOÃO EMÍLIO FRITZEN, A SERVIDÃO SITUADA NO BAIRRO
TIMBÉ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO MIRANDA DA ARTES MARCIAIS - AMAM.

Revoga o § 1º do art. 1° da Lei nº
2.576/2015, que “Dispõe sobre a
concessão mensal do auxílio-alimentação,
aos servidores em efetivo exercício, na
Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas, e dá outras providências.”

Altera o artigo 118, da Lei
Complementar n.001/2010